O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República recomendou a inclusão de novos trechos ferroviários no Programa Nacional de Desestatização. A medida consta da Resolução CPPI nº 367, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).
No caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a resolução cita três trechos da EF-334: Ilhéus–Caetité (este já sob concessão à iniciativa privada), Caetité–Barreiras e Correntina–Mara Rosa. O texto também altera a Resolução CPPI nº 171, de 2021, para tratar da qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos, dos trechos II, entre Caetité e Barreiras, e III, entre Correntina e Mara Rosa.
A publicação também inclui trechos da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), na EF-354: Mara Rosa–Água Boa, Água Boa–Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde–Vilhena. Na prática, a recomendação mira a formação de um corredor ferroviário entre a Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia, com impacto direto sobre o projeto logístico que tem Ilhéus e o Porto Sul como pontos estratégicos de escoamento.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Corredor Ferroviário Leste-Oeste tem extensão prevista de 1.708 quilômetros, prazo de concessão de 35 anos e investimento estimado em R$ 28,5 bilhões. A agência informa que a concessão pretende melhorar o escoamento de cargas do oeste baiano, de Mato Grosso e do Matopiba em direção ao Porto Sul, no sul da Bahia.
A resolução ainda precisa ser submetida à deliberação da Presidência da República. O ato é assinado pela ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, como presidente do CPPI, e pelo ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro.
