O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldo Braga (UB) devolva R$ 8.907.975,77 aos cofres municipais. A decisão aponta danos ao erário durante os exercícios de 2017 a 2019. Os conselheiros julgaram o processo nesta quinta-feira (3). O relator, conselheiro Paulo Rangel, também aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-prefeito e determinou o envio de representação ao Ministério Público da Bahia para apuração de possível ato ilícito.
A denúncia questionou a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud) para fornecer profissionais a diversas secretarias. A Prefeitura de Xique-Xique pagou R$ 22.269.939,43 à cooperativa entre 2017 e 2019.
Do valor total, R$ 8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Segundo o TCM, a administração municipal não comprovou a aplicação desses materiais. O Tribunal considerou que houve superfaturamento e determinou o ressarcimento integral dessa quantia.
A fiscalização também encontrou falta de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados. O relatório apontou ainda ausência de fiscal do contrato e atuação inconsistente do sistema municipal de controle interno.
O relator considerou irregular a contratação de terceirizados para funções previstas na estrutura de cargos efetivos do município. A auditoria identificou vagas disponíveis para técnico de enfermagem, médico e nutricionista.
A defesa alegou que a contratação atendia a uma necessidade temporária. Paulo Rangel rejeitou o argumento porque o contrato começou em 2017 e permaneceu em vigor nos anos seguintes. Para o conselheiro, a terceirização substituiu o preenchimento dos cargos por concurso público.
O então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho apresentou a denúncia. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
