O novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 estabelece que, no máximo, 30% dos professores das redes públicas poderão ser contratados sem vínculo efetivo. A regra, sancionada neste mês pelo presidente Lula (PT), obriga estados e municípios a manter pelo menos 70% do quadro formado por servidores concursados.

A exigência passa a integrar a Lei nº 15.388/2026 e terá monitoramento a cada dois anos. Na prática, redes que ultrapassarem o limite de temporários deverão ampliar concursos públicos ao longo da próxima década.

Os dados mais recentes mostram que o país ainda está distante da meta. Segundo o Censo Escolar de 2025, as redes estaduais têm apenas 48,6% de professores efetivos, o que indica que mais da metade dos docentes ainda trabalha sob contratos temporários ou precários.

Nos municípios, o cenário também preocupa. A média de professores efetivos é de 60,5%, e cerca de dois terços das cidades já estão abaixo do patamar mínimo exigido pelo plano antes mesmo do início da vigência.

REDUÇÃO CRITICADA

O novo PNE substitui o plano anterior, que previa uma meta mais rigorosa, de 90% de professores efetivos. A redução para 70% gerou críticas de entidades da educação, que consideram o novo limite uma flexibilização da exigência.

Apesar disso, o governo federal sustenta que o percentual atual é mais compatível com a realidade das redes de ensino e pode ser cumprido com a ampliação gradual de concursos públicos ao longo dos próximos dez anos.

A alta presença de professores temporários é apontada como um dos fatores que prejudicam a qualidade do ensino. A rotatividade dificulta a continuidade pedagógica e a criação de vínculos entre docentes e alunos.

Além do limite para contratos, o PNE prevê medidas de valorização da carreira docente, como formação continuada, tempo remunerado para planejamento e diretriz de equiparação salarial com outras carreiras de nível superior.