Allah Góes
allah.goes@hotmail.com
Se existe uma palavra que pode muito bem definir o vereador Ruy Machado é a polêmica. Polêmica quando se apresenta como líder do governo na Câmara, polêmica quando fala em alto e bom som que “dorme vereador e acorda vereador, enquanto secretário apenas sabe como dorme e não como acorda”, para lembrar apenas os embates mais recentes.
E como não poderia deixar de ser, nos últimos dias estamos assistindo a mais uma polêmica protagonizada pelo edil, que trava, através dos meios de comunicação, um intenso e acalorado debate com Alfredo Melo, atual presidente da Emasa, sobre a qualidade da água distribuída em Itabuna.
Argumenta o vereador que tem ouvido diversas queixas da população de que a “água fornecida na cidade é de péssima qualidade” e de que “não se estaria realizando o correto tratamento na mesma”. Contra-argumenta o presidente da Emasa que não há base técnica para estas “afirmações irresponsáveis”, e que a água só é fornecida após o seu regular tratamento.
Mas todo este imbróglio nos deixa uma dúvida: quem está com a razão? Eu imagino que, por mais que o vereador Ruy Machado goste de uma polêmica, ele não seria tão irresponsável a ponto de ir à imprensa fazer denúncias tão graves se não tivesse certeza das mesmas.
Mesmo tendo a seu lado o princípio da “inviolabilidade por suas opiniões”, que é prerrogativa inerente ao exercício autônomo do seu mandato como vereador, e que lhe permite emitir juízo de valor (quer seja ofensa pessoal ou política, desde que em função de seu mandato), mesmo assim, não poderia o edil abusar deste princípio e causar o pânico na população, pois aí poderia cometer “falta de decoro”.
O vereador, por conta do disposto no Inciso IX do Art. 29 da CF, quando no exercício do mandato, recebe as mesmas sanções aplicadas aos membros do Congresso e das Assembleias, sendo-lhe impostas as penalidades constantes dos artigos 54 e 55 da CF, que punem com a perda do mandato aquele que for declarado como tendo cometido “procedimento incompatível com o decoro”.
Assim, mesmo deixando de cometer crime de opinião, pode vir o edil a cometer crime de falta de decoro, bastando que haja a sua normatização no Município, isto feito através do “Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal”.
Desta forma, em se verificando serem inverídicas as afirmações feitas, quanto ao regular e correto fornecimento de água para consumo, em se observando que houve extrapolação do limite existente entre o correto desempenho do mandado parlamentar e o sensacionalismo barato que culmina na falta de decoro, ressalto, em havendo normatização para tal.
Agora, independente disto tudo (porque aí caberá a nossa Câmara de Vereadores verificar, se há ou não falta de decoro nas ilações feitas pelo Vereador), até mesmo para que se esclareça à população, cabe ao atual Presidente da EMASA, demonstrar que a água consumida em Itabuna é potável e pode ser tranquilamente utilizada por todos.
É ensinamento do Prof. Júlio Mirabete que “a Constituição, de forma alguma, protege o delito. Diz tão-somente que deve atender ao preceito de inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no sentido de evitar qualquer tipo de cerceamento do direito de opinar, transmitir suas ideias e decidir os seus votos. Jamais a Constituição poderia vir a acobertar atos criminosos porque foram cometidos por representantes parlamentares”.
E continua: “Parte daí a vedação constitucional a qualquer procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar e, sem dúvida, a difamação, a injúria e a calúnia são evidentes motivos de quebra do decoro”.
Assim, devemos acompanhar se os nossos edis estariam dispostos a, em se observando serem inverídicas as acusações feitas pelo vereador, iniciarem procedimento visando verificar se houve ou não falta de decoro do mesmo, pois do contrário, nenhum tipo de punibilidade se pode esperar contra este, onde me pergunto: qual o papel de nossa Câmara neste caso? Cobrará ou não providências, e de que lado?
Allah Góes é advogado Municipalista, Especialista em Direito Eleitoral pela Maurício de Nassau/AMAB, Procurador Jurídico da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras de Vereadores. E-mail: allah.goes@hotmail.com
9 respostas
articulista – da próxima vez inclua em suas credenciais o título de assessor jurídico da Emasa. P q o omitiu?
Alfredo deixa Ruy pra lá rapaz voce não vÊ QUE ELE JÁ ESTÁ CADUCANDO SEM SAB ER O QUE DIZ~?
Rui Machado está apenas querendo desqualificar o presidente Alfredo Melo pelo fato de não ter conseguido empregar na Emasa o seu cupicha Tadeu Kilo a Kilo. Todos sabem que o dito não gosta de trabalhar, mas sabe muito bem fazer coisas erradas, inclusive ninguém ainda esqueceu do esquema pesado que ele preparou no inicio da gestão passada de Fernando Gomes, daí o Alfredo não aceitar a sua presença na empresa, além de também ter sofrido na pele muitas futricas do Tadeu e levadas a Fernando Gomes para prejudicá-lo.
Acaba com isso Rui, vc sabe que daí vc não consegue nada, o presidente está prestigiado e vc desmoralizado em todos os segmentos da sociedade, além do seu desgaste politico diante de todos os seus antigos aliados que nem querem mais ouvir falar do seu nome, muito menos da sua aproximação.
Este debate entre o vereador e o presidente de emasa so pode atender a duas situações: ou o vereador estar tentando junto ao prefeito Aszevedo mudar o atual presidente para um outro sob sua indicação ou deve estar articulando a venda da empresa para um grupo que vai lhe render uma grande comissão.Cuidado prefeito, esta cobra e muiiiiiiiito venenoza.
Zelão, Diz: – É mais que polêmica!
Tudo na vida do vereador “Rui Porquinho”, transcende à “polêmica” e atinge ao “mau caratismo explícito”. Não existe meio termo ou o ponderável e lógico nas atitudes desse individou.
A acusação que ele fez a Emasa – e cabe à Emasa provar em contrário – se não for provada, diante da gravidade, é um verdadeiro terrorismo. Creio, que a essa altura dos acontecimentos e pelo mesmo ter se tornado do conhecimento público, caberia ao Ministério Público mover ação pública para apuração dos fatos e de punição aos culpados: – Se a Emasa e o governo municipal, pelo crime de “exposição criminosa da saúde pública”, e, se caluniosa a denúncia do vereador, pelo “crime de responsabilidade, por criar pânico na população e por denúncia caluniosa”.
No entanto, o que causa preocupação a todos, é que a Emasa, a quem cabe a defesa, não tenha até agora oferecido denúncia à justiça, buscando a reparação do que tipifica como crime, cometido pelo vereador.
Alfredo foi uma das melhores indicaçoes do governo.
Alfredo é um homem muito bem preparado e competente.
Ruy porquinho que nao foi uma boa opçao dos itabunenses para representar na camara o povo.
Parabens pela indicaçao prefeito ,e parabens para o presidente, Alfredo melo pelo trabalho a frente da emasa , boa sorte e que DEUS esteje do seu lado.
Amigos,
Não houve de nosso lado, nenhuma omissão no fato de não ter incluído em “minhas credenciais o título de assessor jurídico da EMASA”(Sic), pois não sou e nem nunca fui.
Quanto a nota postada no Jornal “A Região”, onde se insinua este fato, já mantivemos contato com seu Editor, que se comprometeu a reparar o engano feito.
Posto este comentário apenas no sentido de resguardar a verdade sobre os fatos.
O Caputão Azevedo agora decola pois se juntou com Ruy Machado que outrora foi puxador de carros aqui em ltabuna e nesse tempo o Caputão era o chefe do Detran Dá para entender tamanha parceria.
Justiça seja feita. O Dr. Allah Góes, além de excelente profissional,ele em seus artigos, sempre manteve a imparcialidade(o q não foi diferente neste). Vale ressaltar, que o mesmo não disse nada além do q foi disseminado na cidade: “… a água é imprópria p/ consumo”(sic). Oportuno dizer q o Dr. Allah, veio esclarecer através de nota (vide comentário do mesmo/7 neste blog)que não é e nunca foi constituído defensor da EMBASA.Inclusive, em momento algum, ele defendeu a supracitada empresa em seu “mal interpretado” artigo. E, como eu havia dito anteriormente, a imparcialidade é marca registrada de Dr. Allah em seus artigos. Por isso, e por mais este artigo, é que o parabenizo pelo excelente texto. E, se o comentário do Edil, causou alarde e pânico na cidade, cabe à ele provar as alegações feitas contra a EMASA, especialmente por ser um serviço público, essencial à vida e à saúde da coletividade grapiúna. Que os fatos sejam devidamente apurados e que os envolvidos sejam legalmente responsabilizados (se é q existe algum delito cometido neste caso!!!).