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Empresas que se envolverem em corrupção contra a administração pública, a exemplo de fraudes em licitações, agora poderão ser duramente punidas. A lei que prevê multas até R$ 60 milhões está publicada na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União, e já se encontra em vigor.
O novo dispositivo foi sancionado ontem (1º) pela presidenta Dilma Rousseff. Ela vetou partes da lei que poderiam abrandar as punições, a exemplo da regra que limitava o valor da multa ao do bem ou serviço contratado. As sanções serão de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo administrativo.
A lei prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
Uma resposta
-ESSA LEI ME FAZ LEMBRAR UMA VELHA MUSICA BOBA, QUE ERA CANTADA NÃO SEI POR QUEM E QUE SÓ TINHA UM REFRÃO;;;
-“VOCÊ ME MATA DE RIR FAZENDO COCÊGAS, FAZENDO COCEGAS, FAZENDO COCEGAS..
-AH, AH,KKKK, KKKKKK
-AH, AH,KKKK, KKKKKK
-SÓ UMA PERGUNTA, COMO ELA VAI PUNIR AS EMPRESAS LARANJAS, QUE SÃO CRIADAS POR POLÍTICOS CORRUPTOS PARA SUBTRAIR O DINHEIRO PÚBLICO????