Do PIMENTA
A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta sexta-feira (11), o resultado dos recursos e da revisão da lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os interessados têm até terça-feira (15) para contestar inclusões, exclusões ou inconsistências nas informações divulgadas.
Os recursos desta etapa devem ser apresentados exclusivamente pelo sistema Gestão Fundef, com os documentos que sustentem o pedido. Podem se manifestar tanto os beneficiários excluídos quanto outros interessados que identifiquem divergências no resultado.
O cronograma prevê o julgamento das novas contestações até 20 de setembro. Para o dia 21, está prevista a publicação dos dados individuais de tempo de serviço e carga horária, que também poderão ser questionados em etapa específica.
Quem não aparece entre as inclusões ou exclusões mantém a situação reconhecida na lista preliminar, sujeito à conferência das etapas seguintes.
INCLUSÃO TARDIA
O edital também permite pedidos de inclusão tardia para quem não constava da lista inicial e não foi incorporado nesta revisão. Nesse caso, o interessado deve apresentar requerimento escrito ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Inovação, com provas do vínculo e do período trabalhado. A solicitação poderá ser feita até o pagamento do rateio, ressalvadas as regras para eventuais valores remanescentes.
O rateio contempla profissionais do magistério da educação básica que trabalharam na rede municipal de 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006. Aposentados e profissionais que deixaram a rede também podem receber, desde que atendam aos critérios. A legislação municipal prevê ainda o pagamento a herdeiros de beneficiários falecidos, mediante habilitação e documentação exigidas.
A primeira lista, publicada em 5 de agosto, reunia 2.140 nomes. Na ocasião, o secretário municipal de Gestão, Pedro Aracatibe, informou que o montante destinado ao pagamento era de R$ 43 milhões (relembre). A relação segue em revisão antes da definição dos beneficiários e dos valores individuais. Pagamento ainda não tem data definida.
