A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do ex-secretário de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, para assegurar a restituição de valores que deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver. A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro. Washington Júnior foi exonerado do cargo depois da denúncia.
A justiça acolheu parcialmente ação de medidas de proteção ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, foi constatado que os idosos não estavam recebendo, desde abril deste ano, os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito.
Conforme prevê a legislação municipal, 70% do benefício podem ser destinados ao custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos para despesas pessoais. De acordo com as apurações, o repasse deixou de ser feito entre abril e julho deste ano, gerando prejuízo estimado em R$ 28.300,20. Além disso, foram identificadas retenções indevidas dos cartões bancários dos residentes.
Na inspeção, foi verificado que 14 idosos não recebiam os valores e que os cartões dos benefícios estavam sob posse do gestor responsável pela conta da instituição. Após atuação do MP-BA, 10 cartões foram devolvidos, mas quatro permaneciam retidos.
CARTÕES NÃO ENTREGUES
Para o Ministério Público da Bahia, a retenção dos cartões e a não entrega da parcela dos benefícios configuram violações aos direitos das pessoas idosas e podem caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O secretário será investigado também na esfera criminal.
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de indícios de apropriação indevida dos recursos e destacou a vulnerabilidade dos idosos acolhidos. Os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos recursos aos idosos prejudicados. Foi bloqueado até o limite de R$ 30 mil.
O Ministério Público também requereu outras medidas de proteção em favor dos residentes da ILPI, entre elas a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas dos idosos e a adoção de providências para resguardar seus direitos patrimoniais. Esses pedidos permanecem sob análise judicial.
