Os deputados estaduais aprovaram, já no final da noite de terça (4), três projetos com a presença dos parlamentares do governo e da oposição. Matéria considerada de maior relevância, a Lei Complementar 137, que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo Poder Executivo, suscitou debate intenso.
As outras matérias foram aprovadas por acordo. O Projeto de Lei (PL) 23.349, também do Executivo, muda a tabela e a carreira de técnico universitário e a quantidade de cargos das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico das universidades estaduais. Já o PL 2.740, do deputado Aderbal Caldas (PP), institui a Medalha Irmã Dulce, que será concedida anualmente a apenas uma instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras de cunho social/filantrópico.
O Projeto de Lei Complementar cria novas microrregiões, com vistas a regionalizar as ações de saneamento e oferta de água. Os oposicionistas consideram que esta proposta aponta na direção da privatização da Embasa. O líder Targino Machado (DEM) observou que “esse projeto adequa o estado à MP do Saneamento que caducou ontem (3)”, disse, que outro projeto tramitará no Congresso com o mesmo teor, retirando a prioridade, entre outras medidas, das empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e saneamento.
O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), afastou a hipótese de privatização, afirmando que o projeto vai em sentido contrário, fortalecendo o papel da Embasa. “Este é um tema muito relevante, que trata de ajustar a política de saneamento aos novos parâmetros de qualidade, atendendo aos interesses do Estado e da Embasa, oferecendo a possibilidade de ampliação do oferecimento desses serviços”, definiu, lembrando que o assunto foi debatido “em cinco comissões na semana passada”.
Diversos parlamentares discursaram sobre essa matéria que acabou aprovada por maioria. Durante a noite os líderes Rosemberg Pinto e Targino Machado negociaram um acordo e formalidades foram dispensadas para os dois projetos aprovados em seguida – sob o incentivo e mediação do presidente Nelson Leal. Ele considera o funcionamento pleno do plenário como o maior momento do Legislativo, por permitir que os representantes de todo o eleitorado discutam as matérias, negociem e votem temas com reflexão na vida de cada baiano.
O líder governista explicou que a matéria promove uma movimentação de pessoal negociada junto ao sindicato daqueles servidores, que se encontram em greve e lembrou a necessidade dessa votação, pois seus efeitos serão registrados na folha de junho.
Na homenagem a Irmã Dulce, a primeira Santa brasileira, a defesa na tribuna foi feita pelo próprio deputado Aderbal Caldas: “A obra e a santidade de Irmã Dulce está acima de divergências pessoais, religiosas, filosóficas ou de qualquer natureza. Essa notável mulher baiana dedicou toda a sua vida a socorrer a todos, sobretudo aos mais pobres e desassistidos, apesar da fragilidade da própria saúde”, disse.
Para o deputado Targino Machado, Irmã Dulce não precisava de nenhum milagre para ser canonizada: “Não foi santa porque fizeram dela santa e sim por que sua santidade foi em vida”, definiu. “É com imenso prazer que vamos assistir à criação da medalha Irmã Dulce nesta Casa”, completou ele. Esta proposição foi obteve unanimidade.
