O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi obrigado pela Justiça Federal da Bahia a adotar as medidas para a restauração da Capela Nossa Senhora de Santana, localizada no distrito de Rio do Engenho, em Ilhéus. A determinação em caráter liminar resultou de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Foi fixado prazo de 60 dias para início das obras, sob pena de multa diária.
A Capela é o monumento mais antigo existente em Ilhéus e corre risco de desabamento. A construção foi erguida em 1537 pelos jesuítas na sesmaria doada pelo donatário da Capitania Jorge de Figueiredo Correia ao terceiro governador-geral do Brasil, Mem de Sá, que montou o Engenho de Santana. É tombada pelo Iphan e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Em abril do ano passado, o procurador da República Eduardo El Hage expediu recomendação para que Iphan fizesse a restauração da capela. O órgão informou que o estado precário do imóvel era de responsabilidade do proprietário, que não foi identificado pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus.
O decreto-lei nº 25/37 estabelece que, diante da urgência de restauração e conservação de um imóvel tombado, o Iphan pode tomar a iniciativa de executar obras, independente de quem seja o proprietário.
Respostas de 3
Pobre Estado da Bahia!
ASIM QUE TEM QUE FAZER POIS ESTE IPHAN TEM POR OBRIGAÇÃO DE COM SERVA ESTA IGREJA POIS FAZ PARTE DA HISTORIA DO BRASIL SEM CONTAR QUE ESTA REGIAO TEM MESMO QUE LEVANTAR O TURISMO QUE E MUITO EM PORTANTE PARA O DESEMVOUVIMENTO E CONOMICO DE ILHEUS BAHIA BRASIL UMA CIDADE CHEIA DE HISTORIA MAIS ESTA SEM APOIO DO GOVERNANTE VAMOS VALORIZA MAI NOSSA SIDADE LINDA CHEIA DE MISTERIO
Qual a data do tombamento do engenho de santana ?