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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das declarações.

O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.

A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br, informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar de quarta-feira (5).

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Uma família de Olivença, em Ilhéus, está desesperada desde sábado (1º), quando o fotógrafo Johnatan Orrico Reis, de 23 anos, desapareceu em Itabuna. Ele saiu de casa informando que iria trabalhar e não mais retornou. O rapaz foi flagrado por câmeras de segurança, de uma empresa de eventos, caminhando pela Avenida J.S. Pinheiro, no bairro Lomanto.

De acordo com familiares, Johnatan Orrico foi flagrado pelas câmeras por volta de 12 horas de sábado. Nesta quinta-feira (6), o padrasto do jovem, Alex Petrônio, fez um apelo para que enteado retorne para casa ou que pessoas informem sobre o paradeiro dele. “Volte para casa. Está triste demais. Seu irmão foi pai agora e está doido para encontrá-lo”.

Alex também pediu para que as pessoas colaborem e não passem informações falsas sobre o paradeiro do rapaz.  Quem souber notícias sobre o jovem, pode entrar em contato pelo telefone 190 (ligação gratuita para polícia). Com informações da TV Cabrália.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, nesta quinta-feira (6), pela procedência das denúncias de irregularidades nas contas da ex-prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Meira. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que a ex-prefeita responda por improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.262.271,06, com recursos pessoais, tendo em vista a ausência de elementos que comprovem a regularidade dos lançamento contábil realizado. A ex-prefeita foi multada em R$30 mil .

De acordo com o órgão de fiscalização, nas contas de 2012 foi identificada a presença de “Ativo Realizável” no valor de R$1.360.640,71, sem a devida demonstração das ações de recebimento ou baixa dos valores registrados, através do devido processo administrativo ou até mesmo a cobrança do referido montante àqueles que efetivamente deram causa.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade ao ex-vereador e ex-secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus no Governo Marão Valmir de Freitas, preso desde o dia 15 de maio no Presídio Ariston Cardoso, no município sul-baiano. O habeas corpus ao ex-vereador e um dos alvos da Operação Xavier (Chave E) foi concedido na tarde desta quinta-feira, informa o Agravo. Valmir ocupava o primeiro escalão do governo ilheense. No dia em que foi preso, acabou exonerado pelo prefeito Mário Alexandre.

Valmir de Freitas foi um dos quatro presos na Operação Xavier há 22 dias. Logo após, entregaram-se à Polícia Civil os vereadores e ex-presidente da Câmara de Ilhéus Tarcísio Paixão (PP) e Lukas Paiva (PSB). Tarcísio se apresentou dois dias após deflagrada a operação, enquanto Lukas Paiva ficou foragido até a semana passada, quando se entregou em Salvador, junto com o empresário Leandro Silva.

Dos 7 presos na Operação, três conseguiram liberdade. Além de Valmir, Lukas Paiva e o empresário Leandro Silva Santos (reveja aqui). Outros três continuam no Presídio Ariston Cardoso, dentre eles Tarcísio Paixão, e um dos alvos da Operação Xavier (Chave E) cumpre prisão domiciliar, o empresário e contabilista Aedo Laranjeira, por se tratar de um câncer (reveja aqui).

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, assinou a nomeação de 100 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2014.A relação de convocados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (5) e contemplam os cargos de Analista e Técnicos Judiciários.

De acordo com o TJ-BA,  no total, desde o início da gestão de Gesivaldo Britto foram nomeados 162 servidores que, somados aos 276 funcionários nomeados durante o prazo de validade do concurso, representam um incremento total de 438 trabalhadores no quadro de pessoal do tribunal.

Os nomeados devem buscar informações com a Secretaria da Corregedoria do TJ-BA. O órgão situa-se na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador, Bahia, CEP 41.745-941, Sala 313 do prédio anexo, telefones (71) 3372-1858 / 1856. Acesse aqui a relação de aprovados.

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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) usou a tribuna da Câmara esta semana para manifestar preocupação em relação ao aumento da violência em sua terra natal, Itamaraju. Ele disse ter conversado com o secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, e pediu uma atuação maior com investigação, mais ações para combater a criminalidade e conter os índices de violência. Uma reunião está marcada para a segunda-feira (10) com a SSP e lideranças políticas do município do extremo-sul da Bahia, segundo Valmir. O parlamentar nasceu em Nova Alegria, distrito de Itamaraju.

Segundo Valmir, a população está assustada. Ontem (5), os moradores fizeram mobilização pedindo paz e intervenção urgente das forças de segurança do estado na região. “Temos uma preocupação, pois os índices de violência têm aumentado significativamente. Estive com o secretário e solicitei que tivesse ampliação das ações policiais em Itamaraju”, frisa o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, a população cobra atuação do Estado pela redução da criminalidade. “Os moradores caminharam pelas ruas pedindo paz. Acredito que a atuação do governo da Bahia, através da SSP, seja de tomar atitude para impedir crimes e diminuir o índice de violência no município. Não podemos aceitar, de forma alguma, que os filhos da cidade estejam morrendo, por meio da violência e do narcotráfico. Estamos preocupados”, completa.

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Autora da morte do companheiro Zezito Santana Filho, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (6), em Igauí, Angélica Oliveira Santos de Abreu, de 20 anos, foi presa, cinco horas depois do crime, por investigadores da Delegacia Territorial (DT), daquele município.

Zezito foi morto em casa, na Rua Deraldo Couto, com um golpe de punhal no peito, depois de uma briga com a companheira. Ele chegou a ser socorrido para um hospital da cidade, onde morreu. Autuada em flagrante por homicídio, Angélica está à disposição da Justiça.

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A Prefeitura de Uruçuca, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou neste mês de junho, uma frente de trabalho para realizar os serviços de manutenção da iluminação pública na BA- 262, no trecho entre a Inaceres e a Portelinha.

Além dos reparos na iluminação, a Prefeitura realizou na última semana a limpeza do acostamento, no trecho até a Fazenda Leão de Ouro. Os serviços atendem a determinação do prefeito Moacyr Leite Júnior, com objetivo de garantir mais segurança a motoristas e pedestres que utilizam a pista para prática de exercícios físicos.

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Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

RENEGOCIAÇÃO

O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas.

Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos.

Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas. D´Agência Brasil.

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A viagem do governador Rui Costa para inaugurações nos municípios de Itajuípe e Coaraci, ambos no sul da Bahia, foi adiada desta quinta (5) para amanhã (6), no mesmo horário.

O mau tempo abortou o voo do governador e comitiva, nesta manhã, em Salvador.

No sul da Bahia, amanhã, Rui deverá inaugurar a BA-262, em Itajuípe, e entregar obras e assinar contratos em Coaraci