O prefeito Valderico Junior (UB) sancionou a Lei nº 4.377/2026, que institui o programa Ilhéus Protege – Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente. A medida cria política de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e contará com atuação integrada das secretarias de Educação, Saúde, Turismo e Políticas para Mulheres, além do Conselho Tutelar, Ministério Público, Câmara Municipal e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A proposta prevê ações contínuas ao longo do ano e reforço das mobilizações durante a campanha Maio Laranja.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede municipal, treinamentos para o setor hoteleiro e turístico, audiências públicas, atividades esportivas e culturais, além da produção da cartilha Guardiões do Futuro. A legislação também cria o selo Empresa Amiga da Infância, destinado a empresas que participarem de capacitações e divulgarem canais oficiais de denúncia.
A nova lei também institui o Observatório Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O órgão ficará responsável pelo monitoramento de dados sobre violência contra crianças e adolescentes, elaboração de relatórios anuais e mapeamento de áreas de vulnerabilidade social para subsidiar políticas públicas.
