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Roberto Garcia, secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus (foto Gidelzo Silva)
Roberto Garcia, secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus (foto Gidelzo Silva)

Renata Smith | Agência Sebrae
Ações de valorização para MEI e ME de Ilhéus, no sul da Bahia, prometem dinamizar o Balcão do Empreendedor nos próximos dois anos, como a realização do I Feirão de Negócios da Zona Sul e o II Workshop do Empreendedor. São esperados, ainda, o lançamento de campanha para ampliar o número de alvarás para o MEI, a identificação da demanda de migração entre essas duas categorias, a implantação da Feira de Economia Criativa do Turismo, no Centro Histórico, a criação de um Selo de Qualidade de Atendimento ao Turista, para as indústrias de chocolate e iniciativas de comercialização dos pescados da região.
Para o gestor do projeto Território da Cidadania Litoral Sul do Sebrae, José Carlos Santos Oliveira, “as ações em benefício do empreendedor são dinamizadas porque Ilhéus é um dos municípios da Bahia que já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, lembrando que a criação do Balcão do Empreendedor é uma das orientações dessa legislação. Fazem parte dos projetos dessa programação as iniciativas de fomento à inserção dos pequenos negócios nas compras governamentais.
Durante o ano passado, o balcão atendeu mais de 7 mil pessoas, e a meta é chegar ao fim deste ano a 15 mil. Os serviços mais procurados são impressão de Nota Fiscal Eletrônica, informação de créditos, emissão de boletos e informações gerais sobre a formalização.
“Antes, com a burocracia, a emissão do alvará levava até 60 dias”, pontua Roberto Garcia, secretário municipal de Indústria e Comércio, ao comparar com o atendimento atual, no qual uma nova formalização é feita em 20 minutos, com apenas uma semana para entrega do alvará para o negócio.
O Balcão do Empreendedor de Ilhéus funciona das 8h30 às 18h, no andar térreo do prédio anexo à sede da prefeitura, onde se concentram as secretarias municipais, na Rua Santos Dumont, s/n, Centro.

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Receita FederalDa Agência Brasil
Os contribuintes que têm dívidas com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2013, têm até a próxima segunda-feira (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais. O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
O Refis da Crise prevê o parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A renegociação abrange tanto tributos em atraso, devidos à Receita Federal, como débitos inscritos da dívida ativa da União, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Todos os parcelamentos terão isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações. Em relação às multas de mora e de ofício, o abatimento varia de 100%, para débitos quitados à vista, a 60%, para dívidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficará entre 45% e 25% na mesma comparação.
Criado em 2009, o Refis da Crise originalmente renegociou dívidas com a União, vencidas até dezembro de 2008. No ano passado, o programa foi reaberto para incluir débitos vencidos até 2012, e fez o governo obter R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias. O dinheiro ajudou no cumprimento da meta de esforço fiscal, em 2013.
Neste ano, o governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Originalmente, a equipe econômica esperava obter R$ 12 bilhões com a reabertura do Refis, mas a estimativa foi aumentada para R$ 18 bilhões após o governo reduzir a parcela mínima de adesão e permitir a entrada de mais empresas no programa.
Originalmente, o contribuinte deveria quitar 10% de dívidas até R$ 1 milhão e 20% de débitos acima de R$ 1 milhão para entrar na renegociação. Depois, o governo fez escalonamento diferente. Reduziu a parcela de entrada para 5% nas dívidas até R$ 1 milhão, fixou quitação mínima de 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, criou a faixa de 15% de pagamento inicial nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões e manteve a exigência mínima de 20% para o pagamento de dívidas acima de R$ 20 milhões.
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Reunião na Secretaria da Fazenda, onde ocorreu a assinatura do contrato do Pró-Semiárido. Na cabeceira da mesa, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório; à esquerda, representantes do Fida; à direita, o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Wilson Britto, e o diretor executivo da CAR, José Vivaldo
Reunião na Secretaria da Fazenda, onde ocorreu a assinatura do contrato do Pró-Semiárido. Na cabeceira da mesa, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório; à esquerda, representantes do Fida; à direita, o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Wilson Britto, e o diretor executivo da CAR, José Vivaldo

A CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), empresa do governo baiano vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração, investirá US$ 100 milhões (equivalente a R$ 228 milhões) em ações com o objetivo de fortalecer grupos produtivos no semiárido. O investimento está relacionado ao início do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Semiárida Baiana (Pró-Semiárido).
Os recursos para o projeto são fruto de contrato assinado esta semana entre o governo do Estado e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). De acordo com o diretor executivo da CAR, José Vivaldo Mendonça, a nova operação atenderá 70 mil famílias da zona rural.
“Os recursos serão aplicados na continuidade do Projeto Gente de Valor, ampliando sua atuação, que em conjunto com as demais operações executadas pela CAR avançarão nos investimentos para transformação de vidas”, afirma Vivaldo. Ele cita entre os alvos do projeto a construção de agroindústrias, sistemas de abastecimento de água, formação técnica e atuação em redes de cooperação socioprodutiva.

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planejamento de cidades seminárioA Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) sedia o I Seminário de Planejamento de Cidades, de 25 a 27 de agosto, no campus da instituição. O seminário discutirá governança e desenvolvimento em minicursos e oficinas durante três dias.
A inscrição pode ser feita no site http://www.uesc.br/eventos/plancidades/. O seminário é volta a pesquisadores, estudantes, professores e gestores públicos e tem inscrição gratuita.
Segundo a professora Aline Souza, coordenadora da Especialização, na programação estão previstos, palestras e mesa redonda para discutir sobre Consórcios Públicos na gestão de cidades como também minicursos e oficinas para o público-alvo.
Os minicursos e oficinas abordarão conteúdos como as Ferramentas Digitais do IBGE, Licenciamento Urbano e Ambiental, Planejamento Regional e Cidades Criativas e Elaboração de Planejamento Plurianual Municipal (PPA-M)”, além do cenário atual do Litoral Sul.
O curso é promovido pelo curso de Especialização em Planejamento de Cidades. Mais informações pelo telefone (73) 3680-5215 ou facebook.com.br/poscidades.uesc

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concursosConcurseiros de olho em oportunidades têm, pelo menos, 31.483 vagas em aberto em todo o país. São mais de 100 concursos com salários que podem superar os R$ 19,3 mil, a exemplo do certame para a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
A maioria das oportunidades é destinada para cargos que exigem nível superior (14.894), segundo o Folha Dirigida. Mas há 5.582 vagas para nível médio, 4.437 para nível técnico e 6.570 para nível fundamental.
Dentre os concursos com vagas para níveis médio e superior, está o da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). São 143 vagas e até R$ 11.403,90 de salário. Existem vagas para capitais como Recife (PE) e Salvador.
Clique no link leia mais (ao lado) e confira concursos e editais. Leia Mais

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concurso público1Mais de 100 concursos com vagas em aberto oferecem 35.936 vagas em todo o país. A remuneração pode alcançar R$ 23.997,19, a exemplo do Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
São 18.529 vagas para cargos de nível superior, enquanto 5.768 vagas são reservadas a profissionais e nível médio e 5.024 a profissionais de nível técnico. Outras 6.615 exigem, pelo menos, o nível fundamental.
Dentre os concursos, alguns oferecem vagas para a Bahia, a exemplo do certame da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com 143 vagas e até R$ 11.403,90 de salário.
Confira onde estão as vagas e os respectivos editais dando uma clicando no link “leia mais”, abaixo.
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Vista aérea de Canavieiras com aeroporto ao fundo.
Vista aérea de Canavieiras, que busca retomada de voos regulares.

Sinalização da pista do aeroporto de Canes (Foto Walmir Rosário).
Sinalização da pista do aeroporto de Canes (Foto Walmir Rosário).

As obras de reforma do Aeroporto de Canavieiras devem ser concluídas em até 60 dias, segundo o prefeito Almir Melo, que visitou o terminal aeroportuário nesta quinta. Elas permitirão a retomada de voos particulares e comerciais e estão sendo tocadas pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba), com o apoio da Prefeitura de Canavieiras.
De acordo com Almir Melo, as obras contemplam construção de nova estação de passageiros, muro no entorno do aeroporto, sinalização e balizamento para receber voos noturnos. O terminal poderá receber voos regulares ligando o município a Salvador, Vitória (ES), Rio de Janeiro e São Paulo, segundo o prefeito de Canavieiras.
– Nossa aeroporto possui localização estratégica e por isso todo o esforço para reativar este importante equipamento, pois em muito breve esperamos contar com os voos comerciais aqui em Canavieiras – ressalta Almir, enfatizando que os voos no aeroporto foram interrompidos há 10 anos. O terminal tem pista de 1.360 metros de comprimento.

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Domésticas devem ter carteira assinada (Foto Antônio Cruz/ABr).
Domésticas devem ter carteira assinada (Foto Antônio Cruz/ABr).

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério – Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho – onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. “Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.
Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.
De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o  fato de a multa começar a vigorar já “quebra a espinha de uma cultura patriarcal”.  “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.
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Pagar no cartão pode ficar mais caro (Foto Valter Campanato-ABr).
Pagar no cartão pode ficar mais caro (Foto Valter Campanato-ABr).

Da Agência Brasil
A opção do cliente na hora de pagar por um produto pode fazer diferença no bolso. As compras em cartão de crédito podem ficar mais caras. Isso porque o plenário do Senado aprovou hoje (6)  o Projeto de Decreto Legislativo 31/2013, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto se o pagamento for feito em dinheiro ou no cartão de crédito.
A discussão foi polêmica. Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) tentaram impedir a votação da proposta em plenário com a apresentação de um requerimento para que o tema fosse debatido antes nas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também fez um apelo para que a matéria não fosse a plenário, mas o grupo foi vencido pela maioria.
“Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição”, argumentou o autor da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR).
Para ele, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista.
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smartphoneO Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar.
O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país.
Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU, mas com a medida cautelar isso não será possível. A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada. Da Agência Brasil.

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Corretores participaram de evento do Alphaville.
Corretores participaram de evento do Alphaville.

Os conceitos da Alphaville Urbanismo foram apresentados a corretores sul-baianos pelo gerente comercial, André Nasi. A marca possui mais de 90 empreendimentos lançados no País, alguns deles na Bahia.
– A urbanizadora é conhecida por transformar os lugares onde se instala em vetores de crescimento e pelo compromisso com a sociedade. É muito importante que os corretores se familiarizem com esses conceitos – diz Nasi, que destaca a exclusividade dos projetos tocadas pela Alphaville, assim como a qualidade e a consciência ambiental.
A Alphaville Urbanismo está lançando o Terras Alphaville Cacau. O empreendimento de alto padrão será construído às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo à sede regional da Ceplac.
 

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A Emasa havia anunciado ontem para agosto a entrada em vigor da nova tarifa para água e esgoto. Por força de lei municipal, o anúncio foi revisto. Essa mesma lei determina que qualquer tarifa pública municipal em Itabuna (dentre elas, o busão) só pode vigorar, no mínimo, 30 dias após a sua definição. Com isso, o reajuste passa a valer em setembro.

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Da Agência Sebrae
Estão abertas as inscrições para o seminário Empretec, em Ilhéus. Com o objetivo de desenvolver as características do empreendedor e identificar novas oportunidades de negócios, o seminário conta com metodologia criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e aplicada em 34 países. Os interessados devem passar antes por uma entrevista, agendada para os dias 18 a 22 de agosto.
De acordo com o gestor de atendimento da Unidade Regional do Sebrae de Ilhéus, Michelangelo Lima, a entrevista visa “identificar o perfil do empreendedor e saber se ele está no momento ideal, já que é possível participar do Empretec somente uma vez”, explica. Com carga horária de 60 horas, o seminário trabalha dez temas: busca de oportunidade e iniciativa, persistência, disposição para correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, independência e autoconfiança.
No Brasil, o Empretec é realizado exclusivamente pelo Sebrae e já capacitou cerca de 190 mil pessoas. Numa pesquisa realizada com os empreendedores que já participaram do seminário, foi constatado que mais de 90% dos entrevistados confirmaram aumento nos lucros após a experiência. Os interessados devem acessar o endereço http://www.sebraemais.com.br/solucoes/empretec ou ligar para os números (73) 3634-4068 / 9974-2263.

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concursosCerca de 100 concursos oferecem total de 35.753 vagas em todo o país. A remuneração pode chegar a R$ 23.997,19. Das vagas, 19.128 são reservadas a quem possui nível superior, conforme a Folha Dirigida.
As opções para quem tem nível médio são 4.913. Há, ainda, 5.684 para nível médio técnico e 6.028 para os que possuem nível fundamental. Confira vagas e editais no “Leia mais”, abaixo.
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via unoAção civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios a ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que também determinou o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e de acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, como forma de tentar se eximir de obrigações trabalhistas.

Para a procuradora Annelise Leal, autora da ação, a Via Uno iniciou a terceirização ilícita em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a empresas de razões sociais diferentes, resultando num total de dez empresas que produzem com exclusividade para ela.

– É uma decisão muito importante pois reconhece a terceirização ilícita praticada pela empresa, além das violações às normas de saúde e segurança, que trazem prejuízos aos trabalhadores e a toda a sociedade, que acaba arcando com os custos de recuperação de pessoas adoecidas ou acidentadas por falta de atenção com as normas – afirmou a procuradora.

A ação reuniu informações apuradas durante inquérito que envolvia as operações das unidades localizadas nos municípios baianos de Conceição do Coité, Serrinha e Valente. De acordo com Annelise Leal, a Via Uno “buscou eximir-se de suas obrigações legais mediante a ‘fórmula mágica’ repelida pela lei: terceirização ilícita”.

Enquanto em 2004 a empresa possuía 2.400 trabalhadores em seu quadro funcional, em 2012, possuía apenas 25 empregados, devido à terceirização de suas atividades-fim. O fato de a empresa estar em processo de recuperação judicial não interfere no cumprimento da sentença.

Como o pedido feito pelo MPT na ação foi atendido pelo juiz na sentença, a empresa terá que eliminar a terceirização ilícita e deverá contratar todos os trabalhadores que prestam serviços de fabricação nas suas plantas produtivas de Serrinha e Conceição do Coité, no prazo de 90 dias.
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