Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais em outubro de 2022. As eleições nos níveis municipal, estadual e federal ocorreriam numa só data. A proposta conta com a adesão de 34 senadores.
Autor da PEC, o senador Roberto Muniz (PP-BA) argumenta que eleições nas três esferas “pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.
– É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe – diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições.
Nas eleições de 2012, citou Muniz, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões. A estimativa é de gasto de aproximadamente R$ 600 milhões na operacionalização das eleições deste ano.
Pelo texto, as eleições gerais ocorreriam em 30 de outubro de 2022 para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federal, estadual e distrital (no caso do Distrito Federal), prefeitos e vereadores.
Já os mandatos dos ocupantes dos cargos municipais eleitos no pleito de 2020 serão de dois anos, encerrando-se em 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos, cujos mandatos se encerrarão em 1º de janeiro de 2027, seguindo a nova regra de eleições gerais a cada quatro anos.
– Hoje, após as eleições, quem assume o Poder Executivo herda um orçamento estranho às plataformas de governo com os quais saiu vitorioso das urnas. No segundo ano, quando desfruta de um orçamento pensado por sua gestão, novas eleições se avizinham, trazendo limitações legais e suas consequentes reconfigurações políticas. No terceiro ano, quando finalmente poderá gerir com orçamento próprio, o resultado das eleições do ano anterior traz renovações programáticas de governo. E, no último ano, o gestor esbarra nas mesmas limitações legais, tendo em vista o pleito eleitoral que poderá participar de forma direta ou indireta”.
SEM INTERRUPÇÃO DE MANDATO
Para o parlamentar, a nova regra vai inibir o fim da interrupção dos mandatos, já que quebra a possibilidade de um político, no exercício do mandato, concorrer a outro cargo. Outro benefício, diz o senador, é o alinhamento e fortalecimento dos partidos. “A verticalização das campanhas promoveria um alinhamento automático dos posicionamentos partidários, vez que a lógica da aproximação em âmbito nacional tenderia a formatar isso em âmbito estadual e municipal”, diz.
Uma resposta
Caso a ser pensado direitinho , Seu senador. Bom que a proposta se origine na Bahia. Terra de tantas mentes pensantes, mas com um índice de analfabetismo político ainda muito alto. Abra o debate nos estratos sociais. Discuta com os eleitores, esclareça um pouco mais. Vai fazer bem a todos.