Crianças ganham chocolates em ação da PM
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Essa páscoa será diferente para moradores de bairros carentes de Jequié, no sudoeste da Bahia. Nesta quinta-feira (1º), filhos de mulheres vítimas de violência de gênero e crianças de comunidades carentes foram contemplados com ovos de páscoa, chocolates, doces e brinquedos.

A entrega, que segue até o próximo sábado, foi feita por policiais da Operação Ronda Maria da Penha e do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Jequié). Cento e setenta e cinco crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e que estiveram em lares violentos receberam os presentes angariados com o apoio do Projeto Anjo, criado pela comunidade.

De acordo com a comandante da OPRMP, tenente Patrícia de Oliveira, as guloseimas foram entregues para moradores dos bairros de Mandacaru, KM 3, Brasil Novo, Agua Branca e Joaquim Romão. “Sábado levaremos a campanha para o Vila Vitória, Baixa do Bonfim e nos residenciais Minha Casa, Minha Vida do bairro Jequiezinho”, explica Patrícia.

“Como a gente lida com mulheres em situação de violência doméstica, percebe que a maioria delas não tem condições de dar esse mimo aos filhos. Mais do que a doação, a gente entende isso como um ato de cidadania, um exemplo para a formação daquela criança que pode se tornar um cidadão consciente e solidário”, detalhou a PM.

O comandante do 19º BPM, major Elbert Vinhático Neves, frisou que a aproximação com a comunidade é uma das prioridades da Polícia Militar. “É importante ter interação e estreitar mais os laços entre a corporação e a população”, falou o oficial.

Segundo a Caixa Econômica, dinheiro vai ser repassado ao Fies || Imagem do sorteio na transmissão da TV Globo
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Duas apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena da Virada, mas apenas um dos vencedores, que mora em Aracaju (SE), sacou os R$ 162,2 milhões, equivalente à metade do prêmio. O outro vencedor, que fez a aposta em São Paulo, não reivindicou sua parte e, nesta quarta-feira (31), perdeu o prazo para recebê-la.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo máximo para resgate de prêmios em loterias é de 90 dias após a realização do sorteio. Como o apostador não se apresentou a tempo, os R$ 162,6 milhões serão repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).

As seis dezenas sorteadas no concurso foram 17 – 20 – 22 – 35 – 41 – 42.

Quedas de energia ocorrem com frequência em bairros da cidade
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) enviou ofício à Coelba solicitando informações sobre as quedas de energia recorrentes nos bairros Banco da Vitória, Ilhéus II, Nelson Costa Teotônio Vilela e Esperança. A informação é da Prefeitura de Ilhéus.

O Procon também levou à concessionária estadual reclamação de moradores de locais onde a Coelba ainda não instalou rede para fornecimento de eletricidade.

O diretor do Procon, Ryan Kyrie, explica que “é muito importante que o consumidor formalize uma reclamação no Procon, que é o órgão público de defesa do consumidor, para ter sua necessidade atendida”.

Segundo o diretor, o programa está à disposição dos moradores da cidade “para atendimento e formalização de reclamações, denúncias relativas à falha na prestação de serviço, de segunda a sexta-feira, seja de forma presencial ou online pelo e-mail procon@ilheus.ba.gov.br”.

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Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

DEPÓSITOS

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

NÚMEROS

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

CRITÉRIOS

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

PODEM RECEBER

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

NÃO PODEM RECEBER

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão. Agência Brasil.

Casal coloca geladeira na porta casa para ajudar família carente
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Um casal de Juazeiro, no norte da Bahia, colocou uma “geladeira solidária” para receber e distribuir alimentos para pessoas carentes do município. O eletrodoméstico fica na porta da casa da família da professora Juci Souza, no bairro São Geraldo.

A iniciativa funciona como uma espécie de depósito de alimentos, doados por moradores, para que pessoas em situação de vulnerabilidade social cheguem ao local e peguem o que precisam. O eletrodoméstico é grande, colorido, enfeitado e chama a atenção de quem passa na rua.

A professora Juci Souza, idealizadora da ação junto com o marido Edvan Souza, recebe os materiais para armazenar na geladeira. “Eu vi alguém fazendo e encheu meu coração de alegria. E replicamos aqui. Quem tem, põe. Quem não tem, tira”, falou.

Juci contou ainda que a geladeira foi conseguida através de uma doação. “Alguém me perguntou se tinha alguém precisando de geladeira. Eu disse que tenho um projeto que vi alguém fazendo e ele nos doou”, disse a professora.

O eletrodoméstico fica localizado na Rua Leblon, e pessoas interessadas em colaborar com a ação social precisam somente chegar e deixar a sua doação. Não é permitido doar bebidas alcoólicas nem alimentos com o prazo de validade vencido. Do G1.

Blitzen em Ilhéus barram transporte intermunicipal até as 5h da próxima terça
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A Prefeitura de Ilhéus começou a fiscalizar todos os acessos ao município com blitzen para cumprir a proibição de transporte intermunicipal em toda a Bahia desta quinta (1º) até as 5h da próxima terça (6). O município irá cumprir o Decreto Estadual 20.331 com o apoio das Companhias Independentes de Polícia Militar (68ª, 69ª e 70ª), Polícia Rodoviária Estadual, além da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) e da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o decreto do Estado da Bahia, estão suspensas, a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, e a chegada desde as 9h desta quinta.

O mesmo se aplica em relação à circulação, saída e chegada de ferry boats e catamarãs no estado, suspenso deste as 20h de ontem (31). O transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, também está suspenso.

FISCALIZAÇÃO NAS PRAIAS

As equipes também vão fiscalizar as aglomerações nas praias em relação às práticas de esportes coletivos, que estão proibidas em toda a Bahia.

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A Prefeitura de Itabuna não terá expediente nesta Quinta e Sexta-Feira Santas (1º e 2 de abril). O decreto municipal leva em conta o caráter religioso da data e o ponto facultativo neste período é tradição no serviço público.

A medida afeta o expediente nas repartições públicas da Administração municipal, centralizada, descentralizada e fundacional. O disposto no Decreto nº 14.354, publicado no Diário Oficial, não se aplica às repartições públicas que oferecem serviços que não podem sofrer interrupção. O expediente normal será retomado na segunda-feira (5).

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
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A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

LISTA DE CONTATOS

Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.Leia Mais

UFSB abre vagas para ingresso em cursos de graduação
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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu, nesta quarta-feira (31), inscrições no processo seletivo para portadores de diploma, reingresso e transferência externa. A seleção visa aproveitar 1.804 vagas residuais dos demais processos seletivos nos últimos dois anos da instituição e é voltada para o público externo.

Esta é a primeira vez que a UFSB oferta vagas para essas modalidades e o ingresso será para o quadrimestre letivo 2021/1, que inicia em 31 de maio. Para se inscrever, o candidato precisa acessar o formulário disponível até a próxima segunda-feira (5), conforme o cronograma.

A seleção de pessoas inscritas será feita exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos últimos 10 anos.  Para o portador de diploma, caso  o documento tenha sido emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira, deve ter sido revalidado conforme Portaria Normativa MEC 22/2016.

AS VAGAS

O candidato em condição de reingresso é aquela que foi estudante em curso de graduação da UFSB e cancelou ou teve sua matrícula cancelada antes da efetiva conclusão do curso. O reingresso ocorrerá no mesmo curso, podendo o candidato alterar apenas o local e o turno.

A pessoa que teve sua matrícula na UFSB cancelada por decisão administrativa (de caráter disciplinar e/ou ético) ou judicial, conforme regulamentação vigente, está impedida de participar do processo seletivo na categoria de reingresso.

A transferência externa é para o estudante com vínculo regular em curso de graduação em outra instituição de ensino superior (pública ou privada) e que deseja um curso afim. O estudante somente poderá solicitar transferência para curso que guarde afinidade com seu curso de origem, conforme o disposto na legislação vigente.

Quem já possui diploma de ensino superior necessita do documento que comprove a graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Acesse aqui o edital com as vagas para os três campi da UFSB, em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Vista aérea do povoado de Banco do Pedro pelas lentes do fotógrafo e ex-vice-prefeito José Nazal
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A comunidade de Banco do Pedro está sem energia desde o início da manhã desta quarta-feira (31), informa um morador da vila da zona rural de Ilhéus que procurou o blog. Segundo ele, a Coelba deu prazo de até três dias para consertar a rede elétrica, o que preocupa a população local.

O problema prejudica o armazenamento de comida perecível num tempo de inflação alta, pouco dinheiro e pandemia descontrolada, lamenta a fonte.

Sem eletricidade, os moradores de Banco do Pedro também ficam incomunicáveis, já que as baterias dos celulares não podem ser recarregadas, algo ainda mais grave por causa da escassez de ônibus do transporte coletivo.

Ainda segundo o morador, as quedas de energia têm sido mais frequentes na Vila, localizada a 38 quilômetros da sede de Ilhéus, em região próxima a Uruçuca.

Responsáveis por alunos devem retirar nas escolas materiais para atividades remotas
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Os pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino de Ilhéus devem ir às escolas onde seus filhos e tutelados estudam para retirar o material de ensino remoto, formato adotado em razão da pandemia de Covid-19. O prazo do plantão pedagógico, que começou segunda-feira (27), termina amanhã (30). O atendimento ocorre das 8h às 17h.

Para receber o material, conforme a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o responsável deve apresentar documento com foto e levar caneta à escola para assinar a folha de frequência.

O material de estudo é estruturado em um roteiro de aprendizagem, explica a Seduc. Dessa forma, cada etapa do processo terá lições referentes ao período de 15 dias de estudos. Seguindo o cronograma das tarefas, o responsável vai devolver as atividades indicadas e retirar as novas.

De acordo com a Seduc, todos os protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid-19 (com medidas de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos) são obrigatórios. As escolas organizaram escala com horários e dias específicos, previamente informados, para atender apenas um responsável por aluno.

CONTROLE EXTERNO

A APPI/APLB, sindicato que representa os professores de Ilhéus, monitora o trabalho de atendimento às famílias no plantão pedagógico e verifica se as escolas reúnem condições sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A verificação leva em conta o uso de equipamentos de proteção individual, a disponibilidade de água para higiene pessoal, as instalações das escolas e o transporte dos funcionários. Ao fim do trabalho, a entidade vai encaminhar relatório à secretária de Educação do município, a professora Eliane Oliveira.

O prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, pagou R$ 3,1 milhões a escritório de advocacia por serviço que, segundo o TCM, custaria R$ 118 mil
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, nesta quarta-feira (31), a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes (PT), para que o órgão investigue se o mandatário cometeu crime e ato de improbidade administrativa.

A corte aponta irregularidades em pagamentos feitos ao escritório Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia em 2017. O objeto do contrato foi a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em ação de execução de sentença sobre precatórios do Fundeb. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento solidário – pelo prefeito e pelo escritório – aos cofres municipais na quantia de R$3.150.822,32, com recursos próprios.

Segundo o relator, esse dinheiro foi utilizado indevidamente no pagamento a título de honorários advocatícios. O prefeito ainda foi multado em R$50 mil.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de São Gabriel, às vésperas de receber o precatório do Fundeb – calculado em mais de R$16 milhões – trocou o advogado da causa pelo escritório Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia, que não teve nenhuma participação no processo durante a fase de conhecimento e não deflagrou a execução processual, tendo peticionado apenas para pleitear a expedição de precatório relativo ao valor já estabelecido.

Além disso, o gestor não teria comprovado que os serviços contratados não podiam ser prestados pelo procurador e/ou assessoria jurídica do município. Para o relator, também não foi justificado que os preços do contrato foram compatíveis com os praticados no mercado.

José Alfredo, em seu voto, considerou irregular o uso da inexigibilidade de licitação para a escolha do escritório, pois não foram atendidos os requisitos de inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado. Sustentou, ainda, que os serviços descritos nos contratos podem e devem ser feitos por servidores municipais ou, em último caso, por prestadores contratados por meio de processo licitatório, além da possibilidade de que a execução do julgado em favor do município seja feita pelo Ministério Público Federal (MPF), sem a necessidade de despesas com advogados.

Os conselheiros do TCM também consideraram desproporcional e injustificada a fixação de honorários de 20% sobre o  valor de uma ação com estimativa de alcançar cerca de R$34 milhões tão somente para promover a execução do julgado, procedimento de baixa complexidade.

Na avaliação da corte, levando em consideração o tempo decorrido da assinatura do contrato (07/08/2017) ao recebimento do precatório (11/05/2018), caso o município tivesse feito pagamentos com base no valor recomendado na Tabela de Honorários da OAB, o montante despendido seria de R$118.800,00.

Cabe recurso da decisão.

Operação da PRF começa na quinta-feira
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A Polícia Rodoviária Federal na Bahia inicia, na quinta-feira (1º), a “Operação Semana Santa” 2021. Com quatro dias de ação especial, que será encerrada às 23h59min de domingo (4), policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nos mais de 10 mil quilômetros de malha viária que cortam o estado.

De acordo com a PRF, serão priorizadas ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país. A estratégia é garantir aos usuários a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.

Historicamente, o período do feriado prolongado da Semana Santa é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do Órgão.

ALERTA DA PRF

A PRF alerta que dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

O valor da multa dobra se o caso for de reincidência nos últimos doze meses. Se o índice verificado no ‘bafômetro’ for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia para responder criminalmente.

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Itabuna inicia a distribuição de peixes na terça-feira || Foto arquivo
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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna iniciou, nesta terça-feira (30), a distribuição de 20 mil quilos de peixe a famílias em situação de extrema pobreza do município do sul da Bahia.

A distribuição do pescado prossegue até esta quarta-feira (31) em 20 escolas da rede municipal em diferentes bairros de Itabuna. Quem retirou a ficha na semana passada pode buscar o peixe das 8h às 14h. Desde 2014 que o município não fazia a distribuição de peixe na Semana Santa.

“A distribuição é uma forma que encontramos para minimizar o sofrimento dessas famílias. Ela vem sendo planejada pela equipe da Secretaria para atender o maior número possível daqueles que mais precisam, sem intermediários, em um período que se pensa no próximo, como é a Semana Santa”, afirmou a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro.

Aplicação será feita no site drive-thru, na Avenida Soares Lopes e na Praça São João Batista (Pontal)
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Idosos com 65 anos ou mais receberão a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta quarta-feira (31) em Ilhéus. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a imunização acontecerá a partir das 8h, no sistema drive-thru, na Avenida Soares Lopes, próximo ao Centro de Convenções; e na Praça São João Batista, no Pontal, próximo à Igreja São João Batista.

Para receber a vacina, é indispensável a apresentação do CPF; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência, informa a Sesau.

A secretaria explica que as doses serão aplicadas até que o estoque da vacina acabe. Quando novas doses forem entregues, outro cronograma será divulgado.

SEGUNDA DOSE

A Sesau convoca as pessoas com a aplicação da segunda dose agendada para o intervalo entre 29 de março e 2 de abril. Elas devem ir ao CMAE até esta quinta-feira (1º). O CMAE funciona no prédio antigo do Colégio Fênix, na Avenida Canavieiras, com atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30.

A segunda dose da vacina reforça a imunização contra a doença e os testes de eficácia dos imunizantes usados no Brasil levaram em conta a aplicação de duas doses.