A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) decidiu negativar clientes inadimplentes no Serasa e no SPC, além de protesto em cartório no caso de empresas. A mudança de atitude foi anunciada hoje (9) devido ao aumento do índice de inadimplência, conforme a direção da Empresa. A direção da Emasa assinou contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para negativar clientes em débito.

A inclusão, informa a Emasa, será feita por meio de uma plataforma digital integrada e segura, com processos automatizados que permitirão maior agilidade na notificação e exclusão dos registros. Os consumidores inadimplentes serão previamente informados e terão prazo legal para quitar ou negociar suas dívidas antes que seus nomes sejam negativados. O registro será removido automaticamente após a quitação do débito ou a formalização de um acordo.

– É uma ação responsável e necessária para garantir o equilíbrio financeiro da empresa. Não se trata de penalizar, mas de assegurar que todos cumpram com seu dever. Isso nos permite continuar investindo em melhorias e manter a qualidade do serviço prestado à população – afirmou o presidente da Emasa, Ivan Maia.

JUSTIÇA PARA QUEM PAGA EM DIA

Gerente comercial da Empresa, Anderson Alves reforçou que a inadimplência compromete diretamente os investimentos e a operação do sistema. “O objetivo é garantir justiça para quem paga em dia e recuperar receitas essenciais. A negativação e o protesto são ferramentas legais que incentivam a regularização, principalmente nos casos em que as cobranças convencionais já não surtem efeito”, explicou.

O processo de início de negativação de clientes em débito está em fase final. A promessa da Empresa é que todos os procedimentos seguirão rigorosamente a legislação vigente, com respeito ao direito de defesa do consumidor e à proteção de dados.

Os Canais de Atendimento estarão disponíveis para orientação individualizada e negociação com os usuários inadimplentes. Já a Ouvidoria continuará atuando exclusivamente para receber manifestações, esclarecer dúvidas e prestar orientações gerais aos usuários.

PREJUÍZOS COM O NOME SUJO

Com a iniciativa, consumidores pessoas físicas inadimplentes terão seus nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito, o que pode restringir o acesso a compras parceladas, financiamentos, abertura de contas, cartões de crédito e outras operações comerciais. Já as empresas (pessoas jurídicas) inadimplentes serão negativadas e terão seus débitos protestados em cartório, o que acarreta sérias implicações, como restrições em licitações, contratos públicos, crédito bancário, fornecimento e reputação no mercado.

Atualizado às 18h23min.