A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que autoriza o estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal.
A proposta prevê subvenção de R$ 0,60 por litro de óleo diesel por parte do estado, valor que será igualado pela União, totalizando R$ 1,20 por litro para apoiar a importação e a distribuição do combustível. A matéria foi aprovada por acordo entre as bancadas governista e de oposição.
Segundo a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), a medida busca reduzir os impactos do aumento do diesel provocado pelas tensões internacionais e garantir o abastecimento do mercado interno.
MAIS DESEMBARGADORES
Na mesma sessão, os deputados aprovaram dois projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um deles amplia de 70 para 75 o número de desembargadores da corte e cria cinco cargos de direção e assessoramento. O outro adequa a legislação estadual às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a destinação de recursos do Fundo de Aparelhamento Judiciário.
