A Defensoria Pública Estadual baiana iniciou ciclos de conferências para definir o seu orçamento para 2016. A discussão é aberta a associações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria. A conferência pública em Ilhéus será realizada nesta quarta (1º), às 14h, na sede da Justiça Federal. Será a primeira vez que cidadãos poderão opinar na elaboração do orçamento da defensoria.
Cada cidadão poderá opinar que atividades deverão ser intensificadas pela Defensoria, a exemplo da possibilidade de ampliação dos serviços especializados direcionados a pessoas em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica; ao indígena; portadores de necessidades especiais; idoso; população em conflito agrário, entre outros grupos de vulneráveis.
Quem participar das conferências poderá escolher ainda se o foco da Instituição deverá ser direcionado também à redução dos conflitos internos de custodiados em unidades prisionais, na criação de formas de registros para denúncias contra violência a crianças e adolescentes, etc.
O encontro em Ilhéus contará com a presença do coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr., da subcoordenadora da 3ª Regional, Fabianne Souza, e de representantes da Administração Superior, Diretoria Geral e técnicos da Diretoria de Orçamento.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30).
A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial de União. As renovações devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
Depois de uma paralisação de duas horas, os rodoviários de Ilhéus retornaram ao serviço por volta das 7h desta terça-feira (30). A categoria reclama de um recuo dos patrões numa das cláusulas do acordo coletivo.
Segundo Gustavo Santos, presidente do Sindicato dos Rodoviários, as empresas querem que trabalhadores que tenham tirado licença médica nos últimos 12 meses não tenham direito ao vale alimentação durante as férias.
Gustavo completa afirmando que as empresas já haviam desistido dessa cláusula, mas, na hora de assinar o acordo, o texto foi mantido. Os rodoviários não descartam outras paralisações.
As duas empresas do transporte público de Itabuna terão prazo, após a regulamentação pela Prefeitura, para se adaptar à nova Lei Municipal que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador por um único trabalhador no sistema, o chamado “motocobra”.
O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou a Lei nº 2.0317, de 16 de junho, de autoria do vereador Ailson Sousa (PRTB), que foi votada pela Câmara e está publicada no Diário Oficial do Município do dia 19 passado.
De acordo com a justificativa do autor do projeto, o acúmulo de funções prejudica a categoria rodoviária por implicar na redução de postos de trabalho. As empresas que descumprirem a determinação legal terão que pagar multa no valor de 300 Unidades Fiscais Municipais, calculadas pelo valor da UFM do dia em que se verificar a transgressão.
Caso a empresa seja reincidente a multa será cobrada em dobro, aplicando-se a regra da progressividade nas hipóteses de novas transgressões. Atualmente o valor da UFM é de R$ 102,68 para cálculo de tributos, preços públicos, multas e penas pecuniárias, no âmbito do Município de Itabuna.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.
No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque já cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que não apresentou “justificativa idônea”.
O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. No ano passado, a corte recebeu o mesmo tipo de pedido, mas em um pedaço de lençol. Da Agência Brasil.
Foi suspensa a sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, que julgava a legalidade da greve e definiria o percentual de reajuste salarial dos professores de Itabuna.
Quatro dos cinco desembargadores pediram vistas, após o procurador-geral, Harrison Leite, argumentar quanto ao impacto econômico-financeiro nas contas do município e alegou queda nas contas.
Relatora do dissídio, a desembargadora Lea Reis Nunes de Albuquerque votou pela legalidade da greve e linearidade do reajuste. Com a argumentação do procurador, os demais desembargadores pediram vistas.
Ainda segundo o procurador, o município concedeu 10% em 2013 e 8% em 2014 aos professores dos níveis II e III, garantindo ganhos reais. A relatora do dissídio também estipulou que o município deve estabelecer calendário quando do retorno da greve.
A paralisação na rede começou em 21 de maio. Os professores cobram reajuste de 13,01% para os níveis II e III. O município alega não ter condições de conceder além dos 8% de reajuste, sob pena de atrasar salários.
Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29) que não houve nenhuma irregularidade em sua campanha presidencial e que não respeita delatores. Em entrevista a jornalistas em Nova Iork, ela comentou as informações divulgadas pela imprensa sobre a delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, assinada com o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com reportagens, Pessoa listou 18 pessoas que teriam recebido recursos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
“Não tenho esse tipo de prática. Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”, disse.
A presidenta contou ter aprendido na escola, em Minas Gerais, a não gostar da figura de pessoas que traem algum movimento e entregam colegas, como a do delator da Inconfidência Mineira (Joaquim Silvério dos Reis). O movimento buscava libertar o Brasil de Portugal no século 19.
“Eu não respeito o delator. Até porque eu estive presa na ditadura, e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que resisti bravamente. Até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que em tortura a gente tem de resistir porque senão você entrega seus presos. Então, eu não respeito nenhuma fala. Agora, acho que a Justiça tem de pegar tudo que ele disse e investigar. Tudo, sem exceção. A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal”, afirmou.
Dilma afirmou ainda que vai tomar providências “se ele [Ricardo Pessoa] falar sobre ela”. No que diz respeito à citação de ministros do seu governo, a presidenta disse que a situação será avaliada com cada um. Entre os citados pelo executivo da UTC, conforme as reportagens, aparecem os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, como beneficiários do esquema.
A Tel Telemática e Marketing contratará 200 empregados para início das atividades de call center em Itabuna. O interessado pode se cadastrar no SineBahia, no Shopping Jequitibá. O prazo para cadastro termina em 4 de julho. O currículo pode ser enviado para o email rh.itabuna@tel.inf.br.
São oferecidas vagas para operador de telemarketing, supervisor de atendimento, supervisor, supervisor instrutor, analista de recursos humanos e agente de administração e financeiro.
O secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, explica que as atividades da empresa serão executadas temporariamente em um imóvel na Avenida Princesa Isabel. A sede definitiva em Itabuna será construída na antiga feira livre no bairro da Conceição, cuja área já foi doada pela prefeitura.
Já Rodrigo Sales Neri afirma que os trabalhadores serão contratados pelo regime celetistas e terão benefícios que incluem planos de saúde e odontológico, vales alimentação e transporte.
A jornada de trabalho é de seis horas diárias, o que possibilitará ao interessado conciliar estudo e trabalho. A Tel Telemática é uma empresa baiana que está no mercado desde 1989 e no País emprega mais de 10 mil pessoas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) decidirá hoje à tarde (29) o percentual de reajuste dos professores da rede municipal de Itabuna no julgamento de dissídio. Os professores pedem 13,01% de reajuste, enquanto o município oferece 8%.
Uma audiência de conciliação no último dia 8, no TRT, terminou sem acordo. O Ministério Público do Trabalho chegou a propor 9% de reajuste, mas a proposta não foi aceita.
A greve dos professores começou em 21 de maio. A paralisação é considerada a mais radical da história de Itabuna. Com menos de vinte dias de movimento paredista, sindicalistas ocuparam o gabinete do prefeito Claudevane Leite e, um dia depois, fecharam o Centro Administrativo Firmino Alves. O sindicato da categoria, o Simpi, foi obrigado, por decisão judicial, a desocupar o prédio.
Um táxi foi “engolido” por uma cratera na Avenida Antônio Carlos Magalhães, em Salvador, no início da manhã desta segunda (29). Assim como boa parte da Bahia, a capital baiana sofre com a chuva desde o final de semana. O taxista saiu ileso do acidente, que ocorreu no momento em que o veículo cruzava a avenida.
Sócrates Santana
“E, de repente, o avião se desviou da rota para o sul, e a cidade apareceu ante os olhos dos viajantes”. Com essas linhas, o escritor Jorge Amado inicia o livro que daria nome a comenda concedida ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) nesta manhã de domingo (30), a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus. A comenda faz jus às 152 publicações editadas pela gráfica da Assembleia Legislativa da Bahia nas cinco gestões do parlamentar baiano, que a convite do prefeito Jabes Ribeiro participou das celebrações e foi homenageado no aniversário de 481 de Ilhéus.
Logo cedo, após pouso no aeroporto de Ilhéus, sob forte chuva litorânea, o deputado Marcelo Nilo seguiu para as torres amareladas da imponente Catedral de São Sebastião, onde subiu as escadarias para participar de missa em celebração ao aniversário da capital do cacau. Entre as colunas da catedral, Nilo assistiu a missa ao lado do vice-governador, João Leão e outros parlamentares.
Com o término da cerimônia eclesiástica, o presidente da Assembleia ainda acompanhou a inauguração da Biblioteca Municipal de Ilhéus, que leva o nome do escritor Adonias Filho, autor de célebres obras, a exemplo de As velhas e Corpo Vivo. Sem coincidências, a biblioteca pública está localizada em praça que leva o nome de outro imortal baiano, o poeta Castro Alves.
O Sebrae criou um guia visual para ajudar empreendedores a construir o modelo de negócios da empresa. Por meio da ferramenta, o usuário vai entender em detalhes cada setor e etapa do futuro empreendimento e criar alternativas para inovar, formas de competir no mercado e contribuir para a lucratividade. O conteúdo integra o projeto Começar Bem, criado pelo Sebrae em 2014 para apoiar quem quer abrir seu primeiro negócio.
A gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae Nacional, Mirela Malvestiti, explica que o empreendedor precisa se concentrar em responder perguntas como “O que vou fazer?”, “Para quem vou fazer”, “Como vou fazer?” e “Quanto vou gastar?”. “Os maiores ganhos do Modelo de Negócio são a simplicidade e a rápida implementação. O empresário passa a entender quem vende, quem compra, por que e como se paga por isso”, esclarece.
O modelo contém nove blocos que devem ser analisados e preenchidos para traçar a realidade da futura empresa: proposta de valor, segmento de clientes, canais, relacionamento com clientes, fontes de receita, atividades principais, recursos principais, estrutura de custos e parcerias principais.
Na Proposta de Valor, o empresário precisa definir seu pacote de produtos e serviços e o valor que ele possui para os clientes. Já no Segmento de Clientes, define-se o tipo de público que a empresa atenderá. Como a empresa fará para alcançar a clientela e entregar sua proposta de valor será definido no bloco Canais. É importante ainda que o empreendedor estabeleça o Relacionamento com Clientes para conquistá-los e mantê-los.
Santas casas e hospitais filantrópicos fazem hoje (29) um movimento para alertar a população sobre as condições financeiras dessas instituições. Segundo Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a ação visa a informar a população e não prevê paralisação.
Para a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, as ações conjuntas fortalecem o setor por todo o país. “Estamos vivendo um momento muito delicado, com uma defasagem enorme no repasse SUS ao longo de vários anos, sem as correções na remuneração SUS. Por isso caminhamos junto às demais Santas Casas nas mobilizações e luta diária”, diz o provedor da Santa Casa itabunense, Almir Alexandrino.
Dados do Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que 42% das internações pelo SUS são feitas nesse tipo de instituição. O movimento mostra ainda que enquanto desde o lançamento do Plano Real, em 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor teve variação de 413%, o da tabela do SUS foi 93%.
O déficit das santas casas e dos hospitais filantrópicos, segundo o movimento, chega a R$ 9,8 bilhões. “O que a gente quer mostrar para a população é que a culpa não é nossa. Tudo teve inflação, mas a tabela do SUS não teve aumento [proporcional]”, avaliou Rogatti. Ele lembrou que as instituições estão de portas abertas para os pacientes, mas que precisam de apoio financeiro do governo para fazer um atendimento com qualidade.
O Ministério da Saúde vem defendendo que tem adotado medidas para o fortalecimento dos hospitais filantrópicos e santas casas e que o financiamento não se resume ao pagamento da tabela do SUS. O órgão já destacou que os repasses federais tiveram crescimento de 57% em quatro anos, representando incremento de R$ 5 bilhões desde 2010. Redação com Agência Brasil.
