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Uma lei que protege os mais de 40 mil funcionários terceirizados do Estado foi sancionada ontem (14) pelo governador Jaques Wagner. O texto garante direito a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com dedução do contrato e retenção dos valores referentes aos benefícios.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, disse que a lei inaugura a “era da terceirização sem calote” no estado. O Estado se obriga a fazer a retenção mensal dos valores referentes a 13º salário e multa do FGTS, por exemplo. A Lei 19.414/2011 foi aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa.
Uma resposta
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Eita PT da disgrama! Chico Anísio morreu mas foi substituído por uma cambada muito mais engraçada do que o mestre em piadas.
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PETROBRÁS É CITADA NA HOLANDA, EM DENÚNCIA DE PROPINA
Em agosto de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou um evento em Brasília para divulgar o início da exploração do petróleo na camada do présal. Em um discurso ufanista preparado para levantar a candidatura de Dilma Rousseff à sua sucessão, Lula afirmou que a descoberta do óleo era como um “novo descobrimento do Brasil”, já que traria “riqueza e autossuficiência energética”. Ao final da fala, porém, fez um alerta: “Pré-sal é dádiva de Deus, mas pode virar maldição”. Foi como uma premonição. A Petrobras só colheu más notícias depois que passou a prospectar petróleo a 8 000 metros de profundidade. A empresa comprometeu suas receitas mantendo artificialmente o preço da gasolina, vem atrasando pagamentos a fornecedores, acumula 7,3 bilhões de reais em dívidas fiscais e precisa gastar 16,5 bilhões de dólares por ano com importação de combustível, dado que a prometida autossuficiência não saiu do papel. Não bastassem tantos problemas econômicos, a maior empresa brasileira agora foi envolvida na investigação de um esquema de corrupção que movimentou mais de 250 milhões de dólares em pagamento de propina.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,petrobras-e-citada-em-denuncia-de-propina,1130119,0.htm