O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a alteração do edital do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O órgão cobra a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), às duas corporações e ao Instituto AOCP, responsável pelo processo seletivo. O concurso selecionará candidatos para o Estágio de Adaptação ao posto de primeiro-tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde.
O edital estabelece que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência por causa das atribuições dos militares estaduais. Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, a regra contraria normas constitucionais, federais e estaduais que garantem igualdade de acesso ao serviço público.
O MP recomendou a retirada da proibição e a aplicação dos percentuais previstos na legislação. O órgão também pediu a adequação do quadro de vagas e do eventual cadastro de reserva.
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL
A recomendação prevê ainda avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, uso de tecnologias assistivas e adaptações durante as provas. Os candidatos com deficiência deverão participar de todas as etapas em igualdade de condições.
O Ministério Público também quer a revisão dos critérios que eliminam candidatos apenas pela existência da deficiência. A capacidade funcional para o exercício do cargo deverá ser examinada individualmente.
Caso as mudanças sejam feitas, os responsáveis pelo concurso deverão divulgar a correção e reabrir os prazos de inscrição e de solicitação da isenção da taxa. O MP concedeu três dias úteis para a adoção das providências e dois dias úteis para os órgãos informarem se acatariam a recomendação.
