O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) pediu à Justiça do Trabalho a execução de uma multa de R$ 400 mil contra integrantes de um grupo econômico ligado ao empresário Gilson Prazeres Bastos, investigado por atuar na produção e comercialização clandestina de fogos de artifício no Recôncavo Baiano. O requerimento foi apresentado após a terceira fase da Operação Brincar com Fogo apontar o descumprimento de determinações judiciais já impostas aos investigados.
De acordo com o MPT, fiscalizações em Santo Antônio de Jesus identificaram a continuidade de atividades relacionadas à fabricação, armazenamento e circulação de artefatos pirotécnicos e de insumos controlados. As ações teriam ocorrido mesmo após decisão judicial que proíbe os investigados de produzir, fornecer, adquirir, possuir ou transportar materiais explosivos sem autorização dos órgãos competentes.
Durante a operação, a força-tarefa apreendeu cerca de 14,5 mil artefatos pirotécnicos e produtos químicos utilizados na fabricação de fogos de artifício. Segundo o órgão, os materiais estavam armazenados sem as licenças exigidas por lei. Em outro endereço vistoriado, foram encontrados equipamentos, registros de produção e documentos relacionados à distribuição dos produtos.
O procurador do Trabalho Ilan Fonseca afirmou que os elementos reunidos na operação reforçam os indícios de continuidade da atividade econômica investigada. Além da cobrança da multa, o MPT solicitou que todo o material apreendido e os documentos produzidos durante as diligências sejam anexados à ação civil pública que apura o caso.
