A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu comissão para conduzir os procedimentos de indenização por benfeitorias de ocupações de boa-fé na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. O território abrange áreas de Ilhéus, Buerarema e Una. A medida consta da Portaria de Pessoal Funai nº 1.395, publicada nesta terça-feira (8).
O grupo terá sete servidores e prazo de 42 dias para os trabalhos, a contar de 20 de setembro. A coordenação ficará com Dalva Furtado Saunders, responsável pela área de indenização de ocupações não indígenas. O chefe da Unidade Técnica Local de Itabuna, Nicolas Melgaço dos Santos, também integra a equipe.
As indenizações previstas no ato se referem às benfeitorias de ocupantes de boa-fé. A portaria não informa o valor total dos pagamentos nem a quantidade de pessoas contempladas. Os procedimentos seguirão a Instrução Normativa nº 2, de 2012, e terão apoio logístico da Coordenação Regional Sul da Bahia.
A criação da comissão ocorre após a declaração de posse permanente do território pelo povo Tupinambá, assinada em 17 de novembro de 2025. A Portaria do Ministério da Justiça nº 1.075 reconheceu uma área aproximada de 47.376 hectares e determinou à Funai a demarcação administrativa para posterior homologação pela Presidência da República.
O processo territorial também é alvo de cobrança judicial. Segundo informação divulgada pelo Ministério Público Federal em 14 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da União e da Funai por danos morais coletivos decorrentes da demora na demarcação. A indenização foi fixada em R$ 500 mil, conforme relato do MPF sobre a decisão.
Essa condenação trata da reparação coletiva à comunidade indígena. A comissão instituída agora tem outra finalidade: cuidar dos procedimentos de pagamento pelas benfeitorias de ocupações de boa-fé no território. O ato autoriza o deslocamento dos servidores aos três municípios e a cidades vizinhas.
Uma resposta
Fazer o levantamento só agora, depois de tudo destruído? Isso é uma afronta aos agricultores.
Casas que antes eram boas hoje estão em ruínas. Plantios inteiros foram arrasados. Vi áreas de coqueiral derrubadas só para colher os frutos no chão. Cercas de arame e estacas retiradas para serem vendidas. Pontes desmontadas para vender os pranchões. Telhados de casas simples arrancados para vender as telhas. Equipamentos que simplesmente desapareceram. Áreas de cultivo totalmente devastadas, hoje tomadas pelo mato.
E os sentimentos de quem investiu a vida inteira naquela terra e teve que ir embora, deixando tudo para trás? Sem contar as ameaças que muitos sofreram.
Depois de tantos anos de destruição, agora querem ir até o local constatar as benfeitorias de boa-fé que foram destruídas por má-fé? Isso não é justiça, é tardio e insuficiente.
E chega agora a notícia de que a Justiça condenou a União e a Funai a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, em razão da demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Fico me perguntando: e a demora — e o silêncio do Estado — em relação a tudo o que os agricultores perderam? Onde está o reconhecimento do dano moral e material sofrido por quem foi expulso da própria terra, viu suas casas destruídas, suas cercas roubadas, suas plantações arrasadas? Por que só um lado da história parece ter voz e reparação garantidas?
Se há, de fato, quem tenha promovido ou se beneficiado da destruição dessas propriedades — como muitos agricultores relatam ter testemunhado —, é justo que esse mesmo grupo receba agora uma indenização milionária, enquanto os verdadeiros produtores, que fizeram a região prosperar com o próprio suor, seguem sem qualquer resposta do poder público?
Fica então a pergunta que não quer calar: esse levantamento que estão fazendo agora é para reparar os agricultores lesados, ou é apenas mais um passo para justificar novos repasses de dinheiro público a supostos beneficiários, sem que se apure com o mesmo rigor tudo o que foi destruído do outro lado?
Vão agora oferecer migalhas aos verdadeiros agricultores? Àqueles que, nas piores condições, fizeram a região produzir?
Os agricultores também merecem ser ouvidos, reconhecidos e reparados. Essa injustiça não pode continuar sendo ignorada.