O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das declarações.
O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.
A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br, informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar de quarta-feira (5).
CANCELAMENTO
Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas. “Estamos focados em cumprir todas as recomendações voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo” , afirma o secretário Fernando Schwanke.
Segundo ele, a Secretaria está trabalhando na criação de um sistema mais inteligente e seguro. “Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf. O sistema cruzará as informações declaradas com outras bases de dados do governo, por exemplo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. A ferramenta vai possibilitar que indícios de inconsistências sejam logo identificados”, diz.
