Será realizada nesta quinta-feira (29), das 9 às 13 horas, na FTC Itabuna, uma oficina sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação. O evento será gratuito e aberto ao público.
Parte do projeto “OSC LEGAL – fortalecendo as organizações da sociedade civil para o enfrentamento do HIV/Aids, hepatites e outras doenças”, a oficina será ministrada pelo advogado e mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Lucas Seara, que tem experiência em organismos internacionais e em diversas organizações da sociedade civil.
Segundo Lucas Seara, o objetivo é apresentar um panorama mais completo da Lei nº 13.019/2014 e sua implicação para atuação no campo da saúde, tanto para organizações quanto para o poder público. “Esta lei disciplina a relação e as parcerias mantidas pelo Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil, sejam ONGs, associações, entidades religiosas, fundações, associações de moradores, dentre outros atores. Trata-se de um marco regulatório inédito no Brasil, que entrou em vigor em nível federal e para os estados em janeiro de 2016, e entrará em vigor para municípios a partir de janeiro de 2017”, afirma o advogado.
O evento é promovido pela Ecos Comunicação em Sexualidade e conta com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e parceria do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (Cerpat), vinculado à Secretaria de Saúde de Itabuna e do Grupo de Apoio a Prevenção à Aids (Gapa) de Itabuna e da OAB Itabuna.