O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou decreto que permite vender parte das ações do Estado na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). Atualmente, o governo baiano detém 58,5% do capital total da distribuidora, enquanto a Mitsui possui 41,5%. Nas ações ordinárias, que dão direito a voto, a participação estadual chega a 75,5%. A operação deverá preservar o controle da companhia pelo estado.
O decreto não fixa o percentual a ser vendido, o valor estimado da operação ou a destinação específica da receita obtida com a venda. A justificativa apresentada é atrair investimentos privados para modernizar e ampliar a infraestrutura de distribuição de gás canalizado na Bahia.
Antes da venda, uma empresa independente deverá avaliar a Bahiagás. O estudo considerará patrimônio líquido, fluxo de caixa, ativos vinculados à concessão e perspectivas de expansão do mercado. O preço mínimo não poderá ficar abaixo do valor patrimonial das ações.
A Mitsui terá preferência para adquirir a participação oferecida, em igualdade de condições com outros interessados. O prazo para exercer esse direito será de pelo menos 30 dias após a notificação. Caso a preferência não seja exercida integralmente, o estado poderá oferecer as ações remanescentes a terceiros.
“Não acarretará qualquer alteração nas condições da concessão”, estabelece o decreto sobre a venda. Permanecem os critérios tarifários, as obrigações de expansão dos serviços e a regulação estadual. O comprador também deverá assumir compromissos de investimento compatíveis com o plano de expansão, proporcionalmente à participação adquirida.
PLANO DE INVESTIMENTOS
A Bahiagás tem um plano de investimentos de R$ 1,86 bilhão para o período de 2026 a 2031. A previsão é construir cerca de 830 quilômetros de redes e ampliar a malha de distribuição para aproximadamente 2,12 mil quilômetros.
No sul da Bahia, a companhia mantém infraestrutura de distribuição em Itabuna e Ilhéus. A expansão regional inclui a estação de distribuição implantada em Itabuna e o duto que liga os dois municípios. O decreto não individualiza novos investimentos para essas cidades.
