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Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados. A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis na internet.

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração. Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

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Em três meses, 117 profissionais desistiram do programa Mais Médicos em todo o estado da Bahia, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Saúde. O estado é o segundo com maior número de vagas que ficaram em aberto.

O número de desistências na Bahia representa 13,7% das 853 vagas que tinham sido preenchidas no estado, por meio de edital lançado em novembro de 2017 pelo governo federal, logo após a saída dos médicos cubanos do programa.

As cidades baianas com os maiores números de desistências são Cândido Sales (4), Brumado (3), Euclides da Cunha (3), Inhambupe (3) e Serrinha (3). Em Salvador, um profissional desistiu do programa. No sul da Bahia, cidades como Itabuna, Itajuípe e Gongogi perderam um profissional cada um.

Em todo o Brasil, o número de desistências, até o início do mês de abril de 2019, somava 1.052. Conforme o Ministério da Saúde, as 8.517 vagas disponibilizadas no edital do programa Mais Médicos lançado após a saídas dos cubanos, foram preenchidas por médicos brasileiros graduados no país e graduados no exterior — os desistentes, diz o órgão, foram profissionais com CRM no Brasil.

As 8.517 vagas foram distribuídas por 2.824 municípios e 34 distritos indígenas. O salário é de R$ 11,8.

As vagas decorrentes das desistências, segundo o órgão, poderão ser ofertadas em novas fases do provimento de profissionais, que ainda estão em análise.

Do total de 1.052 desistências, 14 foram em distritos indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de vagas que ficaram em aberto (181), seguindo de Bahia (117) e Minas Gerais (104). Com informações do G1-BA.

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Os dez anos do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) foi comemorado com uma série de homenagens, nesta quinta (4), durante Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A solenidade, proposta conjuntamente pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa, e Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, contou com a participação de estudantes, parlamentares, autoridades e representações do segmento do estado e reconhecidas nacionalmente. O evento contou ainda a apresentação da Orquestra Neojibá, do núcleo do Bairro da Paz, e apresentações culturais e artísticas.

O deputado Rosemberg lembrou a trajetória de luta do movimento e a constante busca por inserir a juventude no contexto das políticas públicas. “O Cejuve, que passou por um processo de construção coletiva, é uma grande conquista para a juventude baiana. É fundamental que os baianos conheçam o papel desse Conselho, como importante espaço de diálogo entre o Governo, a sociedade civil organizada e o segmento. Mas, o mais importante é ver a juventude na sua luta diária, nas manifestações, na cultura”, ressaltou.

Rosemberg defendeu ainda uma maior autonomia do Conselho e a conquista de novos espaços de promoção, como a criação de uma Secretaria Estadual da Juventude para que o segmento possa desfrutar os espaços da sociedade. Atualmente, o Cejuve é vinculado à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Em relação à atuação dos gestores públicos, de uma forma geral, o líder governista avalia que é preciso enxergar a política voltada para a juventude. “Que faça valer, na prática, a discussão teórica. Eu acredito na capacidade que a juventude tem de gerir e acredito também que, para fortalecer a discussão, precisamos rejuvenescer a participação da política brasileira não só no campo conservador, mas, sobretudo, no campo da esquerda. Temos muitos jovens com capacidade de gestão, de administração. Precisamos enxergar isso”, conclui, entoando a música Eu acredito na rapaziada, de Gonzaguinha, e vinculando a educação a um desenvolvimento pleno.

A deputada Olívia Santana também fez um discurso valoroso sobre o exercício da cidadania, a partir do reconhecimento da política e do fortalecimento das instituições estudantis. “É natural na juventude a ausência de medo, de desbravar os espaços, quebrar paradigmas e tabus. Que essa energia esteja canalizada para causas positivas como as representadas aqui nesse Plenário, seja na participação das mulheres, seja na resistência negra. O debate é importante e as pessoas que não dão valor à democracia, não sabem a importância de um conselho”, declarou a parlamentar.Leia Mais

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O que acontece com nosso corpo quando envelhecemos? Como prevenir doenças na terceira idade? Quais os direitos do idoso e quem deve assegurá-los? Estes e outros questionamentos têm movimentado idosos de Itabuna e de cidades vizinhas que participam das oficinas da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FTerCeira Idade), que é mantida pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na busca de novos conhecimentos que possam assegurar-lhes um envelhecimento saudável.

Implantada em 2010 no campus da FTC Itabuna, o projeto FTerCeira Idade surgiu com o objetivo de proporcionar aos idosos um espaço de multiplicação de conhecimentos numa perspectiva de desenvolver novos saberes capazes de promover uma melhor qualidade de vida, levando em conta aspectos como socialização, prevenção de doenças e cuidados com a saúde, manutenção e garantias de direitos, alimentação saudável, economia doméstica, além de questões ligadas ao meio ambiente, inclusão digital, elevação da autoestima e preservação da memória.

Há quase 10 anos participando das atividades da FTerCeira Idade, Helena Marinho Capistrano é uma das mais encantadas com o projeto e se emociona ao falar do quanto as oficinas têm contribuído para que ela viva de maneira mais saudável e consciente a fase da terceira idade. “Sinto-me beneficiada tanto física quanto psicologicamente. Através das oficinas, minha autoestima melhorou bastante. Fiz novas amizades, aprendi a cuidar melhor da minha saúde, ter mais amor ao próximo, a respeitar as diferenças. Confesso que hoje me sinto mais feliz”, arrematou Helena.

Segundo a coordenadora do projeto, professora Andréa Cristine Machado, neste semestre, sessenta idosos estão inscritos na Faculdade Aberta da Terceira Idade, cujo acesso é totalmente gratuito. Ela explica que as atividades são desenvolvidas de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, envolvendo discentes, docentes de todos os colegiados de cursos e voluntários, focando temáticas ligadas à promoção da saúde do idoso, além de oficinas especiais tratando temas relacionados aos direitos dos idosos, direitos previdenciários, dentre outros.

Para ter acesso aos serviços ofertados pela Faculdade Aberta da Terceira Idade, pessoas com mais de 60 anos devem procurar atendimento para inscrição na Central de Atendimento ao Docente, que funciona no 1º andar do campus-sede da FTC Itabuna, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. As oficinas da FTerCeira Idade ocorrem de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. No ato de inscrição é necessário apenas o preenchimento de uma ficha individual de informações. Atualizado às 12h45min (05/04).

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A Escola Municipal de Trânsito de Itabuna (Emtran) publicou mais uma lista de convocados para obtenção da primeira Carteira Nacional Habilitação (CNH). São sete dos classificados no Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran). A relação de aprovados foi publicada na edição desta terça-feira (2), no Diário Oficial do Município.

Os convocados devem comparecer à sede da Emtran, no bairro Lomanto Júnior, até sexta-feira (5), das 9h às 15h, munidos de todos os documentos (originais e cópias) conforme edital. A previsão é de que os convocados nesta lista iniciem as aulas teóricas no dia 22 de abril. Veja abaixo a lista de convocados.

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Estudantes, professores e servidores técnicos-administrativos reelegeram o professor Evandro do Nascimento e a professora Amali Mussi como reitor e vice-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A apuração dos votos terminou na manhã desta quinta-feira (4).

De acordo com dados da Comissão Eleitoral, dos 5.437 votos válidos, 3.395 foram para a Chapa Mais UEFS (Evandro do Nascimento e Amali Mussi), 664 para a Chapa UEFS de Todos (Dagoberto Freitas e Lílian Wanderley) e 1.378 para a chapa Nova UEFS (koji Nagahama e Telma Teixeira). O mandato dos professores Evandro do Nascimento e Amali Mussi será de maio de 2019 a abril de 2023.

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Uma operação conjunta deflagada da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Teixeira de Freitas (Coorpin) com a 89ª Companhia Independente da Polícia Militar resultou na prisão de pai e filho, no município de Nova Viçosa, no extremo-sul.

José Antonio de Almeida Gama, 43 anos, e seu pai Honorato Ferreira Gama, 77, foram presos numa fazenda localizada no distrito de Colonia, durante a operação “Defesa Rural”. Segundo a polícia, os dois foram detidos depois de várias denúncias de que eles praticavam roubos e furtos de insumos agrícolas.

A polícia informou que com José Antônio foram encontrados seis espingardas, munições, bombas de irrigação, motores de pulverização e uma motocicleta roubada na cidade de Aracruz, no Espírito Santo. Já com Honorato, os policiais apreenderam cinco armas calibres 12, munições e cerca de R$ 2.300, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

De acordo com a coordenadora da 8ª Coorpin, Valéria Fonseca Chaves, além das denúncias de roubo na zona rural, os acusados andavam armados. “Eles não conseguiram provar a origem dos materiais, sendo, assim, tudo indica que são provenientes dos roubos e furtos que cometiam”, contou .

Encaminhados para a 8ª Coorpin, José Antonio foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e receptação. Seu pai acabou liberado após pagamento de fiança.

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A produção de veículos montados no país foi de 240.546 unidades em março, queda de 10% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, conforme divulgado hoje (4) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em relação a fevereiro, houve redução de 6,4%.

O presidente da Anfavea, Antonio Carlos Botelho Megale, disse que três fatores influenciaram o resultado negativo em produção: a greve dos trabalhadores, a enchente na fábrica da Mercedes-Benz e a redução das exportações, Além disso, março também teve um dia útil a menos devido ao carnaval.

Megale defendeu a importância da manutenção dos bons índices de produção de veículos, responsável pela geração de emprego e renda. “Relatório do Banco Central para o biênio de 2017 e 2018 diz que as montadoras são responsáveis por um terço do crescimento industrial do Brasil, um quarto do crescimento total do [Produto Interno Bruto] PIB, o que mostra a relevância do setor. Queremos que os investimentos de produção fiquem no Brasil.”

LICENCIAMENTO

O licenciamento de automóveis novos apresentou alta de 0,9% em março, na comparação com março de 2018. Na comparação com fevereiro, a alta foi de 5,3%. No acumulado desde o início do ano, na comparação com o mesmo período em 2018, houve alta de 11,4%. A média diária, de 11 mil unidades, foi a maior desde 2014 para um mês de março.Leia Mais

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O governador Rui Costa lança, nesta sexta-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) 2023-2023 e sua matriz programática. O evento, que terá o formato de seminário, vai começar às 8h30min, no Auditório Investigador Mestre Álvaro do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), situado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O lançamento será transmitido ao vivo pelo portal da Seplan, que está à frente da elaboração do PPA.

Durante o seminário, o Governo do Estado anunciará as diretrizes e as ações para elaboração do PPA 2020-2023. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma participativa desde 2007, com o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.

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A tentativa de assalto a duas agências bancárias no município de Guararema, na região metropolitana de São Paulo, terminou com dez pessoas mortas na madrugada de hoje (4). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, todas as vítimas eram criminosos envolvidos na ação.

Segundo a polícia, cerca de 25 criminosos tentavam explodir caixas eletrônicos quando foram surpreendidos por policiais militares. Na tentativa de fuga, os bandidos atiraram contra as equipes policiais. Houve perseguição e troca de tiros em diferentes pontos do município. Parte dos criminosos chegou a fazer reféns em uma residência, mas as vítimas foram libertadas.

As buscas continuam na manhã de hoje. Equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Centro de Operações Especiais (Coe) auxiliam o policiamento local. Foram apreendidos sete fuzis, quatro pistolas, explosivos e coletes balísticos, utilizados pelos bandidos.

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica informou que vai reforçar as equipes de peritos para atender à ocorrência, que será investigada pela Polícia Civil.

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Governo e representantes das associações docentes das universidades estaduais da Bahia se reuniram, nesta quarta (3), para continuidade das negociações da pauta da categoria. A retomada do diálogo está sendo intermediada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT).

A retomada do diálogo ocorreu na semana passada e, nesta quarta (3), se deu o segundo encontro entre o Fórum das Associações dos Docentes e Alba, agora contando também com membros do governo Rui Costa. Do governo, foram enviados representantes das secretarias de Educação (SEC), Relações Institucionais (Serin) e Administração (Saeb). Adriano Tambone, superintendente de Recursos Humanos da Saeb, diz que o mais importante agora é o restabelecimento do diálogo.

“O momento não é de, em duas ou três vezes que se sentar, resolver os problemas. Vivemos uma situação que não temos como resolver a curto prazo. O cenário é complexo, temos demandas de todo o funcionalismo. Esperamos que o grupo tenha compreendido e que a gente tenha aberto essa possibilidade de um diálogo permanente para uma solução gradativa, de médio e longo prazo”, frisou o técnico da pasta. Além de Tambone, participaram o chefe de Gabinete da SEC, Március Gomes, e a coordenadora de Articulação Social da Serin, Mary Cláudia Cruz e Souza.

Para André Uzêda, professor da Universidade Federal de Feira de Santana (Uefs) e coordenador do Fórum das Associações Docentes, o balanço é positivo. “O governo está mais sensibilizado e os Fóruns das ADs [Associações Docentes] quer, sim, negociar. Não estamos convocando uma assembleia para discutir uma greve sem antes negociar. Nesse sentido, a reunião foi muito proveitosa, apesar de ainda ser muito pouco, mas foi positivo. Agora vamos sentar e decidir”, disse o educador.

Uma reunião ficou acertada para a próxima segunda-feira (8) entre os docentes sindicalistas e representantes da gestão estadual para voltar a discutir a pauta das reivindicações apresentada pelos professores.