O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que seja feita uma retificação no edital do concurso público para candidatos ao Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e ao Instituto AOCP.
De acordo com o MP-BA, o edital prevê, em seu item 2.2, que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais. Para a Promotora de Justiça Andrea Borges, a medida contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.
Entre as medidas indicadas estão a exclusão da vedação à participação de pessoas com deficiência, a inclusão da reserva de vagas nos percentuais previstos em lei, a adequação do quadro de vagas e de eventual cadastro de reserva, além da garantia de participação em todas as etapas do concurso em igualdade de condições.
OUTRAS ORIENTAÇÕES
O Ministério Público da Bahia orientou ainda a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, bem como a possibilidade de utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o certame. A representante do MP-BA destacou que a reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social.
A promotora também recomendou a revisão de critérios de eliminação fundamentados exclusivamente na existência de deficiência, de modo a assegurar análise concreta da capacidade funcional dos candidatos para o exercício dos cargos. Além disso, solicitou que os órgãos responsáveis promovam ampla divulgação das alterações do edital e reabram os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
A recomendação estabelece prazo de três dias úteis para a adoção das providências e de dois dias úteis para que os destinatários informem ao Ministério Público se vão acatar as medidas propostas, contando a partir de terça-feira (15).
O concurso para os quadros de oficiais de saúde da PM-BA e do Corpo de Bombeiros Militar oferece 40 vagas imediatas para médicos e odontólogos e a remuneração pode chegar a R$ 9.973,34. As inscrições custam R$ 190 e podem ser feitas até o próximo dia 26. O pagamento da taxa poderá ser feito até 22 de setembro. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 17 de janeiro de 2027.
