PRAZO PARA MEI DECLARAR FATURAMENTO TERMINA DIA 31

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Da Agência Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. Os empreendedores que não entregarem o documento no prazo legal (até às 23h59min) pagarão uma multa de R$ 50.

A declaração deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário e a descrição da despesa.  Até o dia 29, os pontos de atendimento do Sebrae na Bahia vão orientar e realizar a declaração com o empreendedor.

O microempreendedor pode ligar para a central do Sebrae (0800 580 0800) para tirar dúvidas e receber orientações, no horário das 8h às 20h, de segunda a sexta. De acordo com dados da Receita Federal, até o dia 11 de maio, 2,7 milhões (59,72%)  de microempreendedores individuais de todo o país ainda não tinham enviado o documento.

O Sebrae disponibilizou ainda um manual completo do Simples Nacional sobre a DASN-Simei e o passo a passo de como transmitir a declaração. A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de MEI cadastrados. somando mais de 315 mil.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).

Permanece na modalidade de pagamento de imposto fixo o MEI que faturar até R$ 60 mil no ano ou proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado. Com a legalização, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença.

O pagamento pode ser feito via Carnê da Cidadania, que já está sendo enviado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) através dos Correios, ou pelos boletos mensais que podem ser baixados no Portal do Empreendedor.

LUIZ RIBEIRO DEFENDE RENOVAÇÃO NA ACI

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Luiz Ribeiro não concorrerá à reeleição (foto Pedro Augusto).
Luiz Ribeiro: renovação na ACI (foto Pedro Augusto).

O empresário Luiz Ribeiro não disputará a reeleição à presidência da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). Apesar dos apelos pela continuidade, Ribeiro disse ao PIMENTA que defende a renovação “com sangue novo, novas ideias”.

Para Luiz, abrir mão da reeleição significa dar oportunidade para que “outros empresários também possam contribuir com a entidade”.

Ribeiro e a atual diretoria conseguiram fazer com que a ACI temas de interesse não apenas da área empresarial, mas também da sociedade itabunense, a exemplo do voto aberto em sessões da Câmara de Vereadores de Itabuna. Apenas em eleição da mesa diretora da Câmara continua valendo o voto secreto, como ocorreu em dezembro passado.

INSCRIÇÃO DE CHAPAS

A eleição na ACI está marcada para 15 de junho, das 9h às 19, na sede da entidade. O registro de chapas começou ontem e será encerrado em 5 de junho. Os requerimentos de inscrição por parte dos candidatos podem ser entregues, na ACI, no período das 8h às 12h ou das 14 às 18h.

RUI ANUNCIA JORGE HEREDA NA SDE

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Hereda assumirá a SDE no próximo dia 22.
Hereda assumirá a SDE no próximo dia 22.

Jorge Hereda, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, será o novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, conforme anunciou, pelo Twitter, o governador Rui Costa. A posse será no dia 22. Hereda substituirá o empresário James Correia, que ficou no cargo por mais de seis anos. A Pasta vem sendo comandada, interinamente, por Paulo Guimarães.

Rui, Paulo Guimarães e o novo secretário da SDE se reuniram na Governadoria, na tarde desta quinta-feira (13). “Tenho, agora, a possibilidade de realizar um sonho que todo cidadão tem: contribuir com o seu estado em uma função estratégica”, disse Hereda, que já atuou em diversas secretarias no estado de São Paulo.

“Fiquei impressionado com a capacidade técnica de Paulo [Guimarães], que faz um trabalho muito bom na secretaria. Vamos firmar uma parceria para dar continuidade ao salto de desenvolvimento que a Bahia deu nos últimos anos”, acrescentou Hereda. Ele toma posse em cerimônia que será realizada na Governadoria, às 11h do dia 22.

CONCURSOS OFERECEM 17,3 MIL VAGAS E ATÉ R$ 30,4 MIL DE SALÁRIO

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concursosMais de 100 concursos e processos seletivos públicos no país oferecem total de 17.344 vagas em todo o País. Existem oportunidades em várias áreas e remuneração que pode alcançar R$ 30.471,11, a exemplo do Tribunal de Contas do Ceará.

Segundo levantamento da Folha Dirigida, o maior número de oportunidades é destinado a profissionais de nível médio (7.879 vagas). Profissionais com nível superior pode disputar 5.280 vagas, a depender da área de formação. Há, ainda, 1.125 vagas para nível médio técnico e 3.060 para o fundamental. Confira onde estão as oportunidades clicando no link “leia mais”, abaixo.

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CIRCUITO DE INOVAÇÃO TERÁ WORKSHOPS GRATUITOS NO SUL DA BAHIA

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O Sebrae realizará de 11 a 22 de maio, o Circuito de Inovação Região Sul, com workshops em 12 municípios do Sul da Bahia, voltados para a micros e pequenas empresas. O circuito visa mostrar que inovar não significa apenas investir em moderna tecnologia de máquinas, mas também colocar em prática ações de melhoria de processos empresariais, redução de custos e diferentes formas e formatos para produtos e serviços.

O circuito oferece 50 vagas por workshop, em cada município, com inscrição gratuita. O empresário pode participar das capacitações e ter acesso a consultorias em inovação e tecnologia. “Em momentos de crise, com criatividade e inovação, o empreendedor precisa buscar soluções diferenciadas para surpreender e encantar os clientes”, orienta o analista do Sebrae Ilhéus, Michel Lima

O ponto de partida é o município de Camacan, onde o workshop de abertura acontece a partir das 18h30, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Depois, é a vez de Pau Brasil (12/05), Santa Luzia e Canavieiras (13/05), Itaju do Colônia (14/05), Una (15/05), Ilhéus (18/05), Itabuna (19/05), Buerarema (19 e 20/05), Itacaré (20/05),  Uruçuca (21/05) e Ubaitaba (22/05).

INSCRIÇÕES

Os interessados podem buscar informações e fazer a inscrição no ponto de atendimento do Sebrae em Itabuna, na rua Paulino Vieira, 175, Edf. Lizete Mendonça, Centro, ou através do telefone (73) 3613 9734. Outra opção é procurar o ponto de atendimento do Sebrae em Ilhéus, na Praça José Marcelino, 100, Centro, ou pelo telefone (73) 3634-4068.

MUDANÇA NO COMANDO DA BAMIN

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Enfrentando turbulências financeiras, a Bahia Mineração (Bamin) anunciou mudanças na cúpula. José Viveiros deixou a presidência da empresa e em seu lugar assumiu Cláudio Menezes, que já passou por empresas como a Anglo American, MMX, Millennium e Mineração Rio do Norte.

De acordo com nota da Bamin, Viveiros deixou o cargo após o fim de contrato de quatro anos. A mineradora não explicou os motivos de não renovação do contrato e opção por um novo nome.

Menezes assumiu falando em contratação de empresa de engenharia para, segundo ele, otimizar o projeto da usina de tratamento do minério que será extraído em Caetité, na Bahia, e exportado por um terminal marítimo em Ilhéus.

SEBRAE OFERECE CURSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM ITABUNA

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sebraebaO Sebrae de Itabuna está com inscrições abertas para o curso de Planejamento Estratégico Na Medida, que acontece de 11 a 14 de maio, das 18h às 22h, no Ponto de Atendimento, na Rua Paulino Vieira, nº 175, Centro.O gestor de Atendimento em Itabuna, Michel Lima, destaca que “a falta de um planejamento formal e a limitada visão do que acontece nas empresas são duas das principais razões que contribuem para o declínio e a mortalidade dos pequenos negócios prematuramente”.

Os participantes aprenderão como evitar que isto aconteça no curso que tem carga horária de 16 horas, divididas em quatro encontros, com quatro horas de duração cada um, além de mais duas horas de consultoria presencial nas empresas participantes.

Com esta ferramenta, os empresários passam a entender o seu ambiente de atuação, possibilitando tomada de decisões. Por meio de conceitos e técnicas, o curso leva à reflexão e à construção de um plano para atingir o sucesso em situações futuras.

Todo o processo apresenta os primeiros passos para o planejamento, a definição de missão, visão e valores, os contornos da empresa e a análise ambiental, além de oportunidades de negócios e investimentos.

O valor do investimento é de R$ 100 e pode ser pago também com cartão de crédito. Inscrições no Ponto de Atendimento do Sebrae. Para mais informações é só entrar em contato pelos telefones (73) 3613-9734/ 9974-2261 ou através do e-mail ag.itabuna@ba.sebrae.com.br.

NESTLÉ NEGA FECHAMENTO DE UNIDADE EM ITABUNA

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A Nestlé enviou nota à redação em que nega o fechamento da unidade de leite em Itabuna. “A planta prossegue em atividade”, informa. O fechamento da secagem foi ventilado pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), ex-secretário de Agricultura da Bahia.

A multinacional de alimentos diz não ter plano de encerrar a operação no sul da Bahia, “onde está presente há mais de 35 anos”. De acordo com o deputado baiano, a Nestlé encerraria as operações em Itabuna e transferiria a produção de leite em pó para outro estado. Confira a íntegra da nota enviada ao PIMENTA.

A Nestlé Brasil esclarece que não tem planos de encerrar a operação de sua unidade em Itabuna (BA), onde está presente há mais de 35 anos, e que a planta prossegue em atividade.

É importante ressaltar que o Estado da Bahia vem recebendo investimentos consistentes nos últimos anos. Em virtude de sua relevância nos negócios da companhia, além da fábrica de Itabuna, o estado abriga desde 2007 uma moderna unidade multiprodutos em Feira de Santana, responsável pelo abastecimento da região Nordeste.

A empresa informa ainda que mantém um relacionamento próximo com os produtores de leite do Estado, buscando sempre contribuir para o desenvolvimento da bacia leiteira, dentro do conceito de Criação de Valor Compartilhado, que visa gerar valor para todas as comunidades onde a empresa está presente.

NESTLÉ FECHARÁ UNIDADE EM ITABUNA, DIZ SALLES

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Unidade da Nestlé em Itabuna pode fechar unidade de secagem.
Unidade da Nestlé em Itabuna pode fechar unidade de secagem.
Salles teme fechamento de unidade (Foto Divulgação).
Salles teme fechamento de unidade (Foto Divulgação).

Da Coluna Tempo Presente, d´A Tarde

A Nestlé anunciou, segundo o deputado Eduardo Salles (PP), que vai desativar no fim do mês a fábrica de secagem em Itabuna.

Mesmo tendo incentivos fiscais do governo, a indústria deve ir para outro estado. Se for confirmado o fechamento, a Bahia perderá a última fábrica de leite em pó.

A Vale Dourado tinha uma em Itapetinga, mas está em recuperação judicial, e a CCLB já fechou em Feira de Santana.

Afronta — Eduardo Salles quer convocar a direção da Nestlé para explicar as razões da indústria para fechar a unidade. Diz que a decisão é uma afronta à população baiana, que através do governo incentivou o desenvolvimento da fábrica no estado.

– A Bahia ficará sem produção de leite em pó, algo fundamental para nossa pecuária após anos de seca e em período de recuperação.

AJUSTE DEVE SER FEITO SEM RETIRAR DIREITO TRABALHISTA, DIZ MINISTRO DA FAZENDA

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Levy fala em ajuste que não afete direito do trabalhador (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).
Levy fala em ajuste que não afete direitos do trabalhador (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, na noite desta segunda (4), que o ajuste fiscal deverá ser feito sem retirar direitos trabalhistas. De acordo com ele, as medidas propostas pelo governo, como as medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao seguro defeso, “não retiram nenhum direito do trabalhador”.

“Fazer os ajustes necessários é absolutamente indispensável para retomarmos o caminho do crescimento. Esse ajuste tem de ser distribuído por todos os setores. Obviamente os trabalhadores estão dispostos. Teremos de fazer isso sem retirar nenhum direito dos trabalhadores”.

“O PT já se posicionou a favor da 664 e da 665, que são medidas extremamente importantes e, com essa característica, elas não retiram nenhum direito do trabalhador, ao contrário, elas fortalecem a Previdência Social. Elas estão dando uma disciplina para seguro defeso”, acrescentou em entrevista à imprensa após participar de evento comemorativo aos 15 anos do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

O ministro disse ainda que o ajuste fiscal afetará o setor empresarial em curto prazo e que, em médio prazo, as medidas trarão um ambiente sustentável para o setor. “As empresas também terão de se adaptar a uma situação talvez menos cômoda no curto prazo mas, tenho certeza, muito mais proveitosa, sustentável, no médio prazo. Impossível querer viver de maneira permanente com acomodações, até desonerações, que talvez refletissem o momento passado”, disse, lembrando que as políticas anticíclicas do governo esgotaram sua capacidade de produzir resultados.

Levy espera que o ajuste fiscal seja aprovado pelo Congresso ainda no primeiro semestre. Segundo ele, o ajuste é apenas uma primeira etapa de um ajuste maior, o ajuste econômico, que pretende colocar em prática em 2016. “A postergação não é uma boa política. E o medo de fazer um ajuste rápido não é um bom conselheiro. Até porque o ajuste é uma primeira etapa. O ajuste fiscal é uma primeira etapa do ajuste econômico, que nós teremos que fazer para responder a mudança do cenário mundial. A mudança do fim do ciclo das commodities”, disse.

APOSTAR NA MEGA-SENA FICARÁ MAIS CARO

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Aposta naMega-Sena e demais loterias da Caixa ficarão mais caras em maio.
Apostar na Mega-Sena e demais loterias da Caixa ficará mais caro em maio.

O governo federal reajustou hoje (29) os preços das loterias da Caixa Econômica Federal e, a partir de 24 de maio, a aposta unitária, de seis números, da Mega-Sena passará de R$ 2,50 para R$ 3,50. Em consequência, os preços das apostas combinadas, de sete a 15 números vão subir e custarão de R$ 24,50 a R$ 17.517,50. A portaria da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda com os valores reajustados foi publicada no Diário Oficial da União.

A partir de 23 de maio, o preço da aposta de 15 números da Lotofácil também será reajustado e passará a R$ 2. Para apostas combinadas de 16 a 18 números serão cobrados de R$ 32 a R$ 1.632. Os valores das premiações fixas da Lotafácil também mudarão. As apostas vencedoras com 11, 12 e 13 números passarão a ser, respectivamente, R$ 4, R$ 8 e R$ 20.

Os preços das apostas da Quina e da Dupla-Sena também subirão. No primeiro caso, a partir de 24 de maio as apostas de cinco, seis e sete números passam a ser, respectivamente, de R$ 1,5, R$ 7,5 e R$ 20. A Dupla-Sena terá reajustado para R$ 2 o jogo simples de seis números e de R$ 14 a R$ 10.010, as apostas de sete a 15 números.

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“A CONTRAPARTIDA” RETRATA ESTADUALIZAÇÃO DA UESC

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Visão panorâmica do campus Soane Nazaré de AndradeUesc (Foto José Nazal).
Visão panorâmica do campus Soane Nazaré de AndradeUesc (Foto José Nazal).

Personagens, fatos e versões do processo de estadualização da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) são resgatados em um documentário produzido pela jornalista Mariana Ferreira. A contrapartida traz revelações como a forma de escolha do professor Altamirando Marques para o cargo de reitor, após a renúncia de Aurélio Macêdo.

O documentário está disponível no Youtube e também aborda a economia sul-baiana nas décadas de 70 e 80 na leitura de personagens como José Adervan, do Jornal Agora, e o ex-secretário de Governo de Itabuna Moacir Smith Lima. Ambos apontam as causas do declínio da economia regional.

Estudantes da Uesc à época, Wenceslau Júnior e Rosivaldo Pinheiro falam da estratégia regional que levou à estadualização. O ex-reitor Aurélio Macedo ainda fala de como era o diálogo com o governador à época, Waldir Pires, e do sonho (que não se efetivou) de federalização da então Fespi. Confira o documentário.

MERCADO PROJETA INFLAÇÃO A 8,25%

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Analistas e investidores do mercado financeiro preveem que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feche o ano em 8,25%. A estimativa está no boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. Para o Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país –, a perspectiva permanece pessimista, com queda de 1,1% e diminuição na produção industrial de 2,5%.

Para o câmbio, a projeção até o fim do ano é que o dólar chegue a R$ 3,20, e a taxa básica de juros fique em 13,25% ao ano. Houve leve elevação na estimativa para os preços administrados, aqueles monitorados pelo governo como luz e combustíveis, que passou de 13% para 13,1%, em 2015. A expectativa para a dívida líquida do setor público em proporção ao PIB foi mantida em 38%.

Nas contas externas, a expectativa para o déficit em conta-corrente aumentou de US$ 77 bilhões para US$ 78 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 4,17 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos estão estimados em US$ 57 bilhões, de acordo com o boletim Focus. Da Agência Brasil.

EMPRESAS TERÃO FACILIDADES PARA QUITAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM ESTADO

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Rui e ministra do CNJ conversam em audiência na Governadoria (Foto Carla Ornelas).
Rui e ministra do CNJ conversam em audiência na Governadoria (Foto Carla Ornelas).

O governo estadual anunciou facilidades para regularização de dívidas tributárias que somam R$ 13,7 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz). Ontem, o governador Rui Costa se reuniu com a a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o procurador-geral de Justiça, Marcio Fahel, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha. Além da cobrança dos débitos, o Estado lançará medidas de estímulo à regularização e ao combate à sonegação.

O estado vai acelerar a execução da cobrança da dívida acrescida da multa integral, nos casos em que o devedor não aproveitar a oportunidade para quitar o débito, uma vez que a negociação será feita na presença do Judiciário, adiantando os procedimentos burocráticos.

As medidas serão implementadas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública (SSP). Rui parabenizou a iniciativa do CNJ, que está em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Na Bahia e em outros estados, os devedores serão chamados para, na presença do Judiciário, participar de um mutirão de regularidade fiscal.

Presidido pela Secretaria da Fazenda, o Cira realizará oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou parcelaram dívidas mas interromperam o pagamento. “Pessoas e empresas vão poder sair com o nada consta. Nós vamos elaborar um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, autorizando o Executivo a fazer essas negociações”, disse o governador.

NEGOCIAÇÃO COM PRESENÇA DE JUIZ

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, informou que o Estado já tem uma sistemática de cobrança, junto com o Ministério Público e, no caso de crimes fiscais, com a Polícia. “Junto ao Judiciário, vamos aumentar muito a nossa escala [de cobrança]. Haverá um mutirão com a presença de juízes para fazer a conciliação para o pagamento. Temos uma meta hoje, junto com o Ministério Público, [para recuperação] de mais de R$ 500 milhões. Com essa ação junto ao CNJ isso se amplia. Em um universo de mais de R$ 13 bilhões em dívidas ativas, tudo vai entrar em negociação”.

Vitório destacou que o mutirão não se confunde com o Refis, que era autorização para redução de multas, mas não tinha a participação do Judiciário. “Agora haverá um juiz, promovendo a negociação, e isso vai deixar aqueles que não optarem pela regularização em situação mais complicada”. Segundo ele, o processo já estará sendo apreciado pelo juiz e por isso a sentença será muito mais rápida.

AO DIVULGAR BALANÇO, DIRIGENTE DA PETROBRAS PEDE DESCULPAS POR “MALFEITOS” NA EMPRESA

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Bendine pede desculpas por "malfeitos" ocorridos na empresa (Foto Divulgação).
Bendine pede desculpas por “malfeitos” ocorridos na empresa (Foto Divulgação).

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pediu desculpas, em nome dos empregados da estatal, pelas irregularidades ocorridas na companhia. O balanço auditado de 2014, divulgado ontem (22), mostrou que a estatal teve um prejuízo total de R$ 21,6 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões com perdas referentes à corrupção. Bendine falou durante entrevista à imprensa na sede da empresa, no centro do Rio.

“Eu hoje represento a companhia. A Petrobras foi vítima de tudo isso pelo que ela passou. Somando-me aos 86 mil empregados do sistema Petrobras, sim, a gente está com o sentimento até de vergonha disso que a gente vivenciou, desses malfeitos que ocorreram”, disse. Bendine destacou que a sociedade deve continuar acreditando na Petrobras e pediu desculpas pelo o que aconteceu com a empresa. “Sim, eu faço um pedido de desculpa, em nome dos empregados da Petrobras, porque hoje eu sou um deles.”

Ele falou também sobre a situação das centenas de empresas que fazem parte da cadeia produtiva encabeçada pela estatal, que gera renda e negócios dos quais dependem milhares de trabalhadores. Muitos desempregados ou sem receber salários, por conta dos impedimentos legais de repasse de dinheiro, principalmente a partir das grandes empreiteiras. O presidente da Petrobras destacou que o plano de investimento da companhia ainda é robusto para 2015, com R$ 50 bilhões sob responsabilidade da holding e totalizando R$ 90 bilhões considerando todo o sistema.

“Primeiro eu gostaria de destacar que a Petrobras não tem hoje nenhum compromisso atrasado. O que nós estamos vivenciando é um momento econômico mais restritivo e está sendo amplificado pela situação dessa investigação. Lógico que o ideal para a companhia é que esses processos de investigação e julgamento aconteçam o mais rápido possível. Mas a gente se vê em uma situação que essas pequenas e médias empresas estão ligadas na cadeia produtiva a uma dessas empresas que também estão passando por dificuldade neste momento, dado o processo de investigação. E a Petrobras não pode avançar em relação a esse processo, enquanto essas investigações e acordos não estiverem definitivamente realizados”, disse. Agência Brasil.

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