O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 190/2015, que prevê a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.
O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do Tribunal a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovada. Se for sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei vai permitir que o Tribunal promova concurso para preenchimento dos novos cargos. As despesas com os futuros servidores serão cobertas com o orçamento próprio do TRT-5ª Região.
