A justiça condenou, nesta terça-feira (4), o policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava na região de Correntina, no oeste baiano, com invasão de terras de comunidades tradicionais.
O sargento aposentado foi apontado como líder do grupo criminoso. Também foi condenado pelo mesmo crime José Carlos Alves dos Santos, punido com cinco anos e quatro meses de prisão. Os dois cumprirão a sentença inicialmente em regime semiaberto. Ainda cabe recurso e os condenados responderão em liberdade até o final do processo.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia, que coordenou a “Operação Terra Justa”, deflagrada em abril de 2025 para investigar o envolvimento de grupos armados em conflitos fundiários com comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A operação ocorreu de forma integrada pelo MP-BA e Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais.
ATUAÇÃO CRIMINOSA POR MAIS DE UMA DÉCADA
O grupo, conforme o MP-BA, operou por mais de uma década em diversas propriedades rurais da região, utilizando estrutura paramilitar, armamento, fardamento padronizado e postos de vigilância para impor intimidação e praticar crimes contra moradores de comunidades tradicionais.
As investigações apontaram que a organização atuava por meio de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal e era utilizada para ameaçar lideranças comunitárias, restringir o acesso às áreas ocupadas tradicionalmente pelas comunidades, destruir cercas e promover ações de esbulho possessório.
Para a justiça, ficou comprovada a existência de uma estrutura armada, estável e hierarquizada, voltada à prática de ameaças, danos e esbulhos possessórios contra integrantes das comunidades de fundo e fecho de pasto. Segundo a decisão, Carlos Erlani Gonçalves Santos ocupava posição de comando na organização, sendo responsável pela administração dos recursos, definição de funções e controle do armamento utilizado pelo grupo.
A decisão registra que a atuação da milícia permaneceu ativa até a deflagração da “Operação Terra Justa”, em 2025, quando foram cumpridos mandados judiciais e feitas apreensões de armas, munições e equipamentos de comunicação
