Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que o ex-prefeito de Remanso José Clementino de Carvalho Filho, Zé Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos. A decisão foi resultado de julgamento de uma Tomada de Contas que apontou a retirada de recursos sem comprovação de aplicação em obras ou serviços públicos ao longo de 2020.
Além da restituição dos valores, os dois ex-gestores foram multados em R$ 5 mil cada. O TCM também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes relacionados aos fatos apurados. Ainda cabe recurso da decisão da última quarta-feira (8).
A investigação foi conduzida por auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Segundo o relatório técnico, foram identificadas transferências bancárias que somam R$ 16,15 milhões sem documentação que indicasse a destinação dos recursos. Os auditores também apontaram irregularidades na movimentação da conta destinada aos precatórios do Fundef, onde constataram a ausência de R$ 7,57 milhões.
PAGAMENTOS
Outro ponto destacado foi a efetivação de pagamentos a três empresas sem apresentação de contratos, empenhos ou processos de pagamento que justificassem as despesas. Entre elas está a C. C. M. da Silva Consultoria Contábil, pertencente ao então tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva. Também receberam recursos as empresas Igor Cerqueira de Oliveira e Comércio Valle R. Ltda., em operações que, juntas, ultrapassam R$ 11,7 milhões.
Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto afirmou que o silêncio dos responsáveis diante das irregularidades demonstrou “descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos públicos sob suas responsabilidades”, além de indicar “fortes indícios da ocorrência de condutas dolosas”.
