REBU NA CÂMARA DE ILHÉUS

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O juiz da 2ª Vara Cível de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, anulou as eleições das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, informa o blog O Defensor. Seis vereadores de oposição ingressaram contra o processo de escolha em que os membros da comissão foram escolhidos apenas entre os que integram a bancada governista.
O magistrado concedeu a liminar aos opositores por reconhecer que o princípio constitucional da proporcionalidade não foi respeitado. Eduardo Gil Guerreiro, ainda conforme o blog, determinou que seja realizado outro pleito em sessão nesta semana. Caso não se cumpra a determinação, a multa a ser aplicada é de R$ 1 mil, por dia.

MADURO VENCE ELEIÇÃO VENEZUELANA, MAS OPOSIÇÃO QUER RECONTAGEM DE VOTOS

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Maduro vence eleição apertada (Foto ABr).
Maduro vence eleição apertada (Foto ABr).

O presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, venceu a eleição deste domingo com menos de 234 mil votos de diferença e o seu opositor, Henrique Capriles, anunciou que não reconhece o resultado das urnas na votação desse domingo, 14.
Capriles disse que vai pedir a recontagem dos votos computados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). “Não vamos reconhecer um resultado enquanto não se contar cada voto dos venezuelanos, um por um. Exigimos que o CNE abra todas as caixas e que cada voto seja contado”, declarou após a divulgação do resultado das eleições desse domingo, depois das 23h no horário local.
Capriles teve 49,07% dos votos e Maduro, atual presidente interino do país, conquistou 50,66% do total apurado. Considerado sucessor político de Hugo Chávez, que morreu em março após lutar contra um câncer, o presidente eleito pediu humildade à oposição para que reconheça os resultados, mas acrescentou que aceita que a chamada verificação cidadã (auditoria) seja feita.
O sistema eleitoral usa urnas eletrônicas e os votos são impressos e guardados para posterior verificação. “O processo foi justo, legal e constitucional”, disse Nicolás Maduro, em seu primeiro pronunciamento após a vitória.
PERFIL
Maduro tem 51 anos, foi motorista de ônibus e participou desde o início do movimento de esquerda fundado por Hugo Chávez. Em 2000, foi eleito deputado da Assembleia Nacional, e em 2006, assumiu o cargo de Ministro das Relações Exteriores do governo de Chávez, e se manteve na função até ser designado vice-presidente do país.
Assumiu interinamente a Presidência da Venezuela, quando Chávez teve de se afastar de suas funções de presidente para tratar o câncer. Foi escolhido, pelo próprio Chávez, para ser seu herdeiro político. Maduro continuou como presidente do país após a morte de Chávez e durante o período eleitoral. Sua estratégia de campanha buscou vinculá-lo fortemente à imagem do líder venezuelano.
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PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NO IMEAM

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Bombeiros controlam princípio de incêndio no Imeam (Foto Pimenta).
Bombeiros controlam princípio de incêndio no Imeam (Foto Pimenta).

Controle de incêndio evitou o pior (Foto Pimenta).
Sala fica localizada no 1º andar (Foto Pimenta).

Bombeiros controlaram um princípio de incêndio, hoje à tarde, na sala de vídeo do Instituto Municipal de Ensino Aziz Maron (Imeam), no Alto Mirante, em Itabuna. Um ventilador pegou fogo e despencou em cima de caixa de som, por volta das 16h20min.
Somente a perícia vai apontar a causa do princípio de incêndio. Suspeita-se que a destruição dos eletrônicos tenha sido causado por curto-circuito.
Os primeiros sinais de fumaça foram vistos por atletas que estavam na quadra poliesportiva do colégio. Um deles, Fernando Rios, disse ao PIMENTA que auxiliou policiais e conseguiu abrir a porta da sala de vídeo.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e chegou cinco minutos depois, evitando o pior. Além dos aparelhos eletrônicos destruídos e um televisor – que ficou intacto, a sala de vídeo possui cadeiras estofadas, o que facilita a propagação de chamas.
Incêndio no Imeam2 foto Pimenta

ANTES TARDE…

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Após 20 dias, semáforo passou por reparos (Fotos Pimenta).
Após 20 dias, semáforo passou por reparos (Fotos Pimenta).

Finalmente, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) consertou os conjuntos de semáforos dos cruzamentos das avenidas do Cinquentenário com Amélia Amado e desta avenida com a Rua São Vicente de Paulo. Os conjuntos acendiam os sinais verde e vermelho ao mesmo tempo, confundindo motoristas e oferecendo risco de acidente. O reparo veio 20 dias após constatado – e denunciado – o problema (relembre aqui).

PUBLICIDADE: GOVERNO CONTESTA SINAPRO E DEFENDE CONCORRÊNCIA EM ITABUNA

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licitaçãoO Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Itabuna explicou de forma mais detalhada, em nota, porque o pedido de impugnação apresentado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro) não foi acolhido.
O recurso do Sinapro apontava erro na formação da subcomissão técnica. No entendimento do Sinapro, deveriam ser, pelo menos, nove nomes para sorteio de formação da comissão, enquanto a Prefeitura inscreveu seis. A licitação visa contratar agência de publicidade para a campanha do IPTU 2013.
Segundo a nota do Departamento de Comunicação Social, este seria o primeiro erro da argumentação do Sinapro. O parágrafo 2º do artigo 10 12.232/2010 diz que a subcomissão técnica será escolhida por sorteio, “entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão”, mas a Lei das Licitações (8.666/93) e complementares estabelece “o dobro do número de integranes da subcomissão técnica”, desde que o valor da concorrência seja de até R$ 800 mil.
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UM DIA APRENDEM…

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Um buraco no final da Avenida Félix Mendonça, no Conceição, tem “desafiado” a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna. A jornalista Lorena Pio contou as vezes em que – só neste governo e em três meses – fizeram um remendo no cruzamento da avenida com a rua do Itabuna Esporte Clube. Foram três “tapa-buracos”, dando média de um por mês.
Pior, a equipe terá que retornar ao local. O motivo está explícito na foto abaixo. Diante do desperdício com dinheiro público, a jornalista conclama: “Se alguém conhecer o prefeito, passa o recado. Quem sabe fazem um serviço que preste…”.

Buraco é desafio à equipe de engenharia da Pasta de Desenvolvimento Urbano (Foto Lorena Pio).
Buraco é desafio à equipe de engenharia da Pasta de Desenvolvimento Urbano (Foto Lorena Pio).

ALIADO DE WAGNER CRITICA PONTE DE R$ 7 BI

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felixjrOs críticos ao projeto de construção da ponte Salvador-Itaparica ganharam um aliado bem na base do Governo Wagner. Ontem à noite, o deputado federal Félix Júnior (PDT) fez críticas ao investimento de R$ 7 bilhões no projeto. Para ele, são recursos que deveriam ser aplicados na educação pública:
– A ponte é um sonho antigo de todos os baianos, mas, sinceramente, a minha opinião é de que, se fizéssemos uma “ponte para a educação”, teríamos muito mais lucro, o Estado teria muito mais lucro – disse o pedetista em entrevista a uma emissora de Salvador.
O parlamentar defendeu a concorrência no ferry-boat, hoje operado por uma empresa do Maranhão, a Marítima. Para ele, há movimento que justifique mais de uma empresa no sistema.

HOMENAGEM A CONCEIÇÃO BENIGNO

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Conceição dará nome a unidade do Cerdofi (Foto Adriana Vieira/Pimenta).
Conceição dará nome a unidade do Cerdofi (Foto Adriana Vieira/Pimenta).

O prefeito Claudevane Leite e o secretário de Saúde de Itabuna, Renan Araújo, vão reinaugurar duas unidades de saúde na próxima terça, 16, além do Centro de Referência em Doenças de Anemia Falciforme de Itabuna (Cerdofi).
O Cerdofi será batizado com o nome da médica pediátrica Maria Conceição Benigno Magalhães, morta em 10 de agosto do ano passado, em Salvador.
Conceição Benigno presidiu a fundação mantenedora do Hospital de Base de Itabuna e foi uma das pessoas que batalharam para que o Hospital Manoel Novaes fosse reconhecido pelo Unicef como Hospital Amigo da Criança, na década de 90.

SINAPRO QUER SUSPENDER LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE EM ITABUNA

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O Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-BA) protocolou, hoje pela manhã, 12, pedido de suspensão da concorrência da Prefeitura de Itabuna para contratar agência de publicidade. A licitação, no valor de R$ 330 mil, tem abertura de propostas prevista para a próxima segunda-feira, 15. Dez agências de Itabuna, Ilhéus, Salvador e de Alfenas (MG) participam da licitação.
O Sinapro aponta ilegalidade na formação da subcomissão técnica que avaliará as peças produzidas para a campanha do IPTU 2013. No entendimento do sindicato, pelo menos nove nomes teriam de compor a comissão, três deles sem vínculo com a prefeitura, para que fossem a sorteio. O sindicato das agências considera que o edital está “eivado de irregularidades”.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabuna informou ao PIMENTA que, pelo valor da tomada de preço, a subcomissão deverá ter seis inscritos para ir a sorteio, o que foi seguido, e que o recurso do Sinapro poderá ser rejeitado pela Comissão de Licitação porque foi protocolado fora do prazo de cinco dias úteis antes do prazo de abertura das propostas.
Atualização às 17h – A Comissão de Licitação não acolheu o recurso do Sindapro por ter sido apresentado “intempestivamente”. A comissão também aponta equívoco do Sinapro na leitura da legislação quanto ao número de integrantes da comissão. A legislação define seis nomes, sendo dois deles sem vínculo com o governo, para serem sorteados para a análise das peças produzidas pelas agências que participarem da licitação.

FESTA NO PMDB

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Renato Costa é o presidente do PMDB itabunense.
Renato Costa é o presidente do PMDB itabunense.

Os novos membros do Diretório Municipal do PMDB de Itabuna tomam posse neste sábado, 13, às 18h, na Câmara de Vereadores. O presidente do diretório, o ex-deputado Renato Costa, diz que a solenidade terá as presenças do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima.

GOVERNO DIVULGA RESULTADO DE PROCESSOS SELETIVOS NA SEGUNDA

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Os resultados da primeira fase dos processos seletivos simplificados das secretarias da Saúde e da Assistência Social e da Educação de Itabuna vão ser divulgados na próxima segunda-feira, 15.
A primeira fase do processo seletivo envolveu apenas a análise de currículo. A segunda etapa será de 23 a 25 de abril com a entrevista dos aprovados. As seleções públicas tiveram prazos de inscrição reabertos para destinar, pelo menos, 5% das vagas a portadores de necessidades especiais.
O processo seletivo da Educação contratará merendeira, porteiro e auxiliares de merenda e serviços gerais, num total de 92 vagas. Já a seleção para a Saúde e a Assistência Social, oferece 555 vagas.

MP ACIONA JABES, CARMELITA E VEREADORES

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Ex-candidatos cometeram excessos durante a campanha (Foto Carlos Castilho/Pimenta).
Ex-candidatos cometeram excessos na campanha (Foto Carlos Castilho/Pimenta).

Do Ilhéus 24h
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), e a candidata derrotada na última eleição, Carmelita Ângela (PT), estão na mira do Ministério Público Estadual. Os dois e mais 42 ex-candidatos a vereador são acusados de usar propaganda irregular na campanha eleitoral do ano passado.
Eles são acusados pelo promotor de Justiça Eleitoral Olivan Costa Leal de “transgredir flagrantemente” parágrafos do artigo 36 da Lei Federal nº 9.504/97. A lei proíbe o uso de espaços públicos como praças, canteiros, jardins, e postes para a veiculação de propaganda eleitoral.
Se condenados, podem pagar multa de até R$ 8 mil.
Entre os 42 ex-candidatos a vereador, 12 foram eleitos. São eles Dero (PT), Roland Lavigne (PPS), Gurita (PP), Rafael Benevides (PP), Valmir (PT), Neri (PCdoB), Jamil Ocké (PP/licenciado), Gilmar Sodré (PMN), Magal (PSC), Dr. Jó (PCdoB), Lukas Paiva (PMN) e Ivo Evangelista (PRB).
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SERVIDORES DE ITABUNA EM CAMPANHA SALARIAL

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Karla Lúcia denuncia acúmulo de funções com atraso nas contratações no município (Foto Divulgação).
Karla Lúcia aponta sobrecarga com acúmulo de funções no município (Foto Divulgação).

Os servidores municipais de Itabuna têm reunião nesta manhã, no Centro Administrativo Firmino Alves, para tratar da campanha salarial 2013. Será a primeira rodada de negociações entre governo e servidores.
A reunião, além de cobrar reajuste salarial, também discutirá o corte de adicionais (insalubridade e periculosidade) e na pontuação dos fiscais da Fazenda e da Indústria e Comércio. A Mesa Permanente de negociações inclui secretários, servidores e o prefeito Claudevane Leite.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Karla Lúcia, revela sobrecarga dos servidores municipais, devido ao atraso nas contratações de servidores, via seleção pública. Os maiores prejudicados, segundo ela, têm sido funcionários de escolas e postos de saúde”.

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É ANTICONSTITUCIONAL

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Elaine Patricia Cruz | Agência Brasil

Ministro José Eduardo Cardozo (Foto Agência Brasil).
Ministro José Eduardo Cardozo (Foto Agência Brasil).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem, 11, em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional.
“A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16).  O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos hoje, 12. Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.

NEPOTISMO E FANTASMAS NO TJ BAIANO

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Lauro Jardim/Radar Veja
Francisco Falcão mal começou a analisar os documentos da inspeção que fez no Tribunal de Justiça da Bahia e já percebeu que a Corte quer manter seu título de pior do país – e olha que a concorrência é de respeito.
Na semana passada, abriu três processos administrativos disciplinares devido a flagrantes de nepotismo e de casos de servidores fantasmas.
Um dos processos trata de uma servidora que recebe 15 400 reais, mas só aparece para trabalhar uma vez por semana.
No dia da inspeção, um colega tentou encobertar a funcionária e disse que ela faltou devido a uma conjuntivite. O amigo do peito também afirmou ser impossível entrar em contato pois seu celular estava quebrado.
O outro caso é ainda mais escandaloso e trata de uma servidora que recebe 9 236 reais, mas, alega só ser produtiva quando trabalha de casa.
Por isso, há pelo menos dois anos não dá expediente no Tribunal e fica em seu home office em São Paulo, a 2 000 km de seu posto de trabalho.

Não bastasse a mordomia, Falcão ainda suspeita que as duas são parentes de desembargadores do Tribunal.

Por essas e outras que a taxa de atraso nos processos do TJ baiano está em 48,3%.
A investigação no TJ está só começando…
Leia a íntegra da coluna