A Justiça determinou o afastamento do secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luciano Sandes, e a suspensão cautelar do mandato do vereador George Carlos Reis Pereira, o Gordinho da Favela (PP). As medidas integram investigação do Ministério Público da Bahia sobre supostas fraudes em contratos municipais, com prejuízo estimado em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu, na segunda-feira (13), mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos agentes públicos, empresários, servidores e empresas investigadas. As ordens partiram da 3ª Vara das Garantias de Salvador.

A investigação apura suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado durante cerca de dez anos em contratos da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, nos governos do ex-prefeito ACM Neto e do prefeito Bruno Reis, ambos do União Brasil.

O empresário Lázaro de Carvalho Nunes é apontado pelo Ministério Público como uma das lideranças do núcleo empresarial investigado. Também são citados nesse grupo Caroline Xavier da Cruz, Jandson de Carvalho Nunes e Ivan Rodrigo Ferreira de Almeida.

De acordo com a investigação, eles seriam os controladores ou gestores de fato de um conglomerado formado por empresas como G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora e Comércio, Podium Distribuidora e WLSP Logística e Transportes. A suspeita é de que empresas ligadas ao mesmo grupo participavam alternadamente de licitações, criando uma aparência de concorrência.

CONTRATOS E ADITIVOS

Um dos contratos analisados decorre do Pregão Eletrônico nº 25 de 2018, ligado à Seman. Conforme os autos, o valor inicial era de aproximadamente R$ 8,9 milhões, mas contratos, pagamentos e aditivos elevaram o montante para cerca de R$ 15,2 milhões.

O Ministério Público sustenta que o aumento, superior a 60%, não teve justificativa técnica suficiente. Luciano Sandes aparece na investigação por ter ocupado funções de comando na Seman e atuado como gestor e ordenador de despesas em parte do período analisado.

A apuração também menciona suspeitas de medições irregulares, serviços pagos sem a correspondente comprovação e fiscalização deficiente dos contratos. O fiscal José Nazareno Gonçalves é citado por supostamente ter atestado boletins de medição e recebido transferências financeiras relacionadas ao grupo empresarial investigado.

Para o Ministério Público, o esquema funcionaria por meio de três núcleos: empresarial, operacional e de agentes públicos. O primeiro controlaria as empresas e os recursos; o segundo cuidaria da execução dos contratos e da movimentação administrativa; e o terceiro garantiria o acesso e a permanência do grupo dentro da administração municipal.

PAPEL ATRIBUÍDO AO VEREADOR

George Gordinho da Favela é ex-diretor-geral e ex-secretário da Seman. Segundo a investigação, mesmo depois de deixar a pasta e assumir o mandato na Câmara de Salvador, ele teria mantido influência sobre procedimentos administrativos e interesses ligados às empresas investigadas.

Ao suspender o exercício do mandato, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza considerou que os elementos apresentados indicavam risco de interferência na apuração. A decisão atribui ao vereador possível atuação como articulador dos interesses do núcleo empresarial dentro da estrutura municipal.

George já estava licenciado da Câmara de Salvador para se dedicar à pré-candidatura a deputado estadual. O mandato vinha sendo exercido pelo suplente Tiago Queiroz, também do PP. A decisão judicial, porém, suspendeu formalmente o exercício da função pública pelo titular.

PRISÕES NEGADAS

O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Lázaro de Carvalho Nunes, Caroline Xavier da Cruz, Jandson de Carvalho Nunes, Ivan Rodrigo Ferreira de Almeida, Luciano Sandes e George Gordinho da Favela.

A Justiça negou as prisões por considerar, neste estágio da investigação, que medidas cautelares menos severas seriam suficientes para impedir a continuidade das supostas irregularidades e preservar a coleta de provas.

Além dos afastamentos, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 38.321.127,95, proibiu contatos entre investigados e autorizou o acesso ao conteúdo de celulares, computadores e arquivos digitais apreendidos.

Também tiveram o afastamento das funções públicas determinado Lívia Iracema Silva dos Santos, Antônio Matheus Montenegro Dourado Cardoso e José Nazareno Gonçalves, citados na investigação como integrantes da estrutura operacional ou administrativa do suposto esquema.

PREFEITURA VAI ABRIR APURAÇÃO

A Prefeitura de Salvador informou que cumprirá a decisão judicial e colaborará com as investigações conduzidas pelo Ministério Público. Anunciou ainda a abertura de um procedimento administrativo para verificar a existência de eventual dano ao patrimônio público.

George Gordinho da Favela afirmou, em nota, que ainda não teve acesso integral aos autos e, por isso, desconhece os elementos que fundamentam a investigação. O vereador declarou estar à disposição das autoridades, disse confiar no devido processo legal e sustentou que sua defesa demonstrará a legalidade das condutas.