A juíza de plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lívia de Melo Barbosa, revogou habeas corpus que impedia o toque de recolher em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. A decisão, que suspendia a restrição de circulação de pessoas nas ruas, foi concedida no sábado (23) e atendia a um pedido do advogado Cleriston do Carmo Souza.
Mas a liminar, em denegação do habeas corpus, não durou muito tempo. O município recorreu e a juíza derrubou a decisão que impedia a aplicação do toque de recolher. A magistrada afirmou que, judicialmente, não cabe habeas corpus contra ato normativo. Todos os esforços coligidos no combate ao coronavírus devem ser, de regra, aplaudidos”, afirmou na decisão.
Lívia de Melo disse que a iniciativa em pedir a suspensão da restrição de circulação de pessoas parece ignorar o que acontece, atualmente, em nosso país”, pois transcender a barreira delineada pelas autoridades sanitárias no enfrentamento do assunto conduz ao desprezo à ciência e às instituições e pessoas que se dedicam à pesquisas”.
O toque de recolher proíbe a circulação de pessoas e veículos nas ruas das 20h às 5h. A medida vale até o dia 9 de junho e foi adotada numa tentativa de reduzir o índice de disseminação da Covid-19. Eunápolis registra mais de 100 casos confirmados do novo coronavírus e uma morte.
