Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Abre-se uma enorme brecha para questionamentos judiciais, sobre a validade ou não dos registros de candidaturas.

Aconteceu o que todo mundo achava que iria acontecer, mas que, por conta de certo “clamor popular”, esperava-se que não ocorresse. A Lei da “Ficha Suja”, segundo o STF, só terá validade a partir de 2012, ou seja, apenas para as eleições municipais.

Com esta decisão, o STF consagra tanto o princípio da anualidade da Lei Eleitoral (contido no art.16 da CF), que determina que uma lei que alterar o processo eleitoral somente entrará em vigor nas eleições que ocorram a partir de um ano após a data de sua vigência; assim como o princípio da segurança jurídica, vez que a lei não pode prejudicar o direito adquirido, e até os “fichas sujas” tinham o direito de se candidatar, ante a falta de legislação regulamentando o tema.

Assim, em tese, não poderão disputar as eleições de 2012 pessoas condenadas: em decisão colegiada (ou seja, aquela que envolve a opinião de mais de um juiz), por crimes considerados graves (como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas), por crimes que prevejam penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).

Além desses casos, podem perder o direito à candidatura os políticos condenados pelo recebimento de doações ilegais em campanhas políticas; abuso de poder; os condenados por crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; e magistrados ou integrantes do Ministério Público afastados por sanção disciplinar, ficando também inelegíveis aqueles que renunciarem a seus cargos na tentativa de evitar a cassação.
A lei “em tese” teria sua aplicação para 2012, pois como não houve pronunciamento sobre a constitucionalidade ou não do dispositivo, segundo é entendimento do ministro do STF e presidente do TSE Ricardo Levandowski, novamente terá que haver um debate para definir se a lei é valida ou não.

Assim, abre-se uma enorme brecha para questionamentos judiciais, sobre a validade ou não dos registros de candidaturas daqueles que se enquadrariam nas condições estabelecidas pela lei, mesmo nas eleições de 2012, pois ainda não houve a necessária discussão no STF sobre os limites e a aplicação dos princípios constitucionais da presunção da inocência e o da soberania do voto.

Pelo princípio da presunção da inocência, terão os ministros do STF que se debruçar sobre se será possível barrar uma candidatura, quando ainda inexista decisão judicial transitada em julgado (mesmo emitida por órgão colegiado, pois ainda passível de recurso), possibilitando, ou não, o seu registro provisório, salvaguardando o direito final que teria o eleitor de votar, e eleger, aquele que, mesmo respondendo a processo, entende ser o melhor para ocupar o cargo público colocado em disputa.

Como se vê, por conta das muitas brechas de nossa legislação (feita, em muitos casos, pelos mesmos políticos processados), e nosso judiciário não se manifestar de forma a preencher tais brechas, ainda haverá incerteza jurídica quanto à aplicação efetiva da “Lei da Ficha Suja”, mesmo nas eleições de 2012 em diante.

Allah Góes é advogado municipalista, consultor de prefeituras e câmaras de vereadores.

Ontem à noite, a polícia registrou o 43º homicídio do ano em Itabuna. Carlos André Santos, 29, foi perseguido e baleado na avenida Pedro Jorge, no Pedro Jerônimo, e acabou morrendo dentro de uma padaria. Ele sofreu um tiro no ombro.

A vítima estava com maço de cigarro, R$ 56,00 no bolso e um pedaço de papel com um número de telefone. Carlos André residia na rua Vila Nova, no Pedro Jerônimo.

A polícia foi acionada, iniciou buscas, mas não conseguiu identificar o autor do homicídio.

O cachorrinho Simba, da raça Scottish Terrier, finalmente voltou para casa. O cão se perdeu dos donos na última terça-feira à noite, no bairro Jardim Vitória, mas foi encontrado (e bem cuidado) por um mototaxista que transitava pela avenida Princesa Isabel, no São Caetano.

Ontem, Simba foi reconhecido em um anúncio publicado no ClassiPimenta, o site de classificados gratuitos do PIMENTA. O mototaxista e a esposa ligaram para os donos do animal. Simba já está em casa.

Depois dos sucessivos aumentos de tarifas de ônibus no estado, o baiano terá mais um “presente” neste mês. A Coelba pleiteou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajuste de 11,96% da tarifa de energia, a partir de 22 de abril.

A tarifa será analisada ainda pela Aneel. Além da Coelba, outras nove empresas regionais pleitearam reajuste. No caso da Coelba, o reajuste tem impacto direto sobre consumidores dos 374 municípios atendidos pela companhia de eletricidade.

Um projeto tocado pelo Sebrae e pecuaristas na Bahia aumentou em 31% a produção de leite in natura em 373 propriedades que participam de uma experiência em assessoria gerencial tecnológica (Agetec).

Os resultados foram apresentados em uma reunião com representantes dos sete estados nordestinos que participam do Projeto Estruturante do Leite na região.

– Nosso objetivo é tornar cada vez mais competitiva a cadeia produtiva do Nordeste -, diz Célia Fernandes, responsável pelo setor de agronegócio do Sebrae-Bahia. A produção de leite in natura na região não supre a demanda nordestina, segundo Célia.

O empresário Helenilson Chaves é a capa da Contudo que chega às bancas neste sábado. O homem que investe investe R$ 20 milhões na expansão do Jequitibá Plaza Shopping fala sobre a nova fase do centro de compras que completará 11 anos em maio. Sempre apontado como prefeiturável de Itabuna, também fala sobre economia sul-baiana e política.

Também justifica porque desistiu de disputar a prefeitura de Itabuna, embora confesse que já foi um dos seus sonhos. E se fosse candidato, diz, não aceitaria apoio de político nenhum.

– Na hora que você chega no poder, ave Maria! Aí é que você vê – diz.

Na entrevista concedida à jornalista Celina Santos, editora da Contudo, Helenilson Chaves vai mais longe na sua avaliação sobre os cinco últimos prefeitos de Itabuna. E diz que José Oduque Teixeira foi o melhor.

– Oduque deu uma lição de moral. Oduque foi uma pessoa extremamente consciente da responsabilidade que ele tinha como prefeito. Não deixava comprar nada na loja dele.

A entrevista tem trechos ainda mais contundentes e que fazem valer a pena ir à banca mais próxima, em Ilhéus ou Itabuna. O valor do exemplar é apenas R$ 2,00. A edição ainda trata sobre o Entroncamento da Morte, como está sendo conhecido o trecho do viaduto localizado em frente à Churrascaria Los Pampas, na rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415).

Policiais da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar, que cobre a zona sul de Ilhéus, prenderam nesta sexta-feira, 1º, Edson Ramos Ferreira, homem que é conhecido pelo hábito de arrombar casas na região. Dessa vez, ele se deu mal e acabou recebendo voz de prisão quando se encontrava na laje de um imóvel, no caminho 16 do bairro Ernani Sá.

A presença do bandido em cima da casa foi percebida por um morador, que acionou imediatamente a polícia. Edson, que não estava armado e não reagiu aos policiais, carregava uma mochila, provavelmente para transportar os produtos do roubo.

Do telhado, o bandido foi direto para a delegacia de Ilhéus.

Matéria do BATV sobre a crise em faculdades particulares da Bahia:

Não é apenas em Salvador que o ensino superior privado enfrenta dificuldades (assista ao vídeo). Em Itabuna, os problemas comprometem a própria qualidade de alguns cursos, como ocorre na área de enfermagem de uma das instituições em funcionamento na cidade.

Segundo informações, há clínicas particulares que não aceitam mais os alunos da faculdade em programas de estágio, por falta de contrapartida da escola. Nas salas de aula, também costumam faltar equipamentos básicos para as atividades de professores e alunos.

Para se conseguir um simples aparelho de datashow, é um sapeco!

Do G1:

O universitário de Feira de Santana, que foi vítima de racismo no interior do Rio Grande do Sul, vai ser beneficiado temporariamente pelo Programa de Proteção a Testemunhas da Secretaria da Justiça da Bahia, até que seja anunciada uma decisão definitiva.

Helder Santos, que cursava História na cidade de Jaguarão, voltou para a Bahia depois de ter recebido ameaças de morte. O estudante baiano denunciou à corregedoria da Brigada Militar gaúcha que foi vítima de agressão física e verbal de policiais militares da cidade por ser negro.

Nesta sexta-feira (1º), Helder contou o sofrimento que passou ao secretário da Justiça Almiro Sena. O secretário prometeu cobrar do secretário da Justiça do Rio Grande do Sul providências para que os policiais acusados de racismo sejam punidos.

Leia mais

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o critério a ser adotado pelas casas legislativas para a convocação de deputados suplentes, no caso de vacância do cargo por afastamento do titular eleito, já tem data para acontecer: 27 de abril.

Na quinta-feira, 31, a ministra Cármen Lúcia pediu que fossem incluídos na pauta de julgamentos do STF dois Mandados de Segurança, que têm a ver com a matéria. No mesmo dia, a Presidência confirmou a data em que os processos serão levados para análise dos ministros.

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) falou o que os cacauicultores queriam ouvir, no debate realizado ontem na Ceplac, na rodovia Ilhéus-Itabuna, a pedido da Associação dos Produtores de Cacau.

Rebelo é relator do projeto do Código Florestal e vem defendendo um maior equilíbrio entre agricultura e proteção ambiental, já que hoje, segundo ele, passou a existir uma espécie de criminalização da atividade agrícola, com o homem do campo sendo tratado como inimigo do meio ambiente.

“A questão do meio ambiente envolve muitos interessses e claro que um deles é a própria preservação. É preciso haver um esforço para proteger e o Brasil já preservou mais que os outros (países)”, afirmou o deputado. O presidente da APC, Henrique Almeida, observou que o sistema agroflorestal da cabruca, utilizado na cacauicultura, é um modelo que contribuiu para preservar a Mata Atlântica.

O deputado afirmou que, na União Europeia e nos Estados Unidos, há uma proteção efetiva da agricultura, em função de uma política séria de segurança alimentar. Já no Brasil, segundo ele, isso não existe. Para o parlamentar, “há interesses fortes lá fora em prejuízo da agricultura do Brasil” e “uns têm a questão do meio ambiente como um meio de vida”.

Quase no fim do debate, estudantes do curso de Biologia da Uesc fizeram um protesto silencioso, portando cartazes que acusavam Rebelo de fazer parte da “bancada da motosserra”. O deputado disse que os estudantes agiam de boa-fé, mas que seriam inocentes por não saber a quem estão servindo.

Sobre ele mesmo, Rebelo declarou que não serve a lobby algum e que jamais fez parte da bancada ruralista. “Meu voto é eminentemente urbano”, salientou.

Manuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Hoje, quase todas as notícias veiculadas nos remetem a um único assunto: a crise de valores, a ausência de ética, a desonestidade deslavada e generalizada.

Quando eu penso em evolução e crescimento, penso em educação. Porque não consigo pensar em desenvolvimento sem pensar em cultura, em conhecimento, em evolução pessoal. Aqueles que não se desenvolvem como seres humanos pensantes e, assim, modificadores da vida, não conseguem mudar o mundo. E se nós não nos sentirmos capazes de modificar o mundo, quem irá fazê-lo?

É aí que entra uma das profissões mais antigas e mais importantes, tendo em vista que as demais, na sua maioria, dependem dela. Platão, filósofo e matemático do período clássico da Grécia Antiga, fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental, na sua obra A República, já alertava para a importância do papel do professor na formação do cidadão. E Confúcio, pensador chinês, mestre, filósofo e teórico político, foi feliz ao escrever a frase “Se não sabes, aprende; se já sabes, ensina.”

Hoje, quase todas as notícias veiculadas nos remetem a um único assunto: a crise de valores, a ausência de ética, a desonestidade deslavada e generalizada. Dinheiro público construindo casas de praia? Motivo de riso. Caixa dois nas prefeituras? Muitas têm. Compra de voto? Sempre foi assim. Sonegação de impostos? Forma de sobrevivência. Pagamento de propina? Um a mais não vai fazer diferença. E por aí vai… Respostas simples e cínicas são dadas diariamente. E, acreditem, essa inversão de valores já chegou à educação…

Um professor universitário some da sala de aula de uma instituição pública durante ANOS e até hoje nada se fez em relação a isso? Está nos faltando indignação! Não aquela emocional, de momento, que temos ao tomar conhecimento do fato. Falta-nos manter o inconformismo o tempo que for necessário, até que as mudanças cabíveis aconteçam. Do jeito que está, o que esperar do nosso futuro?

A instituição deve ser a primeira a mostrar sua revolta, a primeira a solicitar uma mudança de postura ou algo do tipo. É preciso dar o exemplo, solucionar o caso. Uma instituição que ‘tapa o buraco’ de um professor durante quase uma década, de forma conveniente, me faz repensar a admiração que mantinha por ela.

Nunca tivemos tantas faculdades por aqui. Nunca tivemos tantos cursos preparatórios, tantas ofertas de pós-graduação, tantos profissionais devidamente capacitados. Muitos deles já estão no mercado de trabalho e nas salas de aula. Outros ainda aguardam, avidamente, por uma oportunidade. Só me resta acreditar que julgam a capacidade intelectual do FANTASMA maior que a de qualquer ser real regional. Permitam-me o termo baianês mais apropriado para o caso: “lá ele…”.

Manuela Berbert é jornalista e colunista da Contudo.

Os estudantes da zona rural de Buerarema estão sofrendo com a falta de transporte escolar. Os governos de Eudes Bonfim e Mardes Monteiro deixaram de prestar contas da aplicação de R$ 120 mil relativos ao exercício de 2011.

É a irresponsabilidade dos governantes atingindo a parte mais fraca, os estudantes. Até o Ministério Público estadual teve de interferir na questão para forçar o ex-prefeito e o atual, Mardes Monteiro, a fazer a devida prestação de contas e ter acesso às verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação.