A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que institui o Programa Habitacional Vila do Servidor. A proposta, enviada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), prevê ações para ampliar o acesso à moradia para servidores públicos municipais.
Aprovado pelos 17 vereadores presentes na sessão, o texto define critérios de adesão, prioridades e benefícios tributários e registrais para os contemplados. O projeto também recebeu emendas das comissões temáticas da Casa.
Segundo a proposta, o programa prioriza servidores efetivos que não possuem imóvel residencial. A iniciativa integra a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pelo município, segundo a gestão.
O projeto ainda estabelece prioridade para servidores em situação de vulnerabilidade social, incluindo famílias com pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e outros grupos considerados prioritários.
