Professor Gurita, líder do governo na Câmara, orientou voto contra pronunciamento de Átila Eiras na sessão que discute reforma administrativa
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Puxada em bloco por seu líder, o vereador Professor Gurita (PSD), a base do governo Marão na Câmara de Vereadores impediu que o presidente da Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Átila Eiras, fizesse pronunciamento durante a sessão desta quarta (28), em que será votada a proposta de reforma administrativa da Prefeitura.

Rejeitado pela maioria governista, o  requerimento para que o representante da entidade falasse partiu da vereadora Enilda Mendonça (PT).

Na semana passada, a Atil manifestou, em nota pública, descontentamento com a projeto da reforma. Para a entidade, a proposta do governo Marão despreza a importância estratégica do turismo para o desenvolvimento de Ilhéus.

Prefeitura publicou novo decreto na noite desta terça-feira (27)
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A Prefeitura de Ilhéus prorrogou a vigência do toque de recolher no município até a próxima terça-feira (4). A restrição de circulação noturna continua no mesmo horário, das 22h às 5h. As regras não se aplicam aos serviços envolvidos direta e indiretamente no combate à pandemia de Covid-19.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo os bares, restaurantes e similares, deverão encerrar as suas atividades até as 21h30. A venda de bebidas alcoólicas está liberada, inclusive no final de semana, das 5h às 22h.

Publicado nesta terça (27), o decreto também prorrogou até 4 de maio a proibição de atividades esportivas coletivas e amadoras e eventos, independentemente do número de participantes, tais como: cerimônias de casamento, eventos desportivos, recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, solenidades de formatura, passeatas e afins.

As academias, centros de treinamento, estúdios e similares poderão funcionar, respeitando a restrição de horário, os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 e a capacidade máxima de lotação de 50%. O mesmo vale para os atos religiosos litúrgicos, mas com até 30% de ocupação dos espaços.

Praça de Alimentação, farmácia e hipermercado vão funcionar neste sábado (1º)
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O Shopping Jequitibá vai abrir suas portas no Dia do Trabalhador, neste sábado (1º), e divulgou quais estabelecimentos e serviços vão funcionar no feriado.

O Hipermercado Bompreço ficará aberto das 8 às 20h30, mesmo horário de funcionamento da farmácia do shopping. Já a Praça de Alimentação receberá clientes das 12 às 18h30, com serviço de entrega a domicílio até as 22 horas. Lojas, quiosques, lotérica e academia de ginástica não vão abrir.

ACORDO

A administração do shopping informa que um acordo – firmado entre o Sindicato dos Supermercados e Atacados do Estado da Bahia e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Itabuna – viabilizou a abertura do Bompreço no feriado. Em compensação, o hipermercado não funcionará na segunda-feira (3).

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Com a intenção de usar a força e a visibilidade da internet para o bem, jovens de Itabuna se uniram e criaram o Projeto Pix do Bem. Todos os meses, uma instituição ou comunidade será contemplada com doações do grupo.

“Na Páscoa, nós nos unimos e levamos chocolate para algumas comunidades. Foi um momento especial, e agora daremos continuidade às ações, mas com reforço em todos os sentidos”, comentou o Luciano Pinho Filho, empresário e um dos jovens pioneiros na iniciativa.

A primeira ação contou com o apoio dos próprios membros do grupo. “Nos reunimos e fomos às comunidades fazer as doações. Agora vamos contar com a força da internet e de novos membros para ampliar, como Manu Berbert, que planejou a ideia do PIX para que a gente possa arrecadar mais dinheiro”, comentou Roberto de Souza Filho.

Em abril, a instituição contemplada é o Albergue Bezerra de Menezes, e para participar, basta fazer  uma doação por meio da chave pix, pixdobemitabuna@gmail.com. Todos poderão acompanhar o andamento das ações, instituições contempladas e prestação de contas via página oficial do projeto, instagram.com/pixdobemitabuna/.

Mega-Sena sorteia 50 milhões de reais neste sábado
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O concurso 2.366 da Mega-Sena sorteia, a partir das 20h desta quarta-feira (28),  no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), R$ 28 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país.

As apostas também podem ser feitas pela internet, no site www.loteriasonline.caixa.gov.br . Caso o prêmio saia para apenas um apostador e este queira investir no setor imobiliário, o valor seria suficiente para comprar 40 imóveis de R $ 700 mil cada.

O valor do prêmio pago na Poupança da Caixa rende R$ 44.520,00 no primeiro mês. A aposta simples na Mega-Sena custa R $ 4,50. Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas do país.

Ao ser registrado no sistema, uma aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individual. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Vereador Cláudio Magalhães diz que proposta da reforma administrativa rebaixa o status de setores importantes, a exemplo do turismo || Imagem da TV Câmara
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus adiou para esta quarta-feira (28) o início formal da discussão do projeto de reforma administrativa do governo Mário Alexandre. O debate estava na pauta da sessão ordinária desta terça (27), mas a vereadora Enilda Mendonça (PT), que faz parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu vista do parecer dos outros dois membros do órgão técnico, os vereadores Paulo Carqueija (PSD) e Ivo Evangelista (Republicanos).

DIVERGÊNCIA À VISTA

Enilda Mendonça não pretende assinar o parecer dos colegas. Apresentará outro amanhã. Os vereadores entraram em acordo para que a segunda análise seja apresentada até as 16h, o que permitirá o início do debate no plenário Gilberto Fialho ainda na sessão desta quarta.

O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) fez críticas ao que chamou de rebaixamento do status administrativo de secretarias na proposta do Executivo. Citou como exemplo a pasta do Turismo. “Uma secretaria, mesmo que especial, que só tenha duas pessoas disponíveis para essa secretaria, não representa a nossa realidade, principalmente na área do turismo”, disse o primeiro tupinambá do legislativo ilheense.

Novos aprovados vão receber parcelas de abril e maio de uma só vez
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A Caixa Econômica vai pagar o Auxílio Emergencial para 206.126 novos beneficiários aprovados, a partir do ciclo 2 do calendário de pagamentos, quando serão creditadas duas parcelas para este público. Na terceira parcela, todos receberão conforme o calendário normal de repasses.

Os novos aprovados já podem consultar os pagamentos por meio da central telefônica 111 ou pelo site: auxilio.caixa.gov.br.

Os valores do benefício variam entre R$ 150, R$ 250  e R$ 350, a depender das circunstâncias socioeconômicas dos beneficiados.

Os pagamentos serão realizados nas contas Poupanças Sociais Digitais, movimentadas por meio do aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica de todo o país. Depois de creditados, os valores poderão ser usados para quitar boletos, fazer compras via internet e pelas maquininhas em estabelecimentos comerciais.

ATENDIMENTO

Não é necessário se dirigir às agências do banco para tirar dúvidas. A central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o banco disponibiliza o site auxilio.caixa.gov.br.

Sortuda de Ibirataia fatura maior prêmio do sorteio de abril
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Uma moradora da cidade de Ibirataia, localizada na região Sul do estado, foi a ganhadora do prêmio de R$ 100 mil da campanha Nota Premiada Bahia, que acaba divulgou ontem (26) o resultado do sorteio de abril. Foram contempladas mais 90 pessoas com valores de R$ 10 mil para cada uma. Desse total, 64 são de Salvador e 26 do interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram sorteados com o prêmio de R$ 10 mil, destaque para Camaçari, com cinco pessoas sorteadas, Feira de Santana, com quatro, e Lauro de Freitas, com dois. A lista é completada por 15 municípios com um sorteado cada: Eunápolis, Jequié, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Itabuna, Lapão, Tucano, Barreiras, Guaratinga, Amargosa, Ruy Barbosa, Capim Grosso, Simões Filho, Pojuca e Santo Antônio de Jesus.

Além dos 91 prêmios mensais, a campanha também realiza periodicamente sorteios especiais de R$ 1 milhão, que contemplam um único participante. O próximo sorteio especial está programado para o dia 30 de junho. Neste caso, serão considerados todos os bilhetes gerados entre 1° de março de 2019 e 31 de maio de 2021.

PARTICIPAÇÃO E SOLIDARIEDADE

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 596 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 1.496 pessoas, das quais 956 moram na capital, 539 no interior e uma fora do estado.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 533. A campanha já destinou R$ 37,8 milhões para estas entidades, com o último repasse sendo realizado nesse mês de março.Leia Mais

Prefeito fez anúncio ao lado da primeira-dama Soane Galvão e do secretário Vinicius Briglia || Imagem extraída de vídeo
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), anunciou que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) vai elaborar estudo para desenvolver o projeto de uma solução definitiva contra o avanço do mar nos bairros São Miguel e São Domingos, na zona norte de Ilhéus.

Ele fez o anúncio ao lado a primeira-dama Soane Galvão e do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Vinicius Briglia, num vídeo que começou a circular hoje (27) nas redes sociais. Segundo o prefeito, além de evitar que o problema se transforme numa tragédia, a ideia é revitalizar a orla norte como atração turística. O estudo será iniciado neste semestre.

De acordo com o oceanógrafo Lucio Figueiredo de Rezende, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o INPH tem engenheiros qualificados para fazer esse tipo pesquisa. Recentemente, Lucio concedeu entrevista ao PIMENTA e apontou que uma solução viável para conter o mar seria a estabilização da orla com pedras, levando em consideração a importância de se reurbanizar a faixa litorânea – relembre aqui. “Compraram nossa ideia, e o INPH é um corpo de engenharia qualificado. Vamos acompanhar”, observou o docente do Departamento de Ciências Exatas, nesta terça-feira (27), ao avaliar positivamente a iniciativa do gestor.

Vice-prefeito de Itabuna (no centro da imagem) confirmou intenção de ser candidato a deputado federal em 2022
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O vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho, anunciou hoje (27) sua filiação ao Democratas, sigla presidida pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Realizado na Terceira Via Hall, o ato teve a presença de representantes do partido em diversas cidades do estado, a exemplo dos prefeitos de Buerarema, Vinícius Ibrann, e de Itapetinga, Rodrigo Hagge, além do presidente do DEM em Ilhéus, Valderico Junior.

Enderson também confirmou a intenção de ser candidato a deputado federal no próximo ano.

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A Direção da Caixa Econômica Federal optando por judicializar o conflito trabalhista ajuizou perante o Tribunal Superior do Trabalho pedido de tutela provisória antecedente preparatória de dissídio coletivo de greve onde foi proferida decisão liminar determinando sejam mantidos, em serviço, 60% (sessenta por cento) dos empregados bancários da Caixa e suas subsidiárias em atividade, de forma remota ou presencial, a partir da zero hora do dia 27 de abril de 2021 e durante todo o período de greve.

Diante de tal decisão a Diretoria do Sindicato acata a determinação e exige que a Direção da Caixa Econômica Federal também o faça, respeitando o percentual de 40% (quarenta por cento) dos seus trabalhadores bancários que têm o direito constitucional de paralisar suas atividades neste dia 27 de abril de 2021, advertindo que outra atitude resultará no descumprimento da decisão judicial e do que disposto na Lei de Greve (artigo 11, caput).

Da mesma forma, conforme decidido liminarmente deverá a Direção da Caixa Econômica Federal garantir ao percentual de 60% de bancários que trabalharão presencialmente todas as cautelas, zelo, equipamentos, cuidados e precauções determinados pela Ciência e pelas instituições afins a essa temática da saúde pública, como, ilustrativamente, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, além das autoridades regionais e locais, onde competentes e aptas para assim atuarem.

Importante enfatizar que em 2020 os empregados atenderam mais da metade da população brasileira, demonstrando ser a Caixa imprescindível como banco público e primordial em sua ação social. No ano passado, mais de 120 milhões de brasileiros recorreram à Caixa – principal banco público do País – em busca do auxílio emergencial, seguro desemprego e para saques do FGTS. Defender a Caixa, como banco público, passa também pelo reconhecimento de seus empregados e pela defesa de melhores condições de trabalho para estes trabalhadores.

A mobilização dos empregados foi motivada por uma série de ataques, tanto contra a instituição financeira, como aos direitos históricos: a abertura de capital de uma das operações mais rentáveis da Caixa, a Caixa Seguridade; a pressão do governo para a devolução, pela Caixa, dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs); o pagamento, a menor, da PLR Social aos empregados; melhores condições de trabalho e de atendimento à população, por meio de mais contratações, proteção contra a Covid-19 e vacinação prioritária para os bancários.

Professor Rafael Freire é um dos conferencistas de evento internacional
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O advogado e professor sul-baiano Rafael Freire Ferreira, atualmente residindo em Itacaré, é um dos palestrantes do 1º Congresso Internacional Online de Direitos à Proteção de Dados Pessoais (CIODPDP). O congresso, que começou nesta segunda (26) e vai até a próxima sexta (30), é considerado o maior evento online em matéria de proteção de dados pessoais.

O congresso reunirá grandes nomes do Direito à Proteção de Dados Pessoais. A palestra de Rafael será nesta quarta-feira (28), às 20h07min, quando o professor, escritor e advogado abordará O Direito Constitucional e a Tutela da Autodeterminação Informativa.

Rafael Freire Ferreira é doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, por onde também tornou-se mestre, além de fazer especialização em Ciência de Dados e Big Data Analytics pela Fameesp. Advogado, professor e escritor, Rafael também coordena o Centro de Justiça e Cidadania da UniFTC.

CONGRESSO INTERNACIONAL

As inscrições no CIODPDP são gratuitas e podem ser feitas diretamente no site https://www.ciodpdp.com/. Confira toda a programação do evento, que os maiores especialistas da área no Brasil e no mundo. Na abertura, ontem (26), o Congresso tratou do direito do consumidor e a inteligência artificial. Hoje, abordará o direito à saúde e a tutela coletiva.

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São cumpridos hoje (27), pela Polícia Federal (PF), oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de mulheres. Entre as ordens de prisão, cinco foram incluídas na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) devido à suspeita de que os investigados possam estar no Paraguai, nos Estados Unidos, na Espanha e Austrália.

As ações de busca foram autorizadas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba, no interior paulista, e estão sendo cumpridas na capital paulista, em Goiânia (GO), Foz do Iguaçu (PR), Venâncio Aires (RS), Lauro Freitas (BA) e Rondonópolis (MT).

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2019 após a constatação de que um grupo de estelionatários teria usado cartões de crédito clonados para comprar passagens aéreas para mulheres que foram enviadas a Doha, no Catar, para serem exploradas sexualmente.

O inquérito mostrou que uma rede de aliciadores atuava no Brasil e no exterior para aliciar mulheres para serem exploradas tanto no Brasil, quanto em outros países. De acordo com a polícia, parte das vítimas recrutadas no Paraguai era menor de 18 anos.

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A empresa Calçados Itambé, no sudoeste da Bahia, foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada que teve a mão esmagada pela prensa de uma máquina, o que causou a amputação de parte do dedo anular da mão direita.

A decisão unânime foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da Vara do Trabalho de Itapetinga. Foram revisados os valores das indenizações de dano moral e de dano estético, fixados inicialmente, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 12 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Não satisfeitos com a decisão do 1º Grau, a empresa e a trabalhadora recorreram ao Tribunal. A Calçados Itambé alegou que o acidente ocorreu por descuido da funcionária, pedindo, assim, o reconhecimento de que houve culpa concorrente da empregada no acidente de trabalho.

A empresa alegou ainda que treinou a funcionária para manejar a máquina e que lhe prestou total assistência após o acidente. Em seu recurso, a trabalhadora, por sua vez, requereu a majoração dos valores das indenizações, diante da sequela permanente, da sua idade (21 anos à época do acidente), e da culpa patronal.

SEM USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

Na visão da relatora do acórdão, desembargadora Suzana Inácio, é incontroversa a existência do acidente de trabalho típico, como constado na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), tendo ficado comprovados também o dano e o nexo de causalidade. No que se refere à responsabilidade da trabalhadora, a magistrada pontuou que não ficou comprovado treinamento nem fiscalização, tampouco uso de equipamento de proteção. Veja mais detalhes em leia mais.

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Itabuna prorroga Toque de Recolher
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A Prefeitura de Itabuna prorrogou o toque de recolher, das 21h às 5h, até a próxima segunda (3). O novo decreto foi publicado nesta segunda (26). Com a medida, o município do sul da Bahia segue similar ao decreto estadual.

De acordo com o decreto, no período compreendido entre o dia 30 de abril até as 5 horas do dia 3 (final de semana), fica proibida a venda de bebida alcoólica, a partir das 19h30min, em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Bares, restaurantes e congêneres deverão encerrar as atividades, com atendimento presencial, às 19h30min, sendo permitido apenas o delivery de alimentos até a meia-noite. Em todo o território do Município, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras fica vedada, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, cinema, passeatas e afins, durante o período.

Também fica suspensa a realização de shows, festas (públicas ou privadas), e afins,
independentemente do número de participantes. As demais normas do decreto anterior, permanecem vigorando.

DECRETO MUNICIPAL n°14.383 (26/4/2021)

MEDIDAS DO DECRETO ANTERIOR MANTIDAS

☑️ Proibição de circulação noturna (Toque de Recolher), das 21h às 05h;

☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, até as 20h30min;

☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ocorrer até as 20h30min;

☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão funcionar até as 20h30min;

☑️ Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até as 20h30min durante a semana (Final de semana até as 19h30min);

☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até as 21h;

☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.

☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com o limite de 50 pessoas.

⚠️ Durante o final de semana

☑️ Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, após as 19h30min, inclusive por delivery;

☑️ Bares, restaurantes e afins, deverão encerrar as suas atividades com atendimento presencial as 19h30min, permitido apenas, o delivery de alimentos até a 0h.