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O Canal Prosa Filosófica bate papo, nesta segunda (22), com vereadora Erika Hilton (PSOL), de São Paulo. Entrevistada pelo professor Aldineto Miranda, a partir das 19h desta segunda, Erika foi a vereadora mais votada de São Paulo em 2020.

Negra e transvestigênere, Erika obteve mais de 50 mil votos na eleição à Câmara de São Paulo em 2020, é ativista dos Direitos Humanos, luta por equidade para a população negra e combate a discriminação contra a comunidade LGBTQIA, além de lutar pela valorização das comunidades jovens e periféricas.

O internauta poderá acompanhar a entrevista pelo Canal do Prosa Filosófica no Youtube (clique aqui).

Atualização às 17h50min – A Prosa Filosófica desta segunda-feira (22) teve que ser adiada, porque Erika Hilton adoeceu, informou, há pouco, o professor Aldineto Miranda. A entrevista será remarcada em breve.

Avenida Princesa Isabel será parcialmente bloqueada para veículos
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A partir desta segunda-feira (22), o trânsito e o estacionamento de veículos estarão liberados na Avenida do Cinquentenário, centro de Itabuna. Os gradis instalados ao longo da avenida começaram a ser removidos na noite de hoje.

Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Thales Silva, os espaços em frente às agências bancárias ainda terão bloqueios para evitar aglomerações. Nestes locais, observa, o gradil delimitará as áreas que ficarão disponíveis apenas às pessoas.

PRINCESA ISABEL BLOQUEADA

Parte da Avenida Princesa Isabel e ruas de acesso à praça da Feira do São Caetano serão interditadas pelo município para o trânsito de veículos. Os trechos da Princesa Isabel com bloqueios serão aqueles onde há aglomerações em estabelecimentos comerciais.

Grades serão instaladas nessas regiões para frear o tráfego de veículos automotores. Thales Silva diz que a região do São Caetano apresenta elevado número de casos de covid-19.

ZONA AZUL

O secretário ainda antecipou que o município está concluindo anteprojeto de Lei da Zona Azul (estacionamento rotativo), para que seja enviado à Câmara de Vereadores. “Estamos propondo algumas alterações em pontos da Lei, o que pode nos auxiliar na fiscalização e organização das áreas de estacionamento no centro da cidade”, disse.

Acidente deixa cinco feridos na Ilhéus-Uruçuca
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Um acidente envolvendo dois veículos deixou cinco pessoas feridas no Km 06 da rodovia Ilhéus-Uruçuca (BA-262). Um homem, que ficou preso às ferragens, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros. A colisão foi na noite de sábado (20).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, das cinco vítimas, quatro estavam em um dos carros. Eram dois adultos e duas crianças. O motorista ficou preso às ferragens. O Corpo de Bombeiros não informou se as pessoas eram da mesma família.

Os quatro que viajavam no mesmo carro foram socorridos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)para unidades de saúde em Ilhéus. A quinta pessoa envolvida no acidente viajava sozinha no outro veículo e sofreu ferimentos leves. Não há informações sobre o estado de saúde do homem que ficou preso às ferragens.

Liberado o crédito para estudante da rede estadual
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O Governo do Estado antecipou o crédito do vale-alimentação estudantil. O depósito de R$ 55 por estudante, que começaria a ser feito na terça-feira (23) já foi liberado, neste domingo (21). Até agora já são R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado no Programa Vale-alimentação Estudantil.

De acordo com o govenador Rui Costa, o valor já foi creditado no cartão Alelo de 93% dos estudantes da rede estadual de ensino, para os demais 7%, os créditos estarão na conta nesta segunda (22) e na terça-feira.

Para saber se o cartão está incluído nestes primeiros lotes, o estudante pode acessar o aplicativo da Alelo, disponível nas lojas Android e iOS; o site da Alelo (alelo.com.br); e os canais de comunicação no verso do cartão, como a central telefônica (4004 – 7733).  Saiba outros detalhes em leia mais.

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Campus da UFSB em Porto Seguro oferta vagas pelo SISU
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A União e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) firmaram acordo para a regularização do Curso de Direto, no campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. Foi decidido que o Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso em caráter provisório, contemplando estudantes matriculados até 9 de dezembro de 2020, que poderão agora realizar atividades formais, como estágio remunerado e provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de receber diploma.

O termo foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Pelo acordo, é vedada a admissão de novos estudantes antes da publicação da autorização definitiva. Segundo o defensor, a UFSB já pediu o reconhecimento do curso e, no termo, ficou estabelecido ainda um prazo de 180 dias, a partir da data da homologação, para a conclusão do processo de credenciamento da universidade.

“Foi uma grande vitória. Saímos de uma situação na qual muitos alunos que estavam cursando Direito na UFSB seriam gravemente prejudicados. Os estudantes estavam fazendo um curso irregular, corriam o risco de não conseguirem, inclusive, receber seus diplomas”, afirmou o representante da Defensoria Pública da União (DPU).

GRANDES TRANSTORNOS

Natural de Itamaraju, o estudante E.S.M, 25 anos, foi um dos que comemoraram o acordo nas redes sociais. Cursando o 17º quadrimestre, ele é voluntário em uma vara criminal de Porto Seguro e conta que nunca conseguiu fazer estágio formal. Ele teria perdido uma oportunidade, no final do ano passado, devido à falta de regularização do curso.

“Eu, assim como os demais colegas do curso de Direito da UFSB sentimos que a justiça está sendo feita. Como destacou alguns colegas, nos sentimos com a dignidade recuperada. Toda essa situação vinha nos causando grandes transtornos, mas a partir da brilhante e aguerrida atuação da DPU/BA, na busca da melhor solução possível, pudemos nos sentir amparados pela Justiça”, concluiu.  Veja mais detalhes em leia mais.

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O estado de saúde do ex-deputado federal Haroldo Lima (PCdoB), internado com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Aliança, em Salvador, sofreu agravamento nesta sexta-feira (19). A equipe médica decidiu intubá-lo para que ele respire com a ajuda de ventilação mecânica. O secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães, correligionário de Haroldo no PCdoB, confirmou a informação ao PIMENTA.

Nascido em família tradicional de Caetité, Haroldo Lima tem 81 anos. Destacou-se na política nacional como membro da Ação Popular, movimento revolucionário contra a ditadura instaurada pelo Golpe de 1964. Em 1976, foi preso e torturado pelo regime.

Elegeu-se deputado federal pelo PMDB em 1982. Foi deputado da Constituinte de 1988, representando o PCdoB/BA. Entre 2005 e 2011, comandou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Empregados da São Miguel, concessionária do transporte coletivo, cobram pagamento de salário atrasado || Foto Railan Bus/Ônibus do Brasil
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A direção do Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus (Sindrod) informou hoje (20) ao PIMENTA que não convocou paralisação da categoria para a próxima segunda-feira (22). A entidade fez o esclarecimento ao ser questionada pelo site sobre mensagem que circula nas redes sociais, segundo a qual os ônibus da São Miguel, empresa concessionária do transporte coletivo, não vão circular na segunda.

De acordo com o Sindrod,  há movimento a favor da paralisação entre os funcionários que não aderiram ao lay-off  da empresa e não receberam o salário de fevereiro, que deveria ter sido pago até o 5º dia último do mês atual. Cerca de 30 trabalhadores estão nessa condição.

A São Miguel alega dificuldades financeiras para cobrir as despesas da folha de pessoal e priorizou o pagamento de quem aderiu ao lay-off. 

O Sindrod emitiu nota de esclarecimento sobre o caso. Leia.

“O Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus (Sindrod) esclarece que, apesar das dificuldades alegadas, as empresas têm mantido o pagamento de salários dos funcionários ativos e solicitou suspensão temporária dos contratos de trabalho, através de layoff para os demais funcionários. Alguns rodoviários recusaram a suspensão de seus contratos de trabalho para qualificação profissional, permanecendo fora de escala. Acontece que a empresa alega redução drástica da receita por conta da pandemia e priorizou o pagamento dos funcionários que estão trabalhando, deixando de pagar aos que estão fora de escala e recusaram a layoff. O Sindicato ressalta que uma paralisação somente poderá ser convocada após exauridas todas tentativas de resolução do problema, adotando-se, para tanto, o procedimento legal, cumprindo os prazos previstos, evitando que o movimento seja considerado ilegal, o que atairia multas e outras punições aos trabalhadores. É impossível promover qualquer movimento grevista na próxima segunda-feira, sem violação da lei de greve. Por isso, a entidade informa que, caso a empresa se mantenha inadimplente, deverá iniciar os procedimentos para, seguindo trâmite legal exigido por lei, deflagar paralisação das atividades. Chegou ao conhecimento da diretoria do Sindrod que há um movimento dos funcionários fora de escala, que recusaram a layoff, os quais ainda não receberam salários de fevereiro. A empresa alega que está priorizando o funcionários que estão trabalhando. Estima-se que cerca de 30 trabalhadores estão nessa condição”. Atualizada às 17h36min.

CIB aprovou recomendação para que municípios incluam pacientes renais na primeira fase da campanha de imunização contra a Covid-19
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A Comissão Intergestores Bipartirte (CIB) da Bahia decidiu, nesta sexta-feira (19), recomendar que os municípios do estado incluam pacientes renais crônicos, que dependem de hemodiálise para sobreviver, no grupo prioritário da primeira fase de vacinação contra a Covid-19. A diretora do Núcleo Regional de Saúde do Sul da Bahia, Domilene Borges, confirmou a informação ao PIMENTA na manhã deste sábado (20).

O site também obteve a resolução nº 41/2021 da CIB, que propôs a inclusão dos pacientes renais na primeira fase da campanha. “Considerando a situação epidemiológica, a taxa de ocupação de leitos de UTI e o caráter permanente de exposição, propomos incluir, neste momento, 100% das pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise”, diz o art. 1º, no § 6º. Acesse o documento aqui.

A recomendação beneficia pacientes do todo o estado, inclusive os 234 do Centro de Assistência Renal (CAR), localizado no Parque Infantil, em Ilhéus, que atende pessoas de toda a região.

Com a ajuda dos vereadores Cláudio Magalhães (PCdoB) e Enilda Mendonça (PT), os pacientes do centro conseguiram se mobilizar política e institucionalmente para sensibilizar os gestores que integram a CIB, formada por representantes das secretarias municipais de saúde e da Secretaria de Saúde do Estado.

Domilene Borges informou ao PIMENTA que, agora, cada município tem autonomia para definir a data e o local da vacinação do novo público-alvo incluído na primeira fase da campanha.

MEC amplia prazo de convocação no Fies
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O Ministério da Educação publicou edital, nesta sexta-feira (19)0, ampliando o prazo limite para convocação por meio da lista de espera do processo seletivo do 1º semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com isso, fica prorrogado até 14 de abril o prazo que terminaria na quinta-feira (18).

Os inscritos nesta edição do Fies e que não foram pré-selecionados na chamada única são, automaticamente, incluídos na lista de espera, que é usada, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos, para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas até o momento de cada convocação por meio da lista de espera.

O candidato deve acompanhar na página do Fies as convocações por meio da lista de espera, no botão “Ver meu resultado”. Quem é convocado tem até três dias úteis, a contar a partir da data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento também é feito, exclusivamente, na página do Fies, na aba “Complementar minha inscrição”.

PRAZOS

Após complementar a inscrição na página do Fies, o pré-selecionado terá até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar na instituição para a qual foi pré-selecionado a documentação para validação.

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

Caso não tenha interesse pela vaga ou não consiga realizar a complementação das informações no prazo estipulado, ou qualquer das etapas seguintes, o candidato perde a chance obtida no momento da convocação e aquela mesma vaga que ele poderia ter ocupado volta a ser ofertada para o próximo candidato da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

OFERTA DE VAGAS

Em 2021, a oferta para o Fies é de 93 mil vagas. Nesta edição do 1º semestre foram ofertadas 40 mil vagas para 24.844 cursos de graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país. O sistema de inscrição registrou o total de 128.829 inscritos nesta edição.

O Fies é o programa do MEC que oferece aos estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por meio de financiamento de cursos de educação superior com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições privadas de educação superior, que participam do programa.

Idoso morre carbonizado em Ilhéus
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Um incêndio numa casa acabou em tragédia, nesta sexta-feira (19), no bairro da Conquista, em Ilhéus. Um homem de 71 anos morreu carbonizado. O idoso identificado como José Silva Lima morava sozinho e não conseguiu sair do imóvel, que foi completamente destruído pelo fogo.

De acordo com vizinhos, seu Zeca Lima, como era mais conhecido, trabalhava recolhendo materiais recicláveis. Homens do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Ilhéus foram acionados e controlaram as chamas, mas o idoso já tinha morrido carbonizado. A Polícia Civil investigará as causas do incêndio.

Matrícula de estudante de fora começa na segunda-feira
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Os estudantes da rede estadual de ensino já estão automaticamente matriculados para o ano letivo 2020/21. Mas quem precisa da transferência ou ingressar na rede, pela primeira vez, deve ficar atento. De segunda-feira (22) até o dia 14 de abril, os estudantes da rede poderão solicitar a mudança de escola, por meio de agendamento.

Já os egressos de escolas municipais, federais ou privadas devem fazer sua matrícula a partir de terça-feira (23), pela internet. O cronograma é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC, disponível no Portal da Educação. Em Salvador, por exemplo, a matrícula de alunos novos vai ser de 9 a 14 de abril.

A segunda-feira (22) será dedicada, exclusivamente, para a transferência de estudantes da própria rede estadual que irão mudar de escola, conforme o calendário por município. A transferência é presencial e acontecerá mediante agendamento prévio, por causa da pandemia do novo Coronavírus.

CRONOGRAMA

A transferência pode ser feita em qualquer escola estadual, mesmo que não seja aquela em que o estudante deseje estudar. Mas é fundamental observar o cronograma organizado por municípios, em períodos distintos. Para evitar filas e aglomerações, a mãe, o pai, o responsável ou o estudante deve entrar em contato com qualquer escola, por telefone, para marcar o horário do atendimento presencial.

A partir do dia 23 até o dia 14 de abril, a matrícula será para alunos novos. Neste caso, a matrícula deverá ser feita pelo site do SAC Digital, ou pelo aplicativo SAC DIGITAL (disponível gratuitamente nos sistemas ANDROID e IOS). O calendário é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC. Saiba mais detalhes sobre a matrícula em leia mais.

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Prefeito endossou texto da lei municipal nesta quinta-feira
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O prefeito Augusto Castro (PSD) sancionou ontem (18) a Lei n° 2.536, que institui o “Auxílio Emergencial Itabuna”. O benefício mensal de R$ 100 será pago por três meses às pessoas abaixo da linha da pobreza inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo federal.

O auxílio vai beneficiar cidadãos acima de 18 anos, desempregados, que não recebem nenhum tipo de benefício ou pensão de seguridade social, exceto o Bolsa Família. Os beneficiários devem ter renda familiar mensal per capita de até R$ 89,00.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a um membro da mesma família. O prefeito vai editar decreto para regulamentar a forma de pagamento da ajuda econômica.

Governadores lamentam decisão do presidente de recorrer ao STF contra medidas restritivas na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal
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O governador baiano Rui Costa (PT) é um dos signatários da nota pública divulgada pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (19), criticando o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para suspensão das medidas restritivas adotadas por três unidades da federação (Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) para combater a disseminação do coronavírus. “Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia”, diz o texto.

Todos os nove governadores nordestinos que assinam a nota reforçam ainda que as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia”, acrescenta o texto.

Lembram também que já fizeram uma proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e ainda aguardam a resposta da Presidência da República. “Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial. Somos a favor da vida, da saúde e dos empregos”.

Além de Rui Costa e do presidente do Consórcio dos Governadores, Wellington Dias (Piauí), assinam a nota Renan Calheiros Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

Convênio entre a Uesc e a Sesau viabilizou colaboração de estudantes na campanha
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Em meio às incertezas sobre como será a vida pós-pandemia, a vacina contra a Covid-19 em grupos prioritários simboliza a possibilidade de dias melhores. Para auxiliar na vacinação, estudantes do curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), por meio do laboratório de Extensão de Enfermagem Fundamental, coordenado pela professora Flávia Moura Costa, colaboram com a vacinação contra a doença em Ilhéus.

De acordo com a professora Flávia, “a Uesc possui um convênio com a Secretaria de Saúde de Ilhéus que possibilita a realização de estágios e atividades práticas na rede de saúde do município. Dessa forma, a Coordenação da Rede de Frios do Município fez contato com a coordenação do laboratório de Extensão de Enfermagem Fundamental para saber da disponibilidade de contar com o apoio dos estudantes de Enfermagem nas ações relativas à vacinação dos idosos.”

Segundo a professora, 12 estudantes participam desde janeiro das atividades de vacinação dos idosos, sendo que em março outros cinco estudantes aderiram à equipe, sempre supervisionados e orientados pela docente responsável.

Os discentes realizam anamnese para detecção de algum fator que contraindique a vacina, orientam quanto a possíveis efeitos colaterais, cuidados pós-vacinação e retorno para segunda dose. Também preenchem o cartão de vacina e os formulários para registro no sistema de informação.

A coordenadora do laboratório de Extensão de Enfermagem Fundamental realça que “os estudantes do último semestre do curso de Enfermagem da Uesc também executam o procedimento da vacinação. Em campo, esses estudantes abordam a importância de que os idosos mantenham o distanciamento social e as práticas de higiene.”

A professora acrescenta que a Secretaria Municipal de Saúde assegurou a vacinação dos colaboradores, bem como todo equipamento de proteção individual necessário às ações.

Projeto de lei vetado facilitaria acesso à internet para estudantes de famílias com baixa renda
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de Covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Agência Brasil.