O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a fase de produção de provas em ação que pode levar à perda do posto e da patente do capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro (PL). O processo foi proposto pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 2.668/DF, em setembro de 2025.
Após ser citado, Bolsonaro apresentou defesa e pediu a expedição de ofícios às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa para reunir documentos sobre sua trajetória militar. Entre os itens solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e dados sobre sua conduta após a passagem para a reserva.
Relator do caso, o ministro Carlos Vuyk de Aquino autorizou o pedido. Ele entendeu que a solicitação tem respaldo no regimento interno do Tribunal, que garante à defesa o direito de produzir provas documentais. Na decisão, o ministro apontou que os documentos podem ajudar a avaliar aspectos éticos e morais do oficial, ponto central nesse tipo de julgamento.
Com isso, o STM determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.
O processo no STM não reavalia a condenação criminal. A análise tem foco específico: verificar se a conduta que levou à pena compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato. Pela legislação, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem passar por esse tipo de avaliação. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
