Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram, ontem (16), as prestações de contas de nove prefeituras baianas, incluindo Itabuna e Ilhéus. Ainda no sul da Bahia, também foram reprovadas as contas dos ex-prefeito Lenildo Santana (Ibicaraí).
A corte de contas diz que o gestor, também ex-presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), descumpriu o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocando indisponibilidade de R$ 12.711.576,73, inscritos em restos a pagar.
Por isso, determinou representação ao Ministério Público (MP-BA) para que investigue se houve crime contra as finanças públicas. O TCM ainda multou Lenildo em R$ 8 mil por não ter reduzido despesa com pessoal. Assim como os demais gestores, Lenildo pode recorrer da condenação.
