O Senado aprovou na semana passada a PEC dos Precatórios, que institui novas regras para o pagamento das dívidas em atraso dos estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais. O total das dívidas estaria em R$ 100 bilhões, pelos cálculos da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). O maior obstáculo para o entendimento foi o mecanismo de leilão de deságio, pelo qual recebe primeiro quem aceitar um desconto maior.
A aprovação colocou ponto final em uma queda de braço entre governadores e prefeitos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se opunha a PEC. A Ordem afirmava que o projeto institucionaliza o calote, prejudicando os credores. Já os defensores da PEC acreditam que os advogados estão defendendo seu quinhão, uma vez que muitos escritórios detêm boa parte dos maiores precatórios do país.
Algumas historinhas ilustram a posição da OAB nesse caso, como a do município de Serrana, vizinho a Ribeirão Preto, no interior paulista. Uma banda amadora que tocava aos domingos na praça da matriz requereu direitos trabalhistas como se houvesse trabalhado todos os dias durante 20 anos. Em 2003, foi decretado o sequestro de R$ 877,86 mil, correspondente a uma folha de salários do funcionalismo e 45% da arrecadação mensal da prefeitura. Como essa, há muitas pelo país a fora.
4 respostas
Bonito vai ser no dia em que algum defensor do atual governo “receber” seus direitos trabalhistas com um precatório, …!!!
Aí as coisas vão mudar, …!!!
Tem gente que só sabe das coisas depois que elas acontecem, …!!!
Caro leitor
(Perdoi-me por essas mal traçadas linhas)
A OAB deverá recorrer ao Supremo caso a PEC das Precatórias seja aprovada. Acredito que as dívidas judiciais devem obedecer a critérios que beneficiem, principalmente, os trabalhadores.
Se a PEC passar, sugiro que acabem com a JUSTIÇA DO TRABALHO, porquanto ficará provada que todas as sentenças foram injustas e todos os Juízes incompetentes.
Na verdade, como se vê, os prefeitos contratam irregularmente, usufruem da mão-de-obra barata e quando são postos para fora, sem receber suas parcelas trabalhistas, só têm na Justiça do Trabalho a única solução.
Do jeito que eles querem, o Brasil irá retornar à escravidão.
E quem irá punir os Prefeitos ?
Ah, Brasilzinho, menino !
Isso é uma vergonha institucionalizada…políticos fazem o que querem com o dinheiro público e com os trabalhadores dos municipios, deixam de pagar garis e professores por exemplo…a única solução que é recorrer a justiça agora não existirá mais…perfeito…não acredito que exista pessoas que concordem com esse absurdo; sendo advogado ou não.