Um projeto de audiências itinerantes mensais promovido pela Justiça do Trabalho da Bahia vem transformando, há cinco anos, a vida dos moradores da Península de Maraú, no sul do Estado. A audiências são realizadas no povoado costeiro de Barra Grande na última sexta-feira do mês.
A iniciativa, da Vara do Trabalho de Ipiaú, aproxima o cidadão da Justiça, uma vez que esta região possui características geográficas peculiares: parte de Maraú se situa próximo da cidade de Ipiaú e a outra, da península, a mais de 100 quilômetros da sede da jurisdição, sendo o barco o principal meio de deslocamento.
Para ter acesso à Justiça Trabalhista, um trabalhador gastava em média R$ 150 indo de Maraú até a Vara, e geralmente tinha que pernoitar devido as más condições de transporte. Estas dificuldades geravam um número reduzido de ações judiciais e alguns empregados da região acabam não garantindo direitos trabalhistas básicos, como a assinatura da carteira de trabalho.
Para o idealizador do projeto e titular da Vara de Ipiaú, juiz Firmo Leal Neto, “a experiência, após cinco anos, já se incorporou à rotina dos que habitam aquela região e conta com o reconhecimento da população”. Neto está temporariamente afastado em razão da sua atuação como juiz auxiliar da Corregedoria
O magistrado ressaltou que este reconhecimento foi traduzido na Moção de Aplausos que recebeu da Câmara Municipal: “na verdade, se trata de homenagem e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores envolvidos e pelo próprio TRT5 como instituição”, comenta o juiz.
Para a advogada trabalhista Rita Calumby, atuante no município, as audiências itinerantes modificaram a realidade da região. “Pousadas e restaurantes turísticos passaram a respeitar leis trabalhistas e a assinar as carteiras do trabalho”, afirmou.
Ela contou a história de Fernando Salamanca, que trabalhava 16 horas por dia para pagar um terreno do patrão. Após procurar a Justiça, teve seus direitos reconhecidos, foi indenizado e o terreno foi transferido para seu nome. “Ele tem uma verdadeira gratidão”, concluiu.
QUANDO TUDO COMEÇOU
A primeira audiência ocorreu em 21 de março de 2014 no Fórum da Justiça Comum de Maraú e foi presidida pelos juízes Firmo Leal e José Luiz da Costa Paiva, na época auxiliar da Vara. De lá para cá já foram realizadas centenas de audiências beneficiando diretamente as pessoas que trabalham na sede do município e nos povoados costeiros de Barra Grande, Saquaíra, Taipús de Fora e Algodões. Em 2013 a Vara de Ipiaú teve o segundo maior número de processos de toda a Bahia.
Com o fechamento do Fórum da Justiça Comum do município no ano de 2017, a juíza auxiliar no exercício da titularidade da Vara de Ipiaú, Flávia Muniz Martins, decidiu realizar as audiências na localidade de Barra Grande, em um imóvel cedido pela Secretaria de Turismo de Maraú.
Uma equipe composta pela juíza, um agente de segurança, uma secretária de audiências e o diretor de secretaria ou diretor adjunto se desloca em uma sexta-feira para Barra Grande para a realização dos trabalhos. Eles saem às 6 h de Ipiaú e chegam ao destino no final da tarde. São realizadas uma média 25 audiências no dia, que ocorrem pela manhã e pela tarde, a partir das 8h45min e das 13h30min.
Além destas audiências previamente marcadas, novas ações poderão ser iniciadas nas audiências itinerantes em Barra Grande. Nestes dias, o diretor ou diretor adjunto também realizam atentimento ao público para consultas diversas.
ESTRADA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES
A magistrada Flávia Muniz Martins falou sobre a experiência com as audiências itinerantes: “Para se chegar em Barra Grande é necessário percorrer cerca de 140 km, incluindo-se 60 km de estrada de terra – em péssimas condições de tráfego nos meses chuvosos -; ou, 100 km até Camamu, e concluir o deslocamento via lancha rápida até o povoado”.
A juíza explica que “primando pela garantia da ordem jurídica justa, e visando a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, em especial dos direitos sociais dos trabalhadores, se fez necessário fazer valer a garantia constitucional de acesso à justiça àqueles que domiciliam em locais de difícil acesso e distantes da sede da Jurisdição do Município”.
Para ela, é incontestável que a chegada da Justiça do Trabalho promoveu a melhoria nas relações trabalhistas, difundindo a ideia de respeito aos direitos básicos do trabalhador, a exemplo da assinatura da Carteira de Trabalho, pagamento de salário mínimo e observância das normas sobre jornada de trabalho, dentre outros, principalmente nos períodos de alta temporada.
A magistrada acrescenta que “mais que possibilitar o acesso à Justiça, o espaço de diálogo que foi aberto entre a comunidade, empregadores, empresários, trabalhadores e Justiça do Trabalho, aproxima as partes da relação trabalhista, favorece a orientação aos empregados e empregadores quanto aos seus direitos e deveres, e, ao fim, promove o desenvolvimento da Região”.
E concluiu: “satisfatório e gratificante identificar que a iniciativa do Projeto das Audiências Itinerantes, com a chegada da Justiça do Trabalho há cinco anos na Região, é relevante e faz a diferença na promoção da cidadania e dignidade do trabalhador”
Maraú, no sul da Bahia, começou a ser descoberta por turistas há uma década. A península, extensão das maravilhas da Costa do Dendê, é pontilhada de recantos paradisíacos. Possui manguezais, dunas, cachoeiras, 40 km de praias, lagoas fluviais e piscinas naturais formadas pelos recifes de corais.
Os moradores mais antigos contam que Maraú já foi visitada até pelo escritor e aviador francês Antoine de Saint-Exupéry, autor de “O Pequeno Príncipe”, que teria permanecido no povoado o tempo suficiente para ali manter uma residência.
