A presidente Dilma Rousseff lançou ontem (24) uma proposta de convocação de plebiscito para autorizar Assembleia Constituinte a fim de executar uma reforma política no país.
Após o lançamento da proposta, hoje a presidente tem reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Pela agenda divulgada pelo Planalto, Dilma ainda tem reuniões marcadas com representantes de movimentos urbanos, no Palácio do Planalto. Paralelamente, várias manifestações estão programadas em todo o país, segundo a Agência Brasil.
PACTO
Além da proposta de reforma política, a presidente anunciou ontem R$ 50 bilhões para planos de mobilidade urbana no país e questionou o andamento de obras de metrôs em todo o Brasil.
A estes anúncios, ela acrescentou propostas já antecipadas na última sexta (21), no pronunciamento à Nação, quando propôs 100% dos royalties do petróleo aplicados na educação. A proposta da presidente é transformar em hediondo crimes de corrupção.
5 respostas
Manobra para a manutenção do Establishment. Homens na pista embromando.
A reforma política deve mesmo ser discutida pelo segmento jurídico do país, pois o êxito da Educação, da Saúde, da Segurança pública e demais segmentos no Brasil tem relação direta com o poder judiciário, que deve refletir muito sobre sua importância no Progresso do país. Deve refletir muito acerca de sua atuação enquanto JUSTIÇA e DIREITO, dos quais emanam ordens que devem ser acatadas pelos demais segmentos.
É necessário que se perceba o peso das leis no comportamento de uma sociedade que cresce, mas não evolui, não amadurece, não se torna autônoma. Se as leis dizem que é vetado a quem quer que que seja maltratar, aliciar, iludir, degradar criança e adolescente, como se explica a intensa mortandade de crianças e adolescentes, sem que ninguém seja criminalizado? Como se explica tanta polêmica em torno do caso Eloá e ainda se hipotetiza a inocência de um rapaz iludido por esse sistema que facilita o crime e por isso ele sequestra, ameaça, humilha, mantém em cárcere privado adolescentes e finaliza o ato com o assassinato da menina?
Como minimizar ações criminosas se o ministro do supremo anula o julgamento dos matadores da freira Dora Steing, no qual o mandante do crime foi apenado? Que RESPEITO e CONSIDERAÇÃO tem um judiciário desse e sobretudo CONFIANÇA do povo em seus membros? Infinitas questões passadas ao largo da justiça como se banais fossem, prejudicam sobremaneira a ORDEM e o PROGRESSO, definhados por crescente número de tiranos, fabricados pelo poder econômico.
Parabéns Presidenta Dilma! Socorro Ministro Barbosa! Vocês são a promessa divina desse lindo e imenso país de gente muito boa. Quanto aos políticos do Brasil? A maioria não nos representa e a outra parte é subjugada pelo poder que amedronta…
Presidenta o primeiro passo urgente, para este primeiro momento é solucionar os caos na saúde, educação e segurança.
No segundo momento ai sim, vamos ver a possibilidade de Reforma Política.
O seu grupo político está no poder há 10 anos e a senhora agora, quer nos mostrar até ser inesperiente ou está entrando agora na política, querendo jogar a sua responsabilidade para o Congresso, nos poupe presidente.
Resolução já dos problemas que estão sufocando o povo brasileiro.
Sei que, por questões protocolares, o presidente do senado, Renan Calheiros, deve está presente numa reunião dessas. Mas fica a pergunta: Será que haverá algo de proveitoso para o país, com a opinião dele?
“EM 2007, CONSTITUINTE É IMPOSSÍVELEM – AFIRMARAM, EX-MINISTROS DO STF, PRESIDENTE DA OAB E ATUAL VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA”
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OPINIÃO DE ALGUNS EX-MINISTROS DO STF:
O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto alerta para a impossibilidade de haver convocação de uma Constituinte, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal. “Nenhuma autoridade constituída tem poder para convocar uma Assembleia Constituinte. Se o fizer, não estará atuando no plano jurídico. Se a Constituição autorizasse qualquer órgão a convocar Assembleia Constituinte, ela estaria convocando seu próprio coveiro. Está havendo aí uma carência de conhecimento científico das coisas, ainda que a intenção seja a melhor possível”, afirmou.
Outro ex-ministro foi curto e objetivo. “Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Sugeriu ainda medidas que a própria presidente poderia tomar para economizar o dinheiro dos cofres públicos: “A presidente da República poderia extinguir cerca de 20 ministérios que são desnecessários, são parasitas. Isso seria uma grande reforma, uma economia imensa de dinheiro público!”