Terminou nesta sexta-feira (2) o prazo para o fim dos lixões em municípios de todo o Brasil, conforme a determinação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que obriga a substituição dos lixões por aterros sanitários, com estruturas adequadas para a disposição final de resíduos sólidos, minimizando os impactos ambientais e à saúde pública.
De acordo com o relatório mais recente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), aproximadamente 40% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil continuam sendo destinados a lixões ou aterros controlados. Isso mostra que, apesar dos esforços, muitos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, ainda não conseguiram cumprir as exigências da lei.
A falta de recursos financeiros, a necessidade de maior conscientização e educação ambiental, e a resistência de alguns setores a mudanças nos processos de gestão de resíduos são obstáculos que ainda precisam ser superados.
No sul da Bahia, a Central de Valorização de Resíduos (CVR Costa do Cacau), localizada às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), é a única empresa licenciada pelo Inema e Ibama para a gestão de resíduos sólidos. Atualmente, a empresa recebe os resíduos de apenas oito municípios dos 26, demonstrando a necessidade de expansão e maior adesão por parte dos municípios.
As cidades sul-baianas que se adequaram ao Planares são Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Itajuípe, Ibicaraí, Barro Preto, Uruçuca e Buerarema.
MEIO AMBIENTE, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL
A participação pública para fechar os lixões se torna necessária também do ponto de vista social, já que um dos aspectos cruciais da política é a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo sua importância na cadeia de reciclagem e promovendo sua integração socioeconômica. “A inclusão dos catadores requer um esforço coordenado entre governos, empresas e a sociedade civil para garantir que os benefícios cheguem efetivamente a esses trabalhadores”, destaca Angélica Tomassini, coordenadora socioambiental da CVR Costa do Cacau, empresa que já acompanhou o encerramento dos lixões de Itariri (Ilhéus), Itacaré e Itabuna, adotando abordagens abrangentes e colaborativas com os trabalhadores envolvidos no processo, capacitando-os para atuarem como agentes ambientais.
“A CVR Costa do Cacau está em negociação com outros municípios da região para que as prefeituras comecem a destinar os resíduos sólidos de maneira adequada. Essas negociações são um passo crucial para garantir que todos os municípios do Sul da Bahia cumpram as exigências da PNRS, promovendo um meio ambiente mais saudável e uma gestão de resíduos mais eficiente”, finaliza Angélica Tomassini.
