Vereador é denunciado ao MP-BA
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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Iguaí, vereador Ranulfo José Moreira, diante da sua omissão em promover a apreciação e julgamento – no âmbito do Poder Legislativo – dos pareceres prévios emitidos pelo órgão de fiscalização, a respeito das contas do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.

De acordo com a denúncia, apresentada ao TCM pelo diretório municipal do partido Democratas, o prefeito Ronaldo Moitinho ajuizou demanda judicial, conseguindo decisão liminar para sustar os efeitos da sessão plenária do Poder Legislativo de Iguaí que tinha ratificado, por 2/3 dos seus membros, os pareceres do TCM que opinavam pela rejeição das prestações de contas dos exercícios de 2011 e 2012.

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Vagas são oferecidas em unidades em Ilhéus e em toda a Bahia

Jovens e adultos com idade acima de 18 anos têm a oportunidade de retomar os estudos gratuitamente. O Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) está com inscrições abertas para novas turmas gratuitas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, são oferecidas 1.600 vagas de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano) em todo o estado.

Os interessados devem efetuar a inscrição pela internet, no site do SESI Bahia (www.sesibahia.com.br), até o dia 30 de outubro. Os cursos são realizados na modalidade a Distância (EaD). Por isso, para que o aluno acompanhe as aulas é preciso ter acesso à internet.

O SESI Bahia é a única instituição no estado que oferece o ensino médio e fundamental II a distância, com oferta autorizada pelo Ministério da Educação. O curso também é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação.

Além disso, o SESI Bahia possui a metodologia de Reconhecimento de Saberes, que identifica, valida e certifica as competências e habilidades desenvolvidas nas experiências de vida e trabalho do estudante. A principal vantagem é que o reconhecimento dos conhecimentos prévios do aluno diminui o tempo de curso, ao focar nas competências essenciais que o estudante precisa dominar para obter o diploma de ensino fundamental ou médio.

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Feriado do Dia do Comerciário é antecipado de 30 para 19 de outubro

O prefeito Fernando Gomes assinou decreto antecipando o feriado do Dia do Comerciário de 30 para 19 de outubro. O decreto atende a uma solicitação do Sindicato dos Comerciários e das Comerciárias de Itabuna, Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna, Associação Comercial e Empresarial de Itabuna e Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna.

A data de 30 de outubro é considerada feriado no município de Itabuna, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 1.794, de 30 de agosto de 1999. O Sindicato dos Comerciários informa ainda que, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados no Comércio de Itabuna, os estabelecimentos comerciais, supermercados e lojas do shopping não funcionarão no feriado supracitado.

Avanço da Maré causa estragos na zona norte de Ilhéus || Foto DPE/BA
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) encaminhou ofício à Prefeitura de Ilhéus em busca de informações sobre o eventual plano de recuperação das áreas degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter avanço da maré em trecho de quatro quilômetros da zona norte, que destrói residências e cabanas de praias. Moradores e comerciantes dos bairros São Miguel e São Domingos sofrem com a degradação em um trecho de quatro quilômetros situado na Zona Norte.

No documento, a Defensoria destaca a existência de estudos que apontam a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. Defensor público coordenador da 3ª regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus, Leonardo Couto Salles encaminhou o ofício à prefeitura e também lamentou a situação da Zona Norte.

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou.

Segundo moradores da Zona Norte que buscaram a DPE/BA, a Prefeitura adotou entre as medidas preventivas a instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso.

No início de setembro, a Defensoria Pública do Estado convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público.

Sobre esta questão, há ainda Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A Ação Civil Pública tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.

Gabriel França teria morrido afogado
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O corpo de um homem foi encontrado, nesta terça-feira (29), em meio as pedras, nas imediações do Porto do Malhado, em Ilhéus. De acordo com a PM, tudo indica que o corpo seja de um dos suspeitos de assaltos que fugiram de um cerco policial no final de semana.

O homem seria Gabriel França, que fugiu para o mar na companhia de outro suspeito e teria morrido afogado, segundo a polícia. Durante a fuga, eles deixaram para trás uma motocicleta que teria sido roubada. O corpo da Gabriel foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A perseguição policial ocorreu no final da tarde de domingo (27), na na Avenida Litorânea, no Malhado, e foi gravada por moradores, que compartilharam as imagens nas redes sociais. A polícia acredita que o segundo suspeito conseguiu fugir. Com informações da TV Santa Cruz.

O arroz está entre os produtos que mais subiram preço
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Os preços da indústria subiram 3,28% em agosto frente a julho, a maior alta desde janeiro de 2014, início da série histórica do Índice de Preços ao Produtor (IPP). Divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete, principalmente, a elevação no custo dos alimentos e das atividades relacionadas ao refino de petróleo e biocombustíveis.

Pela primeira vez, todas as 24 atividades pesquisadas apresentaram alta nos preços. Esse é o décimo terceiro aumento consecutivo do indicador, que mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação. No ano, o IPP acumula alta de 10,80%. Já nos últimos 12 meses, a inflação da indústria chegou a 13,74%.

A atividade de alimentos, que tem o principal peso no índice geral (cerca de um quarto do indicador), registrou alta de 4,07% no mês, a maior variação desde março (4,23%). Com isso, o setor acumulou no ano crescimento de 16,51%. Já em relação a agosto de 2019, a variação foi de 27,45%, a maior da série.

“Foram quatro produtos que mais impactaram o resultado da indústria alimentar: farelo de soja, óleo de soja, arroz descascado branqueado e leite esterilizado UHT longa vida. Da variação de 4,07% no mês, esses quatro produtos representaram 2,20%. Os demais 39 produtos analisados ficaram com 1,87 pontos percentuais”, detalha o gerente do IPP, Manuel Campos Souza Neto.

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59min do dia 13 de outubro. Para os já matriculados, o prazo vai até 13 de novembro.

Para se candidatar é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

A ocupação das vagas, segundo o Ministério da Educação, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída no sistema terá de cancelar e fazer de novo o procedimento. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

Batalha de Looks movimenta o mundo da moda no sul da Bahia || Foto Divulgação
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Será nesta terça-feira, a partir das 19h30min, a grande final da Batalha de Looks, promovida pelo Shopping Jequitibá, em Itabuna, para marcar o lançamento da moda primavera-verão 2020-2021. A disputa será entre os influenciadores digitais Anna Vanessa e Dani Fagundes, representantes de Ilhéus, e Neto Lima e Jeandra Macedo, representantes de Itabuna. A finalíssima terá transmissão ao vivo pela Rede Portal e pelos canais do Youtube e Facebook do Jequitibá.

O vencedor será definido pelo público, que poderá votar online, já que pela que pela soma da nota dos jurados a diferença entre os candidatos é mínima. Para Betânia Macedo, que compõe o júri do evento, “a batalha de looks do Shopping Jequitibá nesse formato online e com participantes da região sacudiu o setor de moda e reforçou a referência do empreendimento para o sul da Bahia”.

A Batalha de Looks 2020 será encerrada no próximo dia 1º de outubro, com um desfile de moda, realizado e comentado pelos próprios influenciadores em parceria com as lojas participantes do evento.

Idoso tem luz religada por decisão judicial
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“Eu estou ligando para avisar que já apaguei as velas, pois a luz da minha casa voltou e quero agradecer a vocês por tudo”. Neste mês em que completou 61 anos, o pensionista e morador de Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, Luiz Pereira dos Santos, considera como um verdadeiro presente resolução do seu caso pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

Morando sozinho, com estado de saúde que requer cuidados e despesas altas devido ao tratamento de uma úlcera na perna, que dificulta sua locomoção, o idoso viu suas contas de água e energia elétrica se acumularem por falta de pagamento desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Foram cinco contas de água no valor de, mais ou menos, R$ 30,00 cada e um monte de conta de luz que deu mais de R$ 530 reais tudo. Ou eu comia e pagava remédios, pomadas, soro, atadura e gazes para fazer os curativos, já que o Posto de Saúde parou de fornecer, ou eu pagava essas contas todas”, lembrou o idoso, que tem como única fonte de renda o valor que recebe do auxílio-doença.

Sem condições de pagar as contas e disposto a fazer uma negociação antes que os fornecimentos fossem suspensos, o pensionista foi, pessoalmente, aos postos de atendimento das duas empresas localizadas na cidade, mas, devido à pandemia, os locais estavam fechados e qualquer tipo de negociação só era possível pela internet.

“Eu tenho celular, mas não tenho internet e nem WhatsApp e não conseguia negociar. Foi aí que me lembrei: se tem um órgão público aqui em Eunápolis que eu sei que posso contar é a Defensoria Pública. Liguei na hora para o número 129, da Defensoria, e que a ligação é de graça, e informei a minha situação”, contou.

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A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) assinou contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para realização de concurso público para contratar profissionais de níveis médio e técnico. A companhia vai abrir cinco vagas para contratação imediata e 120 para cadastro reserva (quando os profissionais podem ser convocados em até dois anos, prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos).

Os cargos são de assistente de saneamento e gestão, com salários iniciais que variam de R$1.825,00 a R$2.680,00 operador de saneamento (R$1.825,00 de salário) e técnico de saneamento e gestão (R$2.608,00) – todos com carga de 44 horas semanais. Os benefícios incluem vale-alimentação no valor mensal de R$1.200,00 e a opção de aderir a plano de saúde e previdência privada, estes dois últimos com participação financeira do funcionário.

O cronograma de execução prevê o lançamento do edital em 6 de novembro e o prazo de inscrições de 9 de novembro a 14 de dezembro. A taxa de inscrição está prevista nos valores de R$38,50 (ensino médio) e R$47,50 (ensino técnico). Os candidatos devem acompanhar as informações pelo site (www.idib.com.br) e Instagram (@idiboficial) do Idib.

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Os terremotos que aconteceram no final de agosto deste ano, na Bahia, trouxeram à tona a contestação da famosa frase “no Brasil não tem terremoto”, falada e cantada pelos quatro cantos do país. De acordo com a professora Simone Cruz da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidenta da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), não só há terremoto no território nacional, como também costuma ocorrer com frequência. Foi pensando em estudar esses fenômenos e gerar informações para a sociedade, que Simone e outros colegas acadêmicos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da SBG e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) se juntaram para criar um grupo de trabalho com foco em minimizar os impactos de possíveis acidentes naturais.

Simone afirma que além do diagnóstico das áreas afetadas e a verificação das causas dos terremotos, o projeto visa estabelecer um diálogo com a sociedade, com o objetivo de muni-la de informações científicas, em linguagem acessível, que permitam uma melhor compreensão do ambiente geológico em que vivem e suas características sismológicas.

“A ideia surgiu através do reconhecimento da importância social que as geociências possuem, especialmente com relação à identificação e prevenção de riscos geológicos. Logo após os sucessivos terremotos que ocorreram na região de Amargosa e em diversas outras cidades do Recôncavo Baiano, houve uma rápida mobilização da equipe de pesquisa, bem como o estabelecimento das parcerias”, disse a professora ao ressaltar que a população bem informada pode reagir de maneira mais segura durante os tremores e estar mais preparada para a situação.

Cada membro do time possui experiência acumulada no que diz respeito às características geológicas da região afetada pelos terremotos e os movimentos que ocorreram na crosta terrestre nos últimos 150 anos. “Além disso, os integrantes do grupo se dispuseram a esclarecer para a sociedade, através da mídia, as causas do fenômeno, as possíveis consequências e, levando em consideração o histórico na Bahia, tranquilizar a todos, já que os terremotos que provocam grandes catástrofes, não condizem com o nosso histórico no Estado, nem com a dinâmica da geologia do território brasileiro”, disse Carlos Uchoa, professor da Uefs.

Segundo ele, o grupo está finalizando a fase de diagnóstico dos dados geológicos e geofísicos da região e pretende elaborar um projeto de pesquisa multidisciplinar para avançar nos estudos. “Além disso, a Ufba está pleiteando a sua inserção na Rede Sismográfica Brasileira, o que seria um avanço de grande importância para o trabalho e para o avanço no processo de pesquisa na Bahia”.

O anseio do grupo é que com o avanço dos estudos científicos, torne-se mais fácil identificar os processos responsáveis pelos terremotos, permitindo uma melhor previsão de áreas com riscos geológicos e colaborando com a prevenção dos acidentes que causam danos materiais e humanos. “Estaremos também acompanhando os trabalhos da Rede Sismográfica Brasileira e, em parceria com a Defesa Civil, auxiliando à população no esclarecimento sobre as eventuais ocorrências, prestando todo apoio necessário quanto às informações técnicas e os procedimentos cabíveis em caso de novos tremores”, completou Joelson Batista, professor da Ufba e que também integra o grupo junto aos outros pesquisadores Carlson Leite, César Gomes, Jailma Oliveira, Michelangelo Silva e o estudante Gabriel Costa, todos da Ufba, além do geólogo Valter Sobrinho do SGB/CPRM.

Começa a campanha para prefeitos e vereadores
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Começou neste domingo a campanha para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos já podem pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Em Itabuna, foram realizadas carretas de candidatos a prefeito hoje.

Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

CONTEÚDOS FALSOS

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

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Últimos dias para pagamento de IPVA de placas finais 9 e zero
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Encerra-se na próxima semana o prazo para os donos de veículos com placas que terminam com 9 e zero quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

O pagamento deve ser feito até o dia 30 de setembro para as placas de final 9, data que vence a cota única ou a terceira cota mensal para quem optou pelo parcelamento desde julho. Já o prazo para as placas de final 0 é o dia 1º de outubro.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

O pagamento também pode ser feito via aplicativos do Banco do Brasil e site do Bradesco, informando-se o número do Renavam. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Ministro suspende pedido de aposentadoria de desembargadora baiana
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela, Vasco Rusciolelli, denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, fiquem em prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira, a partir desta quinta-feira (24).

De acordo com o STJ, a decisão foi tomada por causa do novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva imposta. A operação apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado.

A desembargadora está presa no Presídio da Papuda, em Brasília, e deve ser transferida para Salvador. O filho, Vasco Rusciolelli, está detido no Centro de Observação Penal (COP), do Complexo Penitenciário Lemos Britto, no bairro da Mata Escura, na capital baiana.

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