Ministro da Economia se pronunciou sobre o benefício em evento com industriais, nesta quinta-feira (27)
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode prorrogar o auxílio emergencial, caso a pandemia da covid-19 se agrave no país e o programa de imunização não atinja níveis suficientes para a maior parte da população. Pelo prazo atual, o benefício será pago até julho.

Segundo o ministro, já existe proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado, que permite o aumento de gastos para cobrir as necessidades de combate e reflexos da pandemia e, por meio dela, é possível estender o pagamento, como foi feito para este ano.

“Se Deus quiser, teremos dias melhores à frente e vamos celebrar também o fim dessa doença, mas o auxílio emergencial é uma arma que nós temos e pode, sim, ser renovado. Se, ao contrário do que esperamos, se a doença continuar fustigando, e as mortes continuam elevadas, a vacina, por alguma razão não está chegando, tem que renovar, vamos ter que renovar”, afirmou Guedes, ao participar hoje (27) do encontro Diálogos com a Indústria, realizado em um hotel de Brasília, pela Coalizão Indústria, que conta com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e congrega 15 entidades.

Apesar disso, não é com esta possibilidade que o governo está trabalhando neste momento, disse o ministro. “Não é a nossa expectativa hoje. A expectativa é que está avançando a imunização, mas vamos observar. O auxílio é uma ferramenta para uma camada de proteção e, sim, que tem que ser renovado. Hoje achamos que, se a vacinação em massa progride, pode ser que não seja necessário [ampliar o pagamento do auxílio]”, afirmou.

Manifestantes vão se concentrar na Praça Cairú, a partir das 9 horas
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Ilhéus vai entrar no circuito nacional de protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), neste sábado (29), em ato promovido pelos partidos PSOL, PSB, PCdoB e PT. Os manifestantes vão se concentrar na Praça Cairu, a partir das 9h.

Ao menos 85 cidades já têm manifestações marcadas para o mesmo dia, segundo levantamento da BBC.

A pauta dos atos inclui diversas demandas, a exemplo do impeachment de Bolsonaro, a volta do auxílio emergencial de R$ 600, a ampliação das vacinas disponíveis, o fim da violência contra a população negra, a suspensão de cortes de verbas na educação e a reversão das privatizações e da reforma administrativa.

Os organizadores alertam aos participantes sobre a importância dos cuidados contra a disseminação do novo coronavírus, como o uso de máscara, a ocupação de espaços ao ar livre e o distanciamento mínimo entre os presentes.

O time do Projeto Pix do Bem: Murillo Santos, Roberto de Souza Filho, Isaura Brandão, Manu Berbert e Luciano Filho
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Usando a força e a visibilidade da internet, jovens de Itabuna se uniram e criaram o Projeto Pix do Bem. Nele, comunidades e instituições estão sendo contempladas com campanhas e doações do grupo. “Na Páscoa levamos chocolate para crianças de algumas comunidades. Agora, conseguimos arrecadar um valor para o Albergue Bezerra de Menezes e fomos pessoalmente fazer as entregas”, disse Murillo Santos, um dos pioneiros na iniciativa.

Alimentos e materiais doados

Quem recebeu o grupo e as doações foi a administradora Isaura Brandão, que apresentou as dependências da instituição. “Estamos sem algumas certidões e por isso impossibilitados de nos inscrever em projetos de fundos. Essas doações são muito importantes e nos ajudam a manter a casa, que abriga quase 90 pessoas, entre homens e mulheres”, explicou. Carne, alimentos não perecíveis e produtos de limpeza e higiene pessoal foram entregues, além de 600 máscaras e EPIs, esses últimos doados por Rafle Salume, integrante do grupo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES

Após a entrega e prestação de contas do valor arrecadado (tudo isso pode ser acompanhado na página oficial do instagram https://www.instagram.com/pixdobemitabuna), o grupo planeja a próxima ação. “Estamos organizando para começar no dia 01 de junho. A ajuda das pessoas, e o envolvimento na divulgação do projeto tem sido muito importante. Tudo isso só demostra o quão solidário somos nós, brasileiros”, disse Vitor Rabelo, um dos integrantes da direção do grupo.

Segundo a Polícia, briga entre irmãos quase terminou em fratricídio
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Um briga quase terminou em ,tragédia, na manhã desta quarta-feira (26), na Central de Abastecimento do Malhado, em Ilhéus, onde uma mulher de 30 anos levou uma facada no pescoço. Segundo o delegado do Núcleo de Homicídios de Ilhéus, Hélder Carvalhal, o autor da tentativa de homicídio é irmão da vítima.

A mulher foi socorrida e levada para o Hospital Regional Costa do Cacau, mas já recebeu alta. A Polícia Civil está à procura do acusado e investiga a motivação do crime.

Sessão foi adiada porque motivos médicos impediram a participação da secretária Janaína Araújo, informa a assessoria da Casa
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A Câmara de Vereadores de Itabuna anunciou o adiamento da sessão especial sobre a retomada das aulas presenciais no município, que estava marcada para as 14 horas desta quinta-feira (27).

Segundo a assessoria da Casa, o debate foi adiado porque motivos de saúde inviabilizaram a participação da secretária de Educação do município, a professora Janaína Araújo.

O Legislativo não definiu nova data para a sessão.

Ao longo dos últimos dias, a Secretaria de Educação de Itabuna fez uma consulta pública para ouvir a comunidade escolar e a população em geral sobre as condições para o retorno ou não das atividades escolares presenciais durante a pandemia de Covid-19.

As colaborações puderam ser feitas até ontem (26). A Secretaria vai analisar os dados do levantamento para divulgar os resultados em breve.

Planos municipais vão ser reunidos em portal para facilitar acesso da população e dos órgãos de controle externo
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As prefeituras baianas têm até segunda-feira (31) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) seus planos municipais de vacinação contra a Covid-19, além de informações atualizadas sobre o andamento das campanhas.

Os gestores municipais também devem preencher os questionários sobre o planejamento e a execução da campanha de vacinação no “Hotsite Nacional”, criado por iniciativa do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).

O Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o e-mail covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br e os questionários devem ser preenchidos através dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021.

Conforme o TCM, a reunião das informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todo o país dá maior transparência ao processo e permite o devido controle social, por parte da população, maior interessada no desenrolar da campanha.

Além disso, de acordo com o Tribunal, a publicação dos dados atualizados permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos por parte das prefeituras, permitindo também fiscalização mais eficiente aos agentes de controle externo, a exemplo do próprio TCM, dos conselhos municipais e da sociedade civil organizada.

Mesa Diretora da Câmara de Itabuna
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em votação unânime nesta quarta-feira (26), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) do município para o ano de 2021.

O projeto prevê o parcelamento de dívidas tributárias e condições negociáveis para a quitação dos débitos com o fisco municipal.

Segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), o Refis é positivo para a administração municipal, porque gera recursos aos cofres públicos, que serão revertidos na execução de projetos e serviços de melhoria para a cidade.

“Foi uma aprovação importante, neste momento de pandemia, onde buscamos atender os anseios do cidadão que deseja ficar em dia com o município. Então, a Lei 3021 autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívidas dos itabunenses junto à Fazenda. Ressalto também o empenho dos colegas na melhoria do projeto e o posicionamento propositivo do prefeito Augusto Castro [PSD].” disse.

Prefeito autoriza antecipação de pagamento de salário || Foto PMI
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, autorizou as secretarias da Fazenda e de Gestão e Inovação, a pagar o salário de maio dos servidores nesta sexta (28). Segundo o secretário da Fazenda, Davi Dultra, o pagamento injeta cerca de R$ 20 milhões na economia local.

O secretário diz que o compromisso é pagar em dia e ter gestão austera. “Hoje, estamos trabalhando com uma administração austera, pautada no compromisso do prefeito Augusto Castro em honrar ao que foi planejado, reforçando o compromisso com o servidor”, disse o secretário Davi Dultra.

Para o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, outro aspecto importante dessa austeridade é a preocupação do prefeito em proceder esses pagamentos no mesmo dia ao funcionalismo. “Os servidores de todas as secretarias recebem, indistintamente, na mesma data”.

A previsão inicial era a de que os salários fossem pagos no dia 31, “mas o planejamento e uma gestão eficiente de pessoal” permitiram a antecipação do pagamento para amanhã (28), apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

Grandes nomes regionais da música se apresentarão na Praça de Alimentação do Shopping hoje (8)
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Para reforçar os protocolos de prevenção à Covid-19, o Shopping Jequitibá, de Itabuna, está promovendo campanha de conscientização que envolve de lojistas e colaboradores a clientes. Um dos alvos da campanha é a Praça de Alimentação, onde o consumo de alimentos é feito sem o uso de máscaras, sendo observado o distanciamento entre as mesas.

Em toda a área do shopping foram adotadas medidas como a instalação de termômetros digitais para medição de temperatura corporal, colocação de dispensers com álcool gel e pias para lavagem das mãos, obrigatoriedade do uso de máscaras, sinalização para o distanciamento social e higienização permanente. O shopping também apoia campanhas educativas de prevenção ao vírus em suas redes sociais e em espaços de circulação do empreendimento.

SITE PARA COMPRAS ONLINE

Para oferecer uma nova opção de compras para os clientes, o Shopping Jequitibá lançou Marketplace é uma plataforma em que compradores realizam as transações comerciais online. Com o Marketplace, os clientes poderão adquirir produtos de maneira digital 24 horas por dia, 7 dias da semana através do site www.jequitibaonline.com.br.

Para alavancar o Marketplace, o shopping mantém uma parceria com a consultoria da V4 Company, uma das maiores empresas de marketing de internet da América Latina. Com mais de R$24 milhões por ano investidos em marketing digital, a V4 possui mais de mil projetos, incluindo grandes marcas como Spotify, Melissa, Ortobom, entre outras.

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Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano passado, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o Fisco. O prazo termina na próxima segunda-feira (31). A obrigação é válida mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020.

O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.

Levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal apontam que, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no país.

Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e , em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. Além disso, o Sebrae pode orientar o MEI pelo telefone 0800 570 0800.

De acordo com o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.

COMO FAZER A DASN?

– Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (na página Empresas e Negócios existe um modelo);

– Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;

– Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.

Soane Galvão elogia estrutura do hospital materno-infantil de Ilhéus || Foto Divulgação
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A primeira-dama de Ilhéus, Soane Galvão, definiu o Hospital da Mulher como a “concretização de um sonho”. Nesta quarta (26), Soane integrou comitiva de vereadores em visita às obras do hospital, que tem inauguração prevista para o próximo mês. “[É] Um hospital de primeiro mundo, de ponta, com aparelhos de última geração, todo humanizado para as nossas crianças e mulheres, da nossa região, serem acolhidas”, disse.

O hospital materno-infantil está sendo construído e equipado pelo governo baiano e será gerido pela Prefeitura de Ilhéus. No final de 2017, quando inaugurou o Costa do Cacau, o Estado desativou o Luiz Viana Filho. A estrutura foi aproveitada e adaptada para ser transformado no Hospital da Mulher, com investimento de R$ 40 milhões, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A estrutura será a primeira maternidade pública de Ilhéus. “O parto é um momento de muita emoção na vida de uma mulher. É um momento em que passa um turbilhão de sentimentos. A primeira coisa que a gente pede a Deus é que nosso filho venha com saúde e, depois, que a gente saia viva daquele momento complicado, difícil, de dor e de muito amor”, afirmou a primeira-dama ilheense.

O novo hospital contará com mais de 103 leitos, entre os de terapia intensiva – gerais, pediátricos e neonatal – e clínicos – canguru, parto natural, enfermaria pediátrica, urgência e emergência de maternidade e de urgência e emergência pediátrica. A comitiva também foi integrada pelo vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão.

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Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (27) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

Câmara mantém salário mínimo em R$ 1.100
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A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado. O texto perderá a validade se não for aprovado até o dia 1º de junho.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC, que apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos, ficou em 5,45%.

Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Lancha é apreendida na BR-101
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Policiais rodoviários federais flagraram, na manhã desta quarta-feira (26), uma lancha sendo transportada de forma irregular na BR-101, em Gandu, no sul da Bahia.

O motorista do caminhão que transportava a lancha não apresentou a documentação de autorização (AET), necessária para esse tipo de carga, que excede os limites regulamentares de tamanho, largura, altura e peso. Além disso, o motorista do caminhão não comprovou possuir o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis.

O motorista também foi autuado pela ausência de sinalização de advertência já que transportava uma carga de quase 4 metros de largura. Os policiais rodoviários federais emitiram as notificações previstas na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Inscrições para concurso do TRT serão abertas na quinta-feira (15).
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou o Bompreço Supermercados  a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral,  um funcionário que provou ter passado por situações humilhantes e constrangedoras, com xingamentos de baixo calão, pela sua superior hierárquica.

A condenação ocorreu por decisão unânime da 2ª Turma do TRT5-BA, que reformou a sentença da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, que indeferiu o reconhecimento de dano moral reivindicado pelo trabalhador. Ainda cabe recurso da decisão judicial.

O funcionário recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho argumentando que sua chefe era agressiva, gritava, lhe perseguia, humilhava e o ameaçava constantemente, com tratamento hostil, na presença de colegas de trabalho, chamado-o de negligente, irresponsável e incompetente.

PROVAS

Na visão do relator do acórdão, desembargador Jeferson Muricy, o trabalhador provou os fatos considerados ofensivos à sua honra e imagem, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.  Para o magistrado, os relatos das testemunhas demonstraram a existência de assédio moral e o prejuízo extrapatrimonial causado em decorrência do exercício abusivo do poder diretivo do empregador.

Ainda que uma testemunha tenha se referido ao comportamento da superior hierárquica apenas como “enérgico”, o depoimento de outra ex-empregada evidencia abusos por parte da chefia, que deram contornos de ilegalidade ao tratamento dispensado ao trabalhador.

As provas testemunhais não revelaram que o autor foi xingado ou que lhe eram dirigidos insultos, mas revelam que a comunicação da superior para com o trabalhador não ocorria com o devido respeito. “Não se pode conceber que a prática reiterada do tom de voz elevado, usado de forma autoritária e na presença de terceiros empregados e não empregados, como restou provado, esteja amparada pela legislação vigente”, ressaltou o desembargador.