Nesta sexta-feira (31), a Prefeitura de Itabuna editou o Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais encontrados em vias públicas. A norma também estabelece procedimentos para registro, restituição aos responsáveis, aplicação de multas, ressarcimento de despesas e cobrança dos custos decorrentes do recolhimento.
A publicação ocorre dois dias depois da morte de Jonathans Maciel, de 21 anos. O jovem, morador do Condomínio São José, morreu após a motocicleta que conduzia bater em um cavalo na entrada da Urbis IV, na noite de quarta-feira (29). O caso provocou um protesto que bloqueou um trecho da BR-415, nas proximidades do condomínio, na manhã desta sexta (31).
O decreto determina que as ações sejam executadas de forma integrada pelas secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Saúde e Segurança e Ordem Pública. A medida atribui aos órgãos poder de polícia administrativa para proteger a coletividade, a saúde pública, a segurança viária e o meio ambiente, respeitadas as competências de cada pasta.
ATRIBUIÇÕES
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ficará responsável por coordenar e executar a fiscalização, o recolhimento, o transporte, a guarda, a liberação e a destinação dos animais. Também conduzirá os processos administrativos. Parte dos serviços poderá ser contratada junto a uma empresa especializada, mas a Prefeitura não poderá transferir a particulares atos próprios do poder de polícia.
O Centro de Controle de Zoonoses responderá pelas ações ligadas à saúde animal, assistência veterinária, vigilância epidemiológica, controle de zoonoses e emissão de laudos técnicos. A Secretaria de Segurança e Ordem Pública prestará apoio operacional e institucional às equipes. A Prefeitura também poderá mobilizar a Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Transportes e Trânsito e outros órgãos.
REUNIÃO
Após a negociação que encerrou o protesto na BR-415, o secretário de Segurança e Ordem Pública, Roberto José da Silva, firmou acordo com os manifestantes e assegurou o agendamento de reunião entre órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal, Companhia Independente de Polícia Rodoviária e dois representantes do Condomínio São José para ampliar a fiscalização nas rodovias que atravessam a zona oeste de Itabuna.
A Prefeitura também se comprometeu a buscar melhorias na iluminação das áreas urbanizadas da BR-415, no trecho oeste da cidade. A medida deverá permanecer enquanto não começam as obras de duplicação da rodovia.
Uma resposta
Espero que isso se aplique aos cachorros nas vias da cidade que tbm causam acidentes de moto e ataques de mordjdas,não só ao gado na br.