A polícia prendeu, na noite desta quarta-feira (14), em Ibicuí, dois suspeitos de envolvimento no sequestro de uma criança de apenas 11 meses. Os homens estavam no carro que teria sido usado no rapto de Noah, na noite de ontem, na comunidade de Ponto do Astério, em Firmino Alves, no Médio Sudoeste da Bahia.
Com os suspeitos, os policiais apreenderam uma arma, que possivelmente foi usada no sequestro da criança. Os acusados foram detidos numa operação montada por uma força tarefa formada por homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Independente de Policiamento Rodoviário e 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. Os dois homens não tiveram os nomes divulgados.
O sequestro ocorreu quando a criança estava com um irmão, um adolescente de 15 anos. Os bandidos chegaram em um carro preto. Um deles desceu do veículo, apontou a arma para o adolescente e raptou o bebê. A criança foi encontrada na manhã desta quarta-feira, numa barraca de praia, em Ilhéus.
BEBÊ SEQUESTRADO EM FIRMINO ALVES É ENCONTRADO EM CABANA DE PRAIA EM ILHÉUS
Numa decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
MAIOR CONQUISTA DOS TRABALHADORES
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
DEBATE EM PLENÁRIO
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.
Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.
AUMENTO DE PRODUTIVIDADE
Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar.
EX-VICE-PRESIDENTE, MOURÃO VOTOU CONTRA
Ex-vice-presidente da República no mandato de Jair Bolsonaro, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.
“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.
Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.
De janeiro a agosto deste ano, o turismo baiano cresceu 7,4%, em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi o melhor entre os estados. Superou o Rio de Janeiro, onde houve aumento de 5,3%; Rio Grande do Sul, com 4,3%; e Espírito Santo, que chegou a 3,3%. No Brasil, o índice foi negativo (-0,8%).
No recorte do mês de agosto deste ano, o turismo baiano registrou um aumento de 10,4%, também o melhor resultado entre os estados. Naquele mês o país teve crescimento de 0,9%, no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados do IBGE comprovam o crescimento contínuo do turismo na Bahia, acima da média nacional, desde 2023, quando o estado registrou índice positivo de 11,4%. Naquele ano o Brasil alcançou 7% de aumento no setor. Em 2024, o turismo baiano cresceu 8,4%, enquanto o país ficou em 3,6%. No ano seguinte, houve aumento de 6,6% no estado, novamente ultrapassando o índice nacional, que foi de 4,6%.
Um levantamento feito pela Fecomércio São Paulo mostrou que o turismo baiano também registrou o maior crescimento percentual, entre os estados com faturamento mais expressivo do setor, em julho deste ano. As atividades turísticas na Bahia movimentaram R$ 759 milhões no mês, uma alta de 18,7%, em relação a julho de 2025. No Brasil, o aumento ficou em 2,4%.
A primeira pesquisa Quaest da corrida presidencial neste segundo turno revela situação de empate técnico entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva, Lula (PT). O candidato do PL alcança 51% e o presidente e candidato à reeleição atinge 49%. Divulgada no início da noite de hoje (14), a pesquisa foi contratada pela Rede Globo.
Nos votos totais, quando são considerados os indecisos e nulos e brancos, a diferença de dois pontos percentuais e situação de empate técnico persistem. Flávio tem 46% e Lula fica com 44%, com apenas 1% de indecisos e 9% informando que pretendem votar em nulo ou branco.
No voto espontâneo, está 43% a 42% para Bolsonaro.
REJEIÇÃO
A pesquisa Quaest também mediu as rejeições aos dois presidenciáveis. Flávio Bolsonaro é rejeitado por 54% e Lula por 53% dos eleitores.
A pesquisa informa, ainda, que 91% dos entrevistados já escolheram em quem vai votar no dia 25 de forma definitiva. Já 9%, dizem que ainda podem mudar de ideia.
A Quaest ouviu total de 2.154 eleitores, no período de 10 a 13 de outubro. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais e apresenta nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-08729/2026.
TODO ELEITOR PODE VOTAR NO 2º TURNO
Os eleitores brasileiros voltam às urnas no próximo dia 25 para a escolha do novo presidente da República. Mesmo quem não compareceu no primeiro, pode votar agora no segundo turno. Confira o seu local de votação antes, no site do TSE, ou clique aqui.
Numa reunião com prefeitos de seis territórios de identidade, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) detalhou medidas para reduzir a abstenção e ampliar o quantitativo de votos da Bahia para Lula, no dia 25, em comparação ao resultado do primeiro turno.
O encontro ocorreu em Bom Jesus da Lapa, reunindo prefeitos e lideranças políticas dos territórios do Velho Chico, Oeste, Sudoeste, Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim e Chapada Diamantina para intensificar a mobilização pela reeleição do presidente Lula no segundo turno.
– Quem fica em casa no dia 25 não está escolhendo ficar neutro. Está abrindo mão de estrada, de água, de escola em tempo integral, de Minha Casa Minha Vida, de tudo o que chegou a esta região nos últimos anos pela mão de Lula. Cada prefeito aqui sabe o que o governo federal significa para a sua cidade, e cada um vai voltar hoje com uma missão: não deixar nenhum eleitor sem saber o tamanho do risco. A Bahia não vai entregar o Brasil ao retrocesso – afirmou o governador.
ZONA RURAL
Jerônimo reforçou que a mobilização precisa chegar à zona rural, aos assentamentos e às comunidades ribeirinhas, onde a distância das seções eleitorais costuma elevar a abstenção. “A gente não vai ganhar essa eleição só no palanque. Vai ganhar na porta de casa, na feira, na beira do rio, conversando com quem ainda não entendeu que o voto dele decide se o Brasil continua do lado do povo ou volta a ser governado contra o Nordeste. É isso que eu estou pedindo a cada liderança desta região”, concluiu.
Após sair das urnas à frente do presidente Lula no primeiro, o presidenciável Flávio Bolsonaro engatou dias de recuos na peleja do segundo turno. O maior deles foi quanto ao fim da escala 6×1. A pauta deve ser votada em dois turnos pelo Senado Federal ainda nesta quarta-feira (14).
O fim da jornada 6×1, com a sua substituição pela jornada semanal de 40 horas, assegura ao trabalhador dois dias de descanso por semana. Flávio se posicionou contra a proposta de emenda constitucional desde o início. Ontem, anunciou que votaria a favor da medida.
A mudança tem muito a ver com o forte crescimento de Lula nas redes sociais e a pressão das ruas. Desde a semana passada, quando estudantes de Niterói (RJ) fizeram manifestação em defesa da educação pública e da democracia, dezenas de eventos semelhantes ocorreram em diferentes estados e regiões do país. Além disso, um canal que reúne apoiadores de Lula reuniu mais de 3,5 milhões de pessoas e sofreu censura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O “VOU NÃO VOU” AO DEBATE NA BAND
Ainda ontem (13), Flávio Bolsonaro afirmou que não participaria do debate na Band TV, no próximo domingo (18). A decisão foi largamente usada pelos adversários.
Nas redes sociais, posts classificavam o político de “arregão” ou diziam que ele “amarelou”. Outros passaram a lembrar a participação de Flávio em um debate da Band em 2020, quando ele desmaiou antes de responder a um adversário.
A repercussão ruim sobre a não participação no debate no domingo (18) fez o presidenciável do PL novamente recuar. E, para tentar reação diante do estrago nas redes, afirmou em vídeo que a negativa teria sido estratégia para forçar Lula a ir à Band no domingo.
O endurecimento da emissora de televisão e a reação do eleitorado nas redes sociais foram o real motivo. A própria emissora disse que o debate estava mantido e o púlpito vazio seria mostrado, caso o Bolsonaro não fosse.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) promove nesta sexta-feira (16), das 8h às 14h, blitz educativa no semáforo do Parque Infantil, nas proximidades do Malhado, para que a população entre na guerra contra o mosquito transmissor da dengue e chikungunya.
Segundo Roberto Almeida, coordenador de Campo de Combate às Endemias da Sesau, o índice de 5,7% coloca Ilhéus na faixa de risco. Pelo parâmetro utilizado, resultados inferiores a 1% são considerados satisfatórios; de 1% a 3,9%, indicam situação de alerta; e, a partir de 4%, representam risco.
Um dos principais desafios no combate ao mosquito está dentro das residências. De acordo com os dados divulgados pela Sesau, cerca de 70% dos criadouros identificados estão nos imóveis.
O QUE FAZER
A orientação é eliminar recipientes que acumulem água, manter caixas-d’água e reservatórios devidamente tampados e verificar quintais com frequência, especialmente em períodos de chuva.
A Secretaria também pede que os moradores permitam a entrada dos agentes de combate às endemias. Os profissionais trabalham uniformizados e identificados com crachá, verificam possíveis focos do mosquito e orientam a população.
Com o verão cada vez mais próximo, a Prefeitura pretende intensificar as ações educativas para reduzir a infestação e prevenir novos casos de dengue e chikungunya.
A frota do Samu 192 de Itabuna será ampliada com duas novas ambulâncias doadas ao município pelo Ministério da Saúde. O investimento é de pouco mais de R$ 646 mil.
– Essa parceria com o Ministério da Saúde contribui para avançarmos ainda mais na qualificação dos serviços prestados aos cidadãos, especialmente no socorro à população em situações que exigem assistência rápida e especializada – afirma a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes.
Segundo a diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde de Itabuna, Rafaela Caldas, o município passará a contar com sete ambulâncias do SAMU-192. Após o reforço da frota, o município passa a contar com cinco ambulâncias básicas e duas avançadas.
O reforço, observa Rafaela, vai ampliar as condições de atendimento à população. “Especialmente nas situações de urgência e emergência em que cada minuto faz a diferença”, comenta.
O Governo Federal formalizou, nesta terça-feira (13), a destinação de R$ 3 bilhões para a implantação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. O Termo de Compromisso foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Brasília, durante reunião com representantes dos governos estadual e federal.
Os recursos fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e serão utilizados para custear parte dos aportes públicos previstos na parceria público-privada (PPP) responsável pela construção do sistema rodoviário.
O acordo contempla investimentos em infraestrutura, execução das obras, sistemas operacionais e outras despesas previstas em contrato. Também estabelece mecanismos de acompanhamento, planejamento e prestação de contas para a aplicação dos recursos.
Durante o encontro, Jerônimo destacou a parceria entre os governos como fundamental para a implantação do empreendimento. Segundo ele, a ponte deverá melhorar a mobilidade, fortalecer a integração regional e ampliar as oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento na Bahia.
Participaram da agenda os ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, e George Santoro, dos Transportes, além dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar e dos secretários estaduais Eracy Lafuente, da Casa Civil, e Saulo Pontes, da Infraestrutura.
OBRA DE R$ 11,6 BILHÕES
Com aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a ponte integra o Sistema Viário Oeste e tem investimento total estimado em R$ 11,6 bilhões.
A expectativa é que o empreendimento amplie a ligação entre Salvador, a Ilha de Itaparica e outras regiões baianas, com reflexos na logística, no turismo e na atividade econômica.
O projeto prevê ainda uma Plataforma Linear Provisória (PLP), estrutura destinada ao transporte de trabalhadores, equipamentos e materiais durante a execução das obras, reduzindo a dependência de embarcações de apoio.
Em 1º de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jerônimo Rodrigues participaram, em Vera Cruz, do ato simbólico de cravação da primeira estaca da ponte.
A obra será executada por meio de uma PPP entre o Governo da Bahia e uma concessionária formada por empresas chinesas, com participação financeira do Governo Federal por meio do Novo PAC.
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da Terceira Turma da Corte e professora de Direito da Rede UniFTC/Unex, Daniela Teixeira vai proferir aula magna na Unex Itabuna, na próxima sexta-feira (16), às 19h. NA aula vai discorrer sobre o tema Direitos em tempos de mídias digitais: Nem tudo é o que parece ser.
O encontro propõe uma discussão sobre os impactos das mídias digitais e da circulação de informações no ambiente virtual sobre o Direito e a atuação dos profissionais da área. A programação reunirá estudantes, professores, representantes da comunidade acadêmica e convidados no Campus I da Unex Itabuna.
TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO DIREITO
Para o diretor da Unex Itabuna, André Portnoi, a presença da ministra amplia o contato dos estudantes com questões que ultrapassam a dimensão teórica da formação jurídica. “A presença de uma ministra do STJ no corpo docente da Unex aproxima os estudantes de questões concretas enfrentadas pelo Judiciário e pela advocacia”, afirma.
Para Portnoi, “esse contato amplia o repertório acadêmico e permite compreender, a partir da experiência de quem atua diretamente no sistema de Justiça, transformações que já estão impactando o exercício do Direito”.
A aula magna, reforça Portnoi, também aproxima a formação acadêmica de um debate cada vez mais presente na sociedade: os efeitos das novas formas de produção, circulação e interpretação das informações sobre as relações sociais, profissionais e jurídicas.
A iniciativa integra as ações da Unex voltadas à aproximação entre formação universitária e prática profissional, promovendo o contato dos estudantes com especialistas que atuam diretamente em temas relevantes para o cenário jurídico contemporâneo.
PERFIL
Ministra do STJ desde novembro de 2023, Daniela Teixeira assumiu, em abril deste ano, a presidência da Terceira Turma do tribunal, colegiado especializado em Direito Privado. Antes de ingressar na magistratura, atuou por mais de 27 anos na advocacia e integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
SERVIÇO
Aula Magna – Direito em tempos de mídias digitais: “Nem tudo é o que parece ser”
Palestrante: Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da Terceira Turma do STJ e professora da Rede UniFTC/Unex
Quando: 16 de outubro, às 19h
Onde: Auditório do Campus I da Unex Itabuna
Um bebê sequestrado por homens encapuzados e armados, na noite de ontem (13), na comunidade de Ponto do Astério, em Firmino Alves, no Médio Sudoeste da Bahia, foi localizado em uma cabana, na zona sul de Ilhéus, nesta quarta-feira (14). Após localizado, o pequeno Noah foi levado para o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, na Conquista, em Ilhéus.
O Hospital Materno-Infantil emitiu nota, há pouco, com informações do quadro de saúde do bebê. Quando encontrado, Noah apresentava sonolência. Segundo a gestora do Hospital, Noah apresenta quadro estável e “foi acolhido pela unidade e permanece internado, sob os cuidados da equipe assistencial multidisciplinar”.
O final feliz pôs fim a uma noite e madrugada de desespero e procura assim que os criminosos sequestraram o bebê. Os homens fugiram em um carro SUV de cor preta em direção ao sul do estado. O bebê acabou sendo abandonado a mais de 100 quilômetros de distância, em uma cabana. Um vigilante avistou o pequenino e acionou policiais da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (69ª CIPM).
CAÇADA POLICIAL E INVESTIGAÇÃO
Desde o momento da informação do sequestro, as forças de segurança iniciaram investigações e ação para localizar Noah. As ações durante a madrugada se estenderam por toda a região do Médio Sudoeste e pelas principais rodovias sul-baianas, quando o bebê foi localizado em Ilhéus.
Agora, um inqúerito policial vai aprofundar as investigações para tentar localizar os criminosos que estavam a bordo do Kia Sportage utilizado no crime e flagrados por câmeras de videomonitoramento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.
Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.
O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.
Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.
O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR
A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação. Com informaões d´Agência Brasil.
Auxiliar administrativo, supervisor de departamento de pessoal, motorista de caminhão, capoteiro, servente de obras, supervisor de costura do vestuário, barman/bartender, camareira, cozinheiro, motorista de guincho e recepcionista de hospital estão entre as vagas de hoje.
As duas principais economias da região sul do Estado trazem total de 112 vagas de emprego nesta quarta-feira (14) pelo SineBahia. Segundo o sistema de emprego estadual, há 61 vagas em Ilhéus e 51 oportunidades em Itabuna hoje.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Os candidatos devem procurar o SineBahia ainda hoje – preferencialmente pela manhã. O atendimento vai até as 16h.
O cadastramento é feito mediante apresentação de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
Vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) podem exigir apresentação de laudo médico.
ENDEREÇOS DO SINEBAHIA
A unidade em Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro.
A unidade em Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon.
Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.
O Governo Federal formalizou, nesta terça-feira (13), a destinação de R$ 3 bilhões para a implantação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. O Termo de Compromisso foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Brasília, durante reunião com representantes dos governos estadual e federal.
Os recursos fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e serão utilizados para custear parte dos aportes públicos previstos na parceria público-privada (PPP) responsável pela construção do sistema rodoviário.
O acordo contempla investimentos em infraestrutura, execução das obras, sistemas operacionais e outras despesas previstas em contrato. Também estabelece mecanismos de acompanhamento, planejamento e prestação de contas para a aplicação dos recursos.
Durante o encontro, Jerônimo destacou a parceria entre os governos como fundamental para a implantação do empreendimento. Segundo ele, a ponte deverá melhorar a mobilidade, fortalecer a integração regional e ampliar as oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento na Bahia.
Participaram da agenda os ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, e George Santoro, dos Transportes, além dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar e dos secretários estaduais Eracy Lafuente, da Casa Civil, e Saulo Pontes, da Infraestrutura.
OBRA DE R$ 11,6 BILHÕES
Com aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a ponte integra o Sistema Viário Oeste e tem investimento total estimado em R$ 11,6 bilhões.
A expectativa é que o empreendimento amplie a ligação entre Salvador, a Ilha de Itaparica e outras regiões baianas, com reflexos na logística, no turismo e na atividade econômica.
O projeto prevê ainda uma Plataforma Linear Provisória (PLP), estrutura destinada ao transporte de trabalhadores, equipamentos e materiais durante a execução das obras, reduzindo a dependência de embarcações de apoio.
Em 1º de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jerônimo Rodrigues participaram, em Vera Cruz, do ato simbólico de cravação da primeira estaca da ponte.
A obra será executada por meio de uma PPP entre o Governo da Bahia e uma concessionária formada por empresas chinesas, com participação financeira do Governo Federal por meio do Novo PAC.
O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador condenou, nesta terça-feira (13), Josevan Dionísio dos Santos a 28 anos de prisão pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, mais conhecida como Mãe Bernadete. Os jurados acataram as provas apresentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com o MP-BA, Josevan Dionísio foi um dos autores dos disparos que resultaram na morte de Mãe Bernadete. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no interior da residência da vítima, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A líder religiosa foi atingida com pelo menos 25 disparos feitos por dois homens.
Presidida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, a sessão nesta terça-feira ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora, na capital. Familiares da vítima e estudantes do Curso de Direito acompanharam o julgamento, que se estendeu ao longo de todo o dia.
A SITUAÇÃO DOS OUTROS ACUSADOS
Josevan Dionísio dos Santos é o terceiro dos cinco acusados pela morte de Mãe Bernadete a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos já foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, em sessões realizadas nos dias 13 e 14 de abril deste ano.
Arielson foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, enquanto Marílio recebeu pena de 29 anos e 9 meses de reclusão. Para ambos, foi fixado o regime inicial fechado. Marílio faleceu dois dias após o julgamento.
O julgamento do quarto suspeito do crime está marcado para o próximo dia 21, também no Fórum Ruy Barbosa. Trata-se de Sérgio Ferreira de Jesus. Já o processo referente a Ydney Carlos Santos de Jesus aguarda o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não havendo, até o momento, data definida para julgamento.
