Segundo o jornal Estadão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está prestes a votar facilidades para a criação de novos municipios. É um esquema que apenas facilita a vida dos políticos e – na grande maioria dos casos – torna ainda mais pesada a máquina pública.
O levantamento do jornal paulista revela que, atualmente, 1.400 municípios sobrevivem apenas de receitas do Tesouro Nacional, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O caso será analisado nesta semana (está na pauta desta quarta, 11) e devolve aos Estados a prerrogativa para “criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios”.
A emenda altera a Constituição que, desde 1996, exige lei complementar federal para a criação de novos municípios. Antes, a farra dependia apenas das Assembleias Legislativas. E foi justamente naquele ano que se estancou a sangria (e farra) em que se tornou a criação de municípios.
112 NOVOS MUNICÍPIOS NA BAHIA
A bem da verdade, estes políticos estão mais interessados em criação de cargos (vereadores, prefeitos, secretários, auxiliares). Vamos aos números: existe atualmente, na Bahia, a proposta de criação de 112 municípios. O que isso representa? 112 novos prefeitos, 112 novos vices e 1.008 vereadores.
