Assim como já havia ocorrido em abril, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltaram a defender a adoção de sistema de franquia de dados na banda larga fixa. A superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, recorreu ao Marco Civil da Internet para a defesa.
De acordo com ela, o Marco permite a cobrança, proibindo apenas a interrupção dos serviços. Após atingir o limite de tráfego de dados, o cliente continuaria tendo acesso à internet, porém com velocidade reduzida. O mecanismo já é usado – e muito criticado – na internet móvel.
– A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A resolução da Anatel não permite a adoção de franquias, mas estabelece regras. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade – disse.
O limite de tráfego pode ser adotado no país no final de julho.
A posição da Anatel levou um dos parlamentares presentes à audiência pública na Câmara, Paulão, de Alagoas, a afirmar que a agência atua como “advogada das empresas”.
2 respostas
Uma constatação…O Brasil definitivamente é um pais que anda em marcha ré. Pobre país rico.
Afinal de contas! A quem serve essa anatel?
E quem a banca?