Nesta sexta-feira (31), a Prefeitura de Itabuna editou o Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais encontrados em vias públicas. A norma também estabelece procedimentos para registro, restituição aos responsáveis, aplicação de multas, ressarcimento de despesas e cobrança dos custos decorrentes do recolhimento.
A publicação ocorre dois dias depois da morte de Jonathans Maciel, de 21 anos. O jovem, morador do Condomínio São José, morreu após a motocicleta que conduzia bater em um cavalo na entrada da Urbis IV, na noite de quarta-feira (29). O caso provocou um protesto que bloqueou um trecho da BR-415, nas proximidades do condomínio, na manhã desta sexta (31).
O decreto determina que as ações sejam executadas de forma integrada pelas secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Saúde e Segurança e Ordem Pública. A medida atribui aos órgãos poder de polícia administrativa para proteger a coletividade, a saúde pública, a segurança viária e o meio ambiente, respeitadas as competências de cada pasta.
ATRIBUIÇÕES
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ficará responsável por coordenar e executar a fiscalização, o recolhimento, o transporte, a guarda, a liberação e a destinação dos animais. Também conduzirá os processos administrativos. Parte dos serviços poderá ser contratada junto a uma empresa especializada, mas a Prefeitura não poderá transferir a particulares atos próprios do poder de polícia.
O Centro de Controle de Zoonoses responderá pelas ações ligadas à saúde animal, assistência veterinária, vigilância epidemiológica, controle de zoonoses e emissão de laudos técnicos. A Secretaria de Segurança e Ordem Pública prestará apoio operacional e institucional às equipes. A Prefeitura também poderá mobilizar a Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Transportes e Trânsito e outros órgãos.
REUNIÃO
Após a negociação que encerrou o protesto na BR-415, o secretário de Segurança e Ordem Pública, Roberto José da Silva, firmou acordo com os manifestantes e assegurou o agendamento de reunião entre órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal, Companhia Independente de Polícia Rodoviária e dois representantes do Condomínio São José para ampliar a fiscalização nas rodovias que atravessam a zona oeste de Itabuna.
A Prefeitura também se comprometeu a buscar melhorias na iluminação das áreas urbanizadas da BR-415, no trecho oeste da cidade. A medida deverá permanecer enquanto não começam as obras de duplicação da rodovia.
