BAHIA ESTABELECE REGRAS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS

Instrução Normativa regulamenta subsídios e financiamento habitacional para servidores || Foto GovBA
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O Governo da Bahia baixou instrução normativa que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – Parcerias do Servidor Público. O documento estabelece critérios para concessão de subsídios, definição da demanda, enquadramento de empreendimentos e funcionamento do modelo estadual de financiamento habitacional destinado a servidores públicos estaduais.

Pelas regras, poderão participar servidores com renda familiar bruta de até R$ 8.600. O estado oferecerá subsídios que variam conforme a faixa de renda: até R$ 40 mil para famílias da Faixa 1; R$ 35 mil para a Faixa 2; e R$ 30 mil para a Faixa 3. O valor deve ser usado como complemento da entrada no financiamento habitacional contratado junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa. Cada grupo familiar poderá receber apenas um subsídio, que é pessoal e intransferível. A concessão depende de disponibilidade orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Publicada na edição de 5 de dezembro do Diário Oficial do Estado, a instrução normativa também define limites de preço dos imóveis aptos ao programa. O valor máximo de comercialização é de R$ 350 mil, com prioridade para unidades de até R$ 270 mil em Salvador, R$ 255 mil na Região Metropolitana e R$ 230 mil em cidades do interior. Para serem incluídas na listagem pública, as unidades precisam permanecer disponíveis exclusivamente aos beneficiários habilitados por até seis meses.

SELEÇÃO

A seleção dos beneficiários será feita em ciclos, por chamadas públicas, com reserva por faixa de renda e cotas específicas já previstas em legislação. O resultado será divulgado no site da Sedur. Para receber o subsídio, o servidor deve comprovar ao menos seis meses de residência no município onde pretende adquirir o imóvel.

As empresas interessadas em ofertar unidades precisam fazer cadastro eletrônico no portal oficial do governo, enviar documentos técnicos, jurídicos e de incorporação, além de firmar Termo de Ajuste com a Sedur. O empreendimento deve ter aprovação prévia da Caixa em todas as análises exigidas e atender às especificações urbanísticas previstas no programa.

O documento esclarece ainda que a inscrição do interessado no programa não gera direito adquirido à seleção ou contratação. Além disso, a operação de crédito dependerá das condições estabelecidas pela Caixa e da disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

MOTOTAXISTA MORRE EM ACIDENTE NO SUL DA BAHIA

Mototaxista morre em acidente em Ipiaú || Fotomontagem Giro Ipiaú
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Uma colisão entre um carro de passeio e uma motocicleta, na noite de sábado (6), em Ipiaú, no sul da Bahia, resultou na morte do mototaxista Iremar de Jesus Delmiro, de 49 anos. A batida entre os veículos ocorreu por volta das 19h, no KM 842 da BR-330, na saída da cidade para Barra do Rocha.

O socorro foi acionado, mas Iremar de Jesus morreu no local. O motorista do carro nada sofreu. Ele foi identificado como Jurandy Palma Neto, que ocupa um cargo no alto escalão na Prefeitura de Barra do Rocha. Jurandy Palma foi conduzido até a Delegacia da Polícia Civil, ouvido pelo plantonista e liberado.

PREFEITURA BAIANA ABRE PROCESSO SELETIVO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 14 MIL

Seleção da Prefeitura de Mirante abre mais de 100 vagas || Foto Reprodução
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A Prefeitura de Mirante, no sudoeste da Bahia, lançou um processo seletivo simplificado com mais de 100 vagas para contratação temporária e formação de cadastro de reserva pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As oportunidades contemplam cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários de até R$ 14 mil e cargas horárias que podem chegar a 40h.

As inscrições podem ser feitas até até 11 de dezembro, exclusivamente pelo site do Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos (Iset), banca organizadora. A prova objetiva está prevista para 28 de dezembro de 2025.

Para o nível fundamental, o edital oferta vagas para Abordador Social, Ajudante de Caminhão Pipa, Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Operador de Máquina Leve e Pesada, Auxiliar de Serviços Gerais (SAS, SAD e ST), Motorista I (CNH B – SA e ST), Motorista III (CNH D – SE e ST), Motorista III – Condutor de Veículo de Emergência (SS), Operador de Máquina Pesada (SAS e ST), Operador de Trator Agrícola (SAD), Pedreiro e Pintor.

No nível médio e técnico, estão disponíveis oportunidades para Assistente de Mecânico, Assistente de Secretaria, Auxiliar de Classe, Chefe de Oficina, Cuidador Educacional, Eletricista, Mecânico (médio + curso técnico), Soldador (médio + curso técnico), Técnico de Enfermagem (ESF), Técnico de Enfermagem (Plantão) e Técnico em Agropecuária.

Já para nível superior, as vagas ofertadas são para Assistente Social, Educador Físico, Médico – ESF, Nutricionista, Professor de Letras (Inglês), Professor de Matemática, Professor de Pedagogia, Psicólogo (SAS, SE e SS) e Psicopedagogo.

A seleção contará com prova objetiva composta por 40 questões, além de análise de títulos para os candidatos classificados na primeira etapa. O envio da documentação referente à prova de títulos também deve ser feito até 11 de dezembro. O edital completo está disponível no site do Iset.

CONVÊNIO GARANTE AÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM ITACARÉ

Prefeitura e Unex firmaram convênio nesta semana || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itacaré firmou um convênio com a Faculdade Unex, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de cuidado, formação e geração de oportunidades para mulheres do município do sul da Bahia. A iniciativa amplia o acesso a cursos, capacitações e serviços especializados, reforçando ações de educação e inclusão, informa o governo municipal.

Durante a assinatura do convênio, na quarta-feira (3), a secretária Ana Paula Laranjeira ressaltou o compromisso da gestão em promover autonomia e proteção social. “Seguimos empenhados em garantir que cada mulher tenha acesso a oportunidades que fortaleçam sua autonomia, dignidade e participação ativa na sociedade”, afirmou.

O prefeito Nego de Saronga (PT) também ressaltou o impacto da parceria, que amplia a presença da Unex em Itacaré e cria novas possibilidades de formação. “É uma iniciativa que amplia horizontes e fortalece direitos, contribuindo para uma cidade mais justa e inclusiva”, pontuou.

BRASIL FARÁ AMISTOSOS CONTRA FRANÇA E CROÁCIA ANTES DA COPA DO MUNDO

Brasil enfrentará a Croácia antes da Copa de 2026 || Foto Rafael Ribeiro/CBF
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O Brasil confirmou amistosos contra França e Croácia, nos Estados Unidos, em março de 2026, meses antes do início da Copa do Mundo. O objetivo da Seleção Brasileira é enfrentar fortes adversários europeus, após ter encarado os rivais asiáticos Coreia do Sul e Japão, em outubro, e os africanos Senegal e Tunísia, em novembro.

Franceses e croatas estão no Top 10 do Ranking Mundial Masculino da FIFA. A França ocupa a terceira colocação. A Croácia é a décima. Já o Brasil se encontra na quinta posição.

COPA DO MUNDO

Nesta sexta-feira (5), a Seleção Brasileira conheceu seus adversários na fase de grupos da Copa do Mundo. O Brasil será o cabeça de chave do Grupo C e terá pela frente Marrocos, Haiti e Escócia. Os locais e os horários das partidas serão anunciados pela FIFA neste sábado (6).

JUSTIÇA MANDA PRENDER 8 INVESTIGADOS EM ESQUEMA DE IMÓVEIS NO INTERIOR DA BAHIA

Polícia descobriu esquema de venda de imóveis em Feira de Santana || Foto arquivo PMF
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A justiça decretou a prisão preventiva de oito apontados como integrantes de uma organização criminosa voltada para a grilagem e comercialização ilegal de imóveis em Feira de Santana. A denúncia de um esquema estruturado envolvendo empresários da construção civil, policiais civis e militares, servidores cartorários e advogados foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo é suspeito de ocupar ilegalmente propriedades, intimidar proprietários com violência e ameaças, falsificar documentos públicos e promover a venda irregular dos bens a partir de registros imobiliários fraudados. As investigações contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

A denúncia aponta a atuação coordenada de três núcleos: cartorário, policial e empresarial/imobiliário. O núcleo cartorário teria fornecido a base documental para legitimar transações fraudulentas, incluindo registros e matrículas supostamente manipulados.

ATUAÇÃO DE POLICIAIS

Já o núcleo policial seria responsável pela proteção armada e pelas ações de coerção contra vítimas, e o núcleo empresarial e jurídico atuaria na viabilização econômica das transações irregulares e na formalização de escrituras e contratos simulados.

O grupo apresenta “elevado grau de sofisticação, estabilidade e capacidade de reiteração delitiva”, atuando desde a invasão violenta de imóveis até a legitimação documental das fraudes por meio de servidores públicos e intermediários privados.

Além da prisão preventiva dos oito investigados, a Justiça determinou medidas cautelares diversas para outros 11 alvos da investigação, incluindo comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a cartórios extrajudiciais, restrição de saída da comarca e impedimento de contato com testemunhas e demais investigados.

Determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para três investigados ligados ao núcleo cartorário e jurídico; além de restrições profissionais, como a suspensão do exercício de função pública e a proibição de atuação em atividades relacionadas ao setor imobiliário e à advocacia nos casos indicados.

INUNDAÇÃO DE CIDADE NO SUL DA BAHIA DEIXA DEZENAS DE FAMÍLIAS DESABRIGADAS

Chuva deixa dezenas de pessoas desabrigadas em Pau Brasil || Imagem João Vitor
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As chuvas das últimas horas, que atingiram alguns municípios do sul da Bahia, deixaram, ao menos, 52 famílias desabrigadas e dezenas de desalojados em Pau Brasil, onde o nível do Rio Água Preta subiu 6 metros em apenas 20 minutos, segundo a Defesa Civil do município. O temporal também causou estragos na zona rural, deixando muitas comunidades insoladas, mas não há registro de morte.

Muitas famílias deixaram suas casas apenas com roupa do corpo e alguns documentos pessoais, pois foram surpreendidas pela inundação rápida do Rio Água Preta. Elas perderam camas, sofás, guarda-roupas, geladeiras, fogões e mesas. O comércio também foi atingido, com lojas alagadas na área central de Pau Brasil. Moradores disseram ao PIMENTA que o cenário parecia de guerra na manhã desta sexta-feira (5).

Ruas inteiras ficaram alagadas em Pau Brasil || Imagem TV Santa Cruz

Dentre as pessoas atingidas pela inundação estão a aposentada Gidalva de Jesus Santos e o comerciante Laurêncio dos Santos. Dono de uma oficina mecânica, Laurêncio relata que foi surpreendido pela volume de água na rua em pouco tempo e não deu tempo de salvar muita coisa. Ele ainda não calculou o tamanho dos prejuízos. Já a aposentada teve a casa alagada.

COMUNIDADES INDÍGENAS

O temporal também deixou famílias indígenas isoladas, e a preocupação é que ocorra mais chuvas nas próximas horas. A Prefeitura de Pau Brasil ainda não contabilizou o número exato de pessoas atingidas. Hoje também foi de muita apreensão para fazendeiros, pois, em várias propriedades, animais, como gados, cavalos e burros ficaram ilhados.

De acordo com a Prefeitura de Pau Brasil, as famílias desabrigadas foram levadas para escolas e unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Informou ainda que um pedido de socorro foi solicitado ao Governo do Estado, que está enviando apoio.

REPRESENTANTES DE ALTAMIRA (PA) CONHECEM EXPERIÊNCIAS DA CVR E CENTRAL DE TRIAGEM DA AACRRI

Maurício, da CVR Costa do Cacau, e a secretária de Planejamento de Altamira, Renata Mengoni || Foto Divulgação
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A secretária de Planejamento de Altamira (PA), Renata Mengoni, e o assessor Econômico e de Políticas Públicas do Município, Bruno Porto, estiveram no sul da Bahia para conhecer as operações de armazenamento correto de resíduos sólidos e de coleta seletiva e reciclagem. Os representantes do município paraense visitaram as instalações da CVR Costa do Cacau e da Central de Triagem da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).

Na CVR, os dois foram recebidos pelo gestor Maurício Ramos Sena e conheceram o funcionamento do aterro localizado às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, que recebe resíduos de 10 prefeituras do Sul da Bahia, entre elas Itabuna, Ilhéus e Itacaré, além de cerca de 60 empresas privadas. Todo o processo de armazenamento atende as condicionantes ambientais do Inema e Ibama.

No Centro de Educação Ambiental (CEA), Renata Mengoni e Bruno Porto assistiram a um vídeo institucional da CVR, empresa do Grupo Marca, que além da destinação final de resíduos, realiza ações de educação ambiental, distribuição de mudas e apoio associações de catadores.

– Nosso objetivo é conhecer modelos de gestão de aterros sanitários, da captação à compactação, e processos de coleta seletiva e reciclagem, para implantar em Altamira, atendendo as determinações do Plano Nacional Nacional de Resíduos Sólidos. A CVR é um exemplo bem sucedido que podemos replicar, tornando a nossa cidade ambientalmente sustentável, com impactos positivos no desenvolvimento econômico e na saúde da população – afirmou Renata Mengoni.

Gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena ressaltou que a empresa vem atuando para fortalecer parcerias com prefeituras e empresas para a destinação correta de resíduos e com associações de catadores, no fortalecimento da coleta seletiva e reciclagem.

Na Central de Triagem, mantida com o apoio do Programa Recicla Itabuna, da Prefeitura Municipal, Mãos que Reciclam, da Defensoria Pública da Bahia (DPE), CVR Costa do Cacau e Biosanear, Renata Mengoni e Bruno Porto foram recepcionados pela presidente da AACRRI, Carissa Araújo, a diretora administrativa Daniele dos Santos Pereira e a assistente social da DPE, Andrea Reis Pires. Com cerca de 50 associados, a maioria mulheres, a associação coleta cerca de 200 toneladas de produtos recicláveis por mês, gerando uma renda média mensal de R$ 1.900,00.

– A AACRRI é um exemplo de que como ações de apoio aos catadores mudam a vida das pessoas, com políticas públicas e de responsabilidade social. Vamos levar essa experiência bem sucedida para Altamira, melhorando as condições de vida de quem trabalha com reciclagem – disse Bruno Porto.

Carissa Araújo pôde falar das transformações em Itabuna depois do fim do lixão e início de ações de coleta seletiva. “Com o fim do lixão e a implantação da coleta seletiva e da Central de Triagem, deixamos de ser invisíveis para a sociedade e hoje somos respeitados e com a renda que obtemos, podemos oferecer uma vida digna às nossas famílias”, disse a presidente da AACRRI, Carissa Araújo.

ITABUNA, ILHÉUS E JEQUIÉ TÊM MUTIRÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS NESTE FINAL DE SEMANA

Agências do INSS funcionam em regime de mutirão neste sábado (6) e domingo (7) || Foto INSS/Divulgação
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste sábado (6) e domingo (7), um mutirão de perícias médicas em Itabuna, Ilhéus,  Jequié, Castro Alves, Barreira, Nazaré e Santo Antônio de Jesus. O objetivo de acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila de espera na Bahia.

Ao todo, serão 1.781 perícias distribuídas entre as agências dos sete municípios. A ação é feita em conjunto com a Perícia Médica Federal e integra a estratégia nacional de otimização do atendimento.

Segurados que desejarem antecipar o agendamento podem entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo.

Após confirmar o horário, o segurado deve comparecer à agência indicada no dia marcado, com documentação necessária, para fazer a avaliação médico-pericial.

AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DENUNCIAM INGERÊNCIA E SUSPENDEM OPERAÇÕES

Ministro Luiz Marinho é acusado de intervir em fiscalização para livrar empresas da Lista Suja do Trabalho Escravo || Foto Rafa Neddermeyer/ABr.
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Auditores fiscais do trabalho acusaram o Ministério do Trabalho de intervir, de forma irregular, em ações contra o trabalho análogo à escravidão no País e anunciaram paralisação de novas operações. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) recebeu a confirmação de uma adesão em massa de auditores fiscais ao movimento.

Cerca de 392 auditores assinaram um manifesto comunicando o direito de escusa para atividades de risco administrativo e funcional. O número corresponde praticamente a todo o grupo que atua ou já atuou na repressão ao trabalho análogo ao de escravo no país. Com isso, não serão lançadas novas ações até que a categoria considere restabelecida a segurança jurídica. As equipes que já estão em campo seguirão com os trabalhos para evitar desperdício de recursos e garantir atendimento às vítimas já identificadas, informa a Conatrae.

A paralisação, segundo a Comissão, responde diretamente às intervenções do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que avocou processos já concluídos envolvendo as empresas JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária e Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb). As decisões impediram a inclusão dos empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, com base em critérios econômicos, e passaram a tramitar sob sigilo.

No caso da Apaeb, o processo ainda foi enviado à Corregedoria para apurar supostas responsabilidades dos auditores, gesto que intensificou o temor de assédio institucional, acrescentou a Conatrae.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A intervenção levou o Ministério Público do Trabalho a ingressar com ação civil pública. Na segunda-feira (2), a Justiça do Trabalho (TRT-10) declarou ineficazes os atos de avocação do ministro. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou a imediata inclusão das três empresas no Cadastro de Empregadores, apontando violação de princípios constitucionais e desvio de finalidade.

Também proibiu a União de usar qualquer expediente para contornar ou atrasar o cumprimento da decisão, além de vedar ordens de sigilo no cadastro. O prazo para inclusão é de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e responsabilização pessoal da autoridade envolvida. A magistrada ainda enviou o caso ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para apuração das condutas administrativas.

Segundo a sentença, a tentativa de reverter o mérito técnico por meio da avocação criou um “regime de exceção” para grandes empresas, baseado em seu porte econômico.

Os auditores e as entidades da Conatrae afirmam que o quadro representa um retrocesso inaceitável na política pública de combate ao trabalho escravo. A retomada das novas operações, segundo a Comissão, depende de três condições: garantia de segurança jurídica, fim de qualquer forma de retaliação e abertura dos processos que foram colocados sob sigilo.

JERÔNIMO DESEMBARCA EM ILHÉUS PARA HOMENAGEM E ENTREGAS

Governador Jerônimo Rodrigues receberá título de Doutor Honoris Causa da Uesc || Foto Feijão Almeida/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpre agenda em Ilhéus nesta sexta (5) e sábado (6). Às 18h de hoje, o gestor será homenageado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) com o título de Doutor Honoris Causa, durante a sessão pelos 34 anos de estadualização da instituição. A cerimônia será no auditório do Centro de Arte e Cultura Governador Paulo Souto.

Durante o evento, o governador também inaugura duas novas estruturas acadêmicas instaladas no Campus Soane Nazaré de Andrade, o Centro de Pesquisa em Biodiversidade e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas.

No sábado (6), às 9h, Jerônimo entrega a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Malhado. A unidade recebeu novas salas de aula, restaurante estudantil, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, quadra poliesportiva e um teatro. O investimento ultrapassa R$ 33 milhões, segundo o Governo do Estado.

ILHÉUS: NOVOS RADARES DE VELOCIDADE SEGUEM PADRÃO INTERNACIONAL, AFIRMA SUTRAM

Radar de velocidade na Avenida Osvaldo Cruz, em Ilhéus || Foto Ilhéus24h
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A Autarquia de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutram) instalou novos radares de velocidade no município e afirmou que os equipamentos e sua posição em pontos estratégicos da cidade seguem padrões internacionais de segurança. Os locais, segundo o órgão, foram definidos após estudos técnicos que identificaram trechos com maior incidência de acidentes causados pelo excesso de velocidade. O objetivo é ampliar a segurança viária e reduzir comportamentos de risco, protegendo pedestres, motoristas e demais usuários das vias, acrescentou.

A Avenida Itabuna, por exemplo, ganhou novos radares de velocidade que impõem limite de até 40 km/h, um próximo ao Posto Dom Eduardo e outro em frente ao restaurante Companhia da Costela. O mais antigo, em frente à rodoviária, teve o limite de velocidade reduzido de 50 para 40 km/h.

Também ganharam novos radares as avenidas Osvaldo Cruz, na Cidade Nova; Litorânea, no Malhado; e Governador Roberto Santos (Avenida Esperança). Outro ponto com nova fiscalização eletrônica fica na Avenida Lomanto Júnior, próximo à Escola Barão de Macaúbas, no Pontal.

O diretor da Sutram, Cláudio Cardoso, reforça que o foco da iniciativa é preservar vidas. “A instalação dos radares não tem caráter punitivo. Nosso compromisso é com a proteção de cada cidadão. Reduzir acidentes significa menos sofrimento, menos perdas e um trânsito mais humano”, afirmou. Para aumentar a segurança no período noturno, a fiscalização de avanço no semáforo ficará suspensa entre 23h e 5h59min.

ESTATÍSTICA 

Segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Para a Sutram, medidas preventivas, como os radares, ajudam a aliviar a pressão sobre o sistema de saúde e a reduzir ocorrências relacionadas à desatenção e à velocidade excessiva.

Ao longo do ano, o município também intensificou ações de educação para o trânsito, como as campanhas do Maio Amarelo e a Semana de Trânsito. Com a combinação entre fiscalização e conscientização, a Prefeitura afirma que reforça o compromisso com um ambiente viário mais seguro e responsável para toda a população.

COM VAGAS PARA ITABUNA, TRANSPETRO OFERTA CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO

Transpetro oferece vagas gratuitas de qualificação profissional em Itabuna|| Foto PIMENTA
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A Transpetro firmou parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional (Senai–DN) para ofertar 1,6 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional na Bahia, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. As aulas estão previstas para o primeiro semestre de 2026.

Os cursos terão carga horária de 160 horas, distribuída ao longo de dois meses. Cada participante receberá bolsa-auxílio de R$ 1 mil e um kit de material didático, composto por apostila, caderno, pasta e camisa. Ao concluírem a formação, os alunos terão acesso à trilha de empreendedorismo “Empregabilidade – A Nova Rota da Formação Profissional” e contarão com acompanhamento profissional por seis meses.

O Senai lançará editais regionais para preenchimento das vagas, em data a ser definida, e promoverá a divulgação da iniciativa em seu portal e na mídia. A Transpetro realizará a divulgação nas áreas de entorno de suas operações – terminais e faixas de dutos.

VAGAS PARA ITABUNA

A Bahia concentra o maior número de vagas, com 900 oportunidades distribuídas em 17 cursos nos municípios de Madre de Deus, Feira de Santana, Jequié, Itabuna e Alagoinhas. As formações incluem cursos de eletricista industrial, soldador, mecânico, almoxarife, pedreiro, panificação, logística e inspetor de qualidade, entre outros.

Os alunos formados terão cadastro automático no Sine, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego que conecta trabalhadores a vagas em todo o país. Simultaneamente, serão integrados à plataforma de empregabilidade do Senai, responsável por coordenar a inserção no mercado de trabalho. O acompanhamento de seis meses pós-formatura permite monitorar a trajetória dos egressos e identificar novas possibilidades de requalificação.

Os cursos de capacitação são uma iniciativa integra o Programa Transformar, projeto de responsabilidade social da Transpetro voltado à qualificação profissional de jovens e adultos nas comunidades do entorno de suas operações. O programa atua em três eixos estratégicos: empregabilidade local, fomento ao empreendedorismo e geração de renda.

OPERAÇÃO DESCOBRE FRAUDE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO EXTREMO-SUL DA BAHIA

Operação descobre irregularidades em postos de combustíveis || Foto Divulgação
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Uma operação realizada em conjunta por diversos órgãos descobriu muitas irregularidades em postos de combustíveis em Seguro e Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. Os fiscais encontraram falhas como venda de combustível em quantidade menor do que a informada na bomba, falta de alvará de funcionamento do posto, ausência de identificação do fornecedor de combustíveis, produtos expostos fora do prazo de validade e inconsistências em documentos e notas fiscais.

A fraude contra o consumidor foi descoberta pela força-tarefa da operação Combustível Legal durante ação que fiscalizou 31 postos. Quinze postos foram notificados pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por irregularidades, como ausência de registro de drenagem dos tanques, posto com “bandeira branca” exibindo marca comercial, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em documentos e notas fiscais.

Já o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou quatro estabelecimentos por estarem com a medição de combustível irregular, ou seja, fornecendo ao consumidor quantidade menor que a efetivamente paga, e por utilizarem bicos de bombas com alteração de modelo. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lavrou ainda nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O Procon-BA, por sua vez, autuou 12 postos por irregularidades como armazenamento de produtos vencidos, produtos expostos para venda sem preço, ausência da placa de razão entre valores dos combustíveis, erro em cálculo na placa de razão e ausência de placa informativa de proibição de abastecimento após o travamento da bomba. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial.

PUNIÇÃO

O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

A força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ITABUNA ABRE MIL VAGAS GRATUITAS

Matrículas para cursos profissionalizantes começam na próxima segunda-feira (8) || Foto Divulgação
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Na próxima segunda-feira (8), a Escola Profissionalizante Maria de Lourdes Monteiro, da Prefeitura de Itabuna, abre as matrículas para o primeiro semestre de 2026. O atendimento será das 8h às 15h. Serão mil vagas em 19 cursos gratuitos de capacitação, incluindo seis novidades: Marmita Fitness, Química Capilar, Massagem Desportiva, Customização, Cuidador de Idoso e Extensão de Cílios.

Os cursos tradicionais também estão mantidos, como Panificação, Confeitaria, Cabeleireiro Iniciante, Barbeiro, Corte e Costura Industrial, Unha em Gel, Informática, Crochê, Manicure, Podologia e Design de Sobrancelhas. Segundo o gerente da escola, Sandro Matos, a ampliação busca atender demandas do mercado e estimular o empreendedorismo local.

Para se matricular, é preciso ter mais de 17 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. As vagas serão distribuídas em cronograma por curso, entre os dias 8 e 12. Cada data corresponde a um conjunto de formações específicas, conforme programação da unidade.

A Escola Profissionalizante encerrou o semestre com mais de 600 pessoas no Teatro Candinha Dória e 568 concluintes, número que representa 61,7% dos 920 matriculados. Os formandos são de áreas como Cabeleireiro, Estética, Corte e Costura, Culinária, Podologia, Maquiagem, Informática e outras.